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Governo zera tributos do biodiesel e amplia competitividade frente ao diesel fóssil

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Isenção de PIS e Cofins reforça papel do biodiesel

A decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel estabelece isonomia tributária em relação ao diesel fóssil e fortalece o papel do biocombustível na matriz energética brasileira. A avaliação é da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (AproBio), integrante da AliançaBiodiesel, que vê a medida como um avanço importante para o setor.

Correção de distorção tributária no diesel

Segundo o presidente da AproBio, Jerônimo Goergen, a iniciativa corrige uma distorção histórica na tributação dos combustíveis no país. Atualmente, os impostos incidem sobre 100% do litro de diesel comercializado, mesmo sendo um produto composto por cerca de 85% de diesel fóssil e 15% de biodiesel.

Com a isenção sobre o biodiesel, o governo passa a reconhecer de forma mais adequada a participação da parcela renovável na mistura, alinhando a tributação ao perfil do combustível e ao seu papel estratégico.

Medida busca conter alta dos combustíveis

A ação foi anunciada pelo Ministério da Fazenda na segunda-feira (06/04), dentro de um pacote de medidas voltadas a conter a alta dos combustíveis no cenário global, impactado pela Guerra no Oriente Médio.

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Nesse contexto, o biodiesel ganha ainda mais relevância, já que a medida cria condições para que o biocombustível se torne mais competitivo — e até mais barato — do que o diesel fóssil, contribuindo para reduzir custos ao consumidor.

Ambiente favorável para ampliar mistura obrigatória

A isenção tributária também abre espaço para o avanço da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. Com maior competitividade, o biocombustível passa a ser um aliado importante na busca por eficiência econômica e sustentabilidade no setor energético.

De acordo com representantes da cadeia produtiva, o Brasil já possui capacidade industrial instalada para atender misturas de até 22% de biodiesel com produção nacional.

Valorização da produção nacional e do agronegócio

Para o setor, a medida reforça a importância de priorizar a produção interna em vez de direcionar recursos públicos para subsidiar a importação de combustíveis fósseis.

A valorização do biodiesel nacional contribui para gerar renda, fortalecer o agronegócio, ampliar a segurança energética e reduzir a dependência externa, consolidando o biocombustível como peça-chave na estratégia energética do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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