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Governo recua parcialmente em alta do IOF, mas Haddad admite possível ajuste no contingenciamento

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (23) que o governo está disposto a corrigir a rota de decisões econômicas sempre que necessário, sem abrir mão dos objetivos fiscais. A declaração veio após o recuo na proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações de fundos nacionais no exterior.

Revogação parcial do aumento do IOF

A medida original previa uma alíquota de 3,5% sobre investimentos de fundos brasileiros fora do país. Após críticas do mercado financeiro, a Fazenda decidiu manter a alíquota zero para esse tipo de operação.

“O impacto é muito baixo. Estamos falando de menos de R$ 2 bilhões. Todas as medidas anunciadas somam R$ 54 bilhões”, afirmou Haddad.

Possível revisão no contingenciamento

Com a arrecadação menor do que a prevista inicialmente por conta do recuo, Haddad admitiu que poderá haver ajustes no contingenciamento anunciado anteriormente, a fim de manter o equilíbrio das contas públicas.

Relação com o mercado e esclarecimentos sobre ruídos

O ministro também reconheceu que houve ruídos no mercado, especialmente em relação a medidas que envolvem Juros sobre Capital Próprio (JCP), dividendos e remessas ao exterior.

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“Nosso diálogo com o mercado tem sido constante. Não temos problema em corrigir a rota, desde que o objetivo de reforçar o arcabouço fiscal e as metas para a saúde financeira sejam mantidas”, destacou.

IOF em compras internacionais com cartão de crédito

Outro ponto abordado por Haddad foi a mudança nas alíquotas do IOF sobre compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos. A alíquota, que estava em trajetória de queda e chegaria a 3,38% em 2025, será ajustada para 3,5%.

Inicialmente, o governo pretendia zerar a cobrança até 2028, reduzindo o imposto gradualmente desde o patamar de 6,38%.

Trecho revogado por pressão do mercado

Na noite de quinta-feira (23), o Ministério da Fazenda informou por meio das redes sociais que voltaria atrás na cobrança do IOF sobre aplicações de fundos brasileiros no exterior.

“Será restaurada a redação do inciso II do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero”, informou a pasta em publicação na rede X (antigo Twitter).

Entenda o pacote original do governo

As medidas anunciadas inicialmente tinham como meta arrecadar R$ 20,5 bilhões ainda em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Entre os pontos previstos estavam:

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Alíquota de 3,5% de IOF para:

  • Compras com cartões internacionais;
  • Remessas ao exterior;
  • Empréstimos externos de curto prazo;
  • Aplicações financeiras feitas por fundos brasileiros no exterior.

Com a revogação, os investimentos de fundos nacionais no exterior permanecem isentos de IOF, como já acontecia anteriormente.

Outras mudanças no IOF que seguem em vigor

Mesmo com o recuo parcial, outras alterações no imposto começam a valer a partir desta sexta-feira (23):

  • Aumento da alíquota de IOF sobre compra de moeda estrangeira em espécie: de 1,1% para 3,5%;
  • Elevação das alíquotas para empresas em operações de crédito;
  • Criação de uma alíquota de 5% para grandes aportes em planos de previdência complementar (VGBL).
Expectativa de arrecadação

O governo espera arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais ainda neste ano com o pacote tributário, o que deve reduzir a necessidade de bloqueios adicionais no Orçamento.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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