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Impactos da desoneração do biodiesel na produção de soja e desenvolvimento regional

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A política de desoneração do biodiesel implementada pelo governo federal está promovendo a dependência da produção de soja no país, sem diversificação de matérias-primas e sem aumento significativo do número de agricultores familiares no setor. Essa conclusão é resultado de um relatório do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que revela um custo de R$ 2,9 bilhões apenas em 2022.

O relatório, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento antes da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU em Dubai, destaca que a dependência da soja apresenta desafios significativos para o biodiesel no Brasil.

A obrigatoriedade de misturar o biodiesel ao diesel fóssil foi essencial para aumentar a produção do biocombustível, auxiliando o país a cumprir compromissos ambientais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Entretanto, a concentração na soja como principal matéria-prima tem inviabilizado a promoção da inclusão social e do desenvolvimento regional, com 85% da produção concentrada nas regiões Sul e Centro-Oeste.

A dependência da soja também coloca em risco a segurança energética, pois os preços são fortemente influenciados pelo mercado internacional. O relatório destaca ainda as dificuldades em rastrear a origem das matérias-primas, prejudicando a verificação de práticas agrícolas sustentáveis.

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A Política de Desoneração do Biodiesel, criada em 2004, tinha o objetivo de incentivar a produção nacional, promover a inclusão social de agricultores familiares e impulsionar o desenvolvimento regional. No entanto, o relatório aponta para a necessidade de revisão da política, destacando a falta de diversificação e a concentração excessiva na soja como fatores prejudiciais.

O biodiesel, produzido a partir de fontes como soja, mamona, dendê, canola e girassol, é considerado um combustível biodegradável e renovável, podendo substituir parcial ou totalmente o diesel de origem fóssil. Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Diante das constatações do relatório, é necessário discutir soluções para os desafios identificados, envolvendo diversos ministérios para abordar os problemas apontados e buscar alternativas que garantam a eficiência do gasto público e corrijam as rotas da política de biodiesel.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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