O Governo de Minas Gerais avança na regularização fundiária rural e firmará nesta quarta-feira (4/6) novos Acordos de Cooperação Técnica com 32 municípios do estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), deve beneficiar cerca de 1.600 famílias com o acesso à posse legal da terra e a políticas públicas como crédito rural.

Confira os principais destaques da medida:

Mais municípios no Programa de Regularização Fundiária

A assinatura dos novos acordos integra a expansão do Programa de Regularização Fundiária Rural, que já entregou mais de 9.500 títulos de posse desde 2019. Com os novos municípios contemplados, o Governo de Minas reforça o compromisso com o desenvolvimento da agricultura familiar e a segurança jurídica dos produtores.

O evento será realizado no Prédio Gerais da Cidade Administrativa e envolve municípios selecionados no último edital de Chamamento Público da Seapa.

Etapas do processo e apoio às prefeituras

Com a assinatura dos acordos, será iniciada a fase de audiências públicas, nas quais serão divulgadas as regras de participação aos interessados. A partir da parceria, as prefeituras passam a contar com o suporte técnico da Seapa para executar as etapas do programa, como:

• Cadastro dos interessados
• Análise documental
• Georreferenciamento das áreas
• Emissão dos títulos de legitimação da posse de terra devoluta estadual

O acordo terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Municípios contemplados nesta fase

Os 32 municípios que assinarão os acordos são:

Monte Formoso, Ninheira, Varzelândia, Itacambira, Ferros, Berizal, Rio Espera, Patis, Cônego Marinho, Simonésia, Mutum, Porteirinha, Leme do Prado, Joaquim Felício, Virgem da Lapa, Novorizonte, Santa Cruz de Salinas, Alto Rio Doce, Senhora dos Remédios, Itaverava, Formoso, Capela Nova, Bonito de Minas, Catuji, Setubinha, Frei Lagonegro, Itaipé, São José do Jacuri, Coluna, Montezuma, Pai Pedro e Grão Mogol.

Transformação social e econômica

Segundo o vice-governador Mateus Simões, o programa traz segurança jurídica às famílias e impulsiona a economia local:

“Mais do que entregar escrituras, damos às famílias a chance de viver da agricultura familiar e movimentar a economia das regiões em que vivem”, afirmou.

O secretário de Agricultura, Thales Fernandes, também destacou o impacto social da iniciativa:

“O documento de posse é um instrumento transformador de vidas. É um direito que o Governo de Minas tem orgulho de conceder.”

A expectativa da atual gestão é chegar a 16 mil títulos entregues até o final do mandato. Até agora, mais de 105 municípios já foram contemplados, e o objetivo é alcançar 257 cidades em todas as etapas do programa.

Benefícios ao produtor rural

Para o subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal, José Ricardo Roseno, a regularização fundiária é a principal política pública voltada à agricultura familiar. Ele ressalta os principais benefícios:

• Segurança contra grilagem e invasão de terras
• Acesso a crédito rural, especialmente para investimento
• Estímulo à sucessão familiar
• Fomento à produção e à economia regional

Como funciona o processo de regularização

• Chamamento público: municípios são selecionados com base em critérios como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
• Audiências públicas: esclarecimentos sobre o programa aos moradores.
• Cadastramento: posseiros manifestam interesse.
• Análise documental: verificação da elegibilidade.
• Georreferenciamento: vistoria técnica das áreas.
• Relatórios técnicos e jurídicos: confirmação da posse legítima.
• Validação e entrega dos títulos: posse legal garantida ao beneficiário.

Com essa nova etapa, o Governo de Minas reafirma o compromisso com a inclusão produtiva e a justiça fundiária no campo mineiro, promovendo cidadania, desenvolvimento e segurança para milhares de famílias.

Fonte: Portal do Agronegócio