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Governo Regulamenta Inspeção e Fiscalização de Produtos para Alimentação Animal

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O governo federal promulgou o Decreto 12.031/2024, que estabelece a inspeção e fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. Essa regulamentação representa um marco importante, sendo o primeiro segmento regulado pela defesa agropecuária a atualizar sua legislação sanitária em conformidade com a Lei do Autocontrole. O decreto entrará em vigor em 8 de julho de 2024.

Compartilhamento de Responsabilidades

O Brasil figura como o terceiro maior produtor mundial de produtos para alimentação animal, o terceiro maior exportador global de alimentos para animais de companhia e o segundo maior produtor de farinhas de origem animal. Essa regulamentação compartilha as responsabilidades entre produtores e órgãos públicos, trazendo mais transparência ao setor.

Sistema Híbrido de Fiscalização

Elvis Rossetti, sócio do Diamantino Advogados Associados e especialista em agronegócio, destaca que a Lei de Autocontrole modificou o modelo de fiscalização, estabelecendo um sistema híbrido compartilhado com os produtores rurais. O decreto proporciona maior clareza aos produtores e fabricantes sobre as diretrizes a serem seguidas, além de definir sanções graduadas para infrações.

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Abordagem Baseada em Risco

Uma das mudanças significativas promovidas pelo decreto é a introdução da inspeção e fiscalização baseada em risco, priorizando ações mais intensas conforme as características do estabelecimento e de seus produtos. Isso contribui para uma abordagem mais eficiente e direcionada à segurança alimentar.

Atribuições e Tecnologias

Com mais de 150 artigos, o decreto define as atribuições do serviço oficial de fiscalização e do setor regulado. Além disso, prevê a adoção de novas tecnologias e o uso de sistemas informatizados para registro de estabelecimentos e atividades, bem como o alinhamento com normas internacionais e a cooperação com outros órgãos públicos de fiscalização.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

SIAVS 2026 será a maior edição da história e reforça protagonismo global da proteína animal brasileira

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O Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS 2026) já se prepara para a maior edição de sua história. Promovido pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o evento será realizado nos dias 4, 5 e 6 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo, com expansão expressiva da área de exposição, maior presença internacional e programação técnica ampliada.

A edição de 2026 contará com 45 mil metros quadrados de área expositiva, um crescimento de 65% em relação ao evento anterior. A expectativa da organização é receber mais de 31 mil visitantes e empresas de mais de 60 países, consolidando o SIAVS como um dos principais encontros globais da cadeia de proteína animal.

Na edição de 2024, o evento registrou mais de 30 mil visitantes e 317 expositores, reforçando sua relevância como plataforma de negócios, inovação e relacionamento internacional no setor.

Segundo o presidente da ABPA, Ricardo Santin, o crescimento do evento acompanha a evolução do setor brasileiro. “O SIAVS acompanha o crescimento e a transformação do setor de proteína animal brasileiro, ampliando seu papel como espaço estratégico para negócios, inovação, debates técnicos e relacionamento internacional”, destacou.

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Feira amplia exposição de tecnologias e soluções para o setor

A área de exposição reunirá empresas de diferentes segmentos da cadeia produtiva, incluindo saúde animal, genética, nutrição, automação, logística, equipamentos industriais e tecnologia aplicada à produção.

Entre as novidades desta edição está o “Supermercado sem proteína animal”, uma instalação conceitual e interativa que demonstra a relevância da proteína animal na oferta alimentar diária da população.

Outro destaque será o SIAVS Experience Biosseguridade, espaço imersivo dedicado à apresentação de protocolos sanitários, práticas de prevenção e medidas de controle adotadas pela cadeia produtiva brasileira.

Conteúdo técnico e inovação ganham protagonismo na programação

Além da feira de negócios, o SIAVS 2026 contará com uma programação técnica paralela, reunindo especialistas do Brasil e do exterior em congressos, fóruns e painéis temáticos.

Os debates abordarão assuntos estratégicos para o setor, como influenza aviária, biosseguridade, automação industrial, inteligência artificial aplicada à produção animal, sustentabilidade, ESG, comércio internacional, logística e inovação tecnológica.

Entre os destaques da programação está o SIAVS Talks, espaço dedicado à discussão de tendências e desafios da cadeia de proteína animal.

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Também fazem parte da agenda o Projeto Produtor, que busca aproximar produtores rurais das inovações e debates do setor, e o Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável, iniciativa que reconhece estudos e pesquisas com potencial de impacto direto na avicultura, suinocultura e produção de proteína animal.

Agenda internacional reforça presença do Brasil no mercado global

A dimensão internacional do SIAVS 2026 será ampliada com ações realizadas em parceria com a ApexBrasil, voltadas ao fortalecimento das exportações e da imagem da proteína animal brasileira no exterior.

Entre as iniciativas está o Projeto Comprador, que promoverá rodadas de negócios entre exportadores brasileiros e importadores de mercados estratégicos da Ásia, Oriente Médio, África, América Latina e União Europeia.

O evento também prevê ações de relacionamento com produtores, pesquisadores, jornalistas internacionais e formadores de opinião ligados aos temas de alimentação, sustentabilidade e segurança alimentar.

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Fonte: Portal do Agronegócio

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