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Governo anuncia Plano Safra da Agricultura Familiar com R$ 89 bilhões em recursos para 2025/26

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O governo federal lançou nesta segunda-feira (30/06) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26, com um volume recorde de R$ 89 bilhões destinados a fortalecer a produção rural. O pacote contempla crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preços mínimos e ações voltadas à sustentabilidade e segurança alimentar.

Pronaf recebe maior parte dos recursos

Do total anunciado, R$ 78,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um aumento de quase 3% em relação ao ciclo anterior. Essa é a maior quantia já disponibilizada na história do programa, que tem como objetivo apoiar financeiramente os pequenos produtores.

Juros baixos e incentivo à produção sustentável

O Plano Safra mantém a taxa de juros de 3% ao ano para o financiamento de alimentos essenciais, como arroz, feijão, mandioca, leite, hortaliças e ovos. Já para cultivos orgânicos, agroecológicos ou produtos da sociobiodiversidade, a taxa é ainda menor: 2% ao ano. As linhas de investimento específicas do Pronaf, como Agroecologia, Floresta e Jovem, também contarão com essa taxa reduzida. Outras modalidades de crédito terão juros que variam entre 0,5% e 8% ao ano, conforme o perfil do produtor e a finalidade do recurso.

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Seguro agrícola e proteção ao produtor

Para proteger os agricultores contra perdas causadas por eventos climáticos, pragas ou doenças, o governo destinou R$ 5,7 bilhões ao seguro agrícola Proagro Mais. Além disso, o Garantia-Safra receberá R$ 1,1 bilhão para atender famílias em regiões vulneráveis a secas e enchentes.

Fortalecimento das compras públicas e assistência técnica

O plano também reserva R$ 3,7 bilhões para a compra de alimentos da agricultura familiar por meio de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), garantindo mercado para os pequenos produtores e promovendo segurança alimentar.

Na área de assistência técnica e extensão rural (ATER), serão investidos R$ 240 milhões. O objetivo é capacitar e orientar os agricultores para melhorar a produtividade e adotar práticas mais sustentáveis.

Apoio à sociobiodiversidade

Outra frente do plano é o estímulo à produção extrativista e à preservação da sociobiodiversidade. Nesse sentido, R$ 42,2 milhões serão aplicados no Programa de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), beneficiando comunidades que trabalham com produtos como borracha, babaçu e pirarucu.

Resultados positivos da safra anterior

Na safra 2024/25, houve um aumento de 26,6% no número de contratos firmados, totalizando 1,7 milhão. O volume de crédito cresceu 20%, com destaque para produtos como arroz (+14,7%), feijão (+8,6%), mandioca (+21,8%), leite (+44%) e hortaliças (+44%). O Programa Mais Alimentos, voltado à aquisição de máquinas e equipamentos, também registrou alta expressiva, com crescimento de 76% e movimentação de R$ 12 bilhões.

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Declaração do ministro Paulo Teixeira

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que o novo plano representa um marco importante para o setor:

“Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento.”

Medidas adicionais e inclusão social

O Plano Safra 2025/26 também contempla ações para fortalecer a participação de mulheres rurais, jovens e povos e comunidades tradicionais. Além disso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seguirá com a formação de estoques públicos de arroz, assegurando abastecimento e estabilidade de preços.

Com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável do campo, o governo reafirma o compromisso com a produção de alimentos e a geração de renda para milhões de brasileiros.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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