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Governo de São Paulo Lança Pacote de Apoio a Produtores Rurais Afetados por Queimadas

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O Governo de São Paulo anunciou um conjunto de medidas de apoio aos produtores rurais que sofreram perdas devido às queimadas que atingiram diversas regiões do Estado. Segundo comunicado oficial, o plano envolve quatro frentes de atuação para atender às necessidades dos municípios que tiveram estado de emergência decretado.

Entre as ações anunciadas, destaca-se a oferta de crédito emergencial. A administração estadual prometeu disponibilizar até R$ 50 mil por produtor, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). O empréstimo, a ser concedido a taxa zero, destina-se ao custeio emergencial, bem como às despesas de manutenção e recuperação das lavouras.

Além do crédito, o governo estadual também emitirá um termo emergencial que impede a aplicação de sanções ou multas por parte dos órgãos de fiscalização. Essa medida visa proteger os produtores de “penalidades indevidas” em decorrência dos danos causados pelas queimadas. O termo poderá ser obtido na Casa de Agricultura de cada município afetado.

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Para as propriedades que tiveram suas moradias e sedes danificadas pelo fogo, o Governo de São Paulo incluiu essas áreas nos programas habitacionais geridos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O governo estadual também informou que está em negociações com empresas de ração e insumos agrícolas para assegurar descontos na aquisição de produtos necessários à retomada da produção nas fazendas afetadas.

Embora o anúncio oficial divulgado pelo governo estadual não detalhe a aplicação prática dessas medidas de apoio, ele reafirma o compromisso em auxiliar os produtores prejudicados pelas queimadas.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Estado de São Paulo registrou mais de 2,3 mil focos de incêndio. Em áreas rurais, as queimadas causaram perdas em lavouras de cana-de-açúcar, café, grãos e em fazendas de criação de gado.

Em resposta à gravidade da situação, foi decretado estado de emergência por 180 dias em 45 municípios paulistas. Um gabinete de crise foi criado para monitorar a situação, com a participação de autoridades estaduais e representantes do setor privado.

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O relatório mais recente da Defesa Civil do Estado indica que 21 municípios ainda apresentam focos ativos de incêndio, enquanto 46 estão sob alerta máximo para o risco de novas queimadas.

Neste domingo, o governador Tarcísio de Freitas visitará o município de Ribeirão Preto, onde será instalado um posto avançado para acompanhar as ações de combate ao fogo. Mais de 7 mil profissionais e voluntários estão mobilizados para conter as chamas e orientar a população.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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