O governo brasileiro decidiu adiar a implementação do projeto de taxação de grandes empresas de tecnologia (big techs), embora o plano já estivesse pronto. A decisão foi tomada devido a preocupações de que a medida pudesse ser interpretada como uma resposta às políticas tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informaram fontes com conhecimento do assunto.

De acordo com as fontes, que preferiram não se identificar devido ao caráter confidencial das discussões, a prioridade do governo será avançar com um projeto alternativo que visa regular a concorrência entre as grandes plataformas digitais. Esse novo projeto busca impor obrigações adicionais às empresas do setor, restringindo práticas anticoncorrenciais, sem a finalidade de gerar arrecadação.

O governo considera que a proposta de regulação da concorrência no setor de plataformas digitais é menos problemática, uma vez que não visa a criação de novos impostos. A consulta pública para essa regulação foi aberta em 2024.

Em setembro do ano passado, a equipe econômica do governo havia sugerido, sem maiores detalhes, que, caso houvesse um fracasso nas receitas esperadas para o segundo semestre, seria enviado ao Congresso um projeto de lei para taxar as big techs. O projeto afetaria grandes empresas norte-americanas como Amazon, Google e Meta (controladora do Facebook e WhatsApp).

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está atualmente negociando um acordo global para redistribuir parte dos lucros das multinacionais para as regiões onde elas operam, independentemente de sua sede fiscal. Essa medida incluiria as plataformas digitais, mas enfrenta resistência por parte de países desenvolvidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se mostrou favorável à implementação de um sistema doméstico de taxação sobre essas empresas, até que o acordo internacional avance.

Entretanto, uma das fontes indicou que o governo brasileiro está sendo cauteloso quanto ao momento adequado para enviar um projeto dessa natureza ao Congresso. No cenário atual, aumentar os encargos sobre empresas norte-americanas poderia prejudicar negociações de interesse do Brasil, especialmente em relação à guerra tarifária liderada por Trump.

“O projeto de lei de concorrência, que visa aprimorar a competitividade no setor de mercados digitais, é a prioridade no momento. Ele é uma medida regulatória, sem qualquer intenção fiscal ou retaliatória”, afirmou uma das fontes.

A mesma fonte ressaltou que o governo brasileiro ainda não tem clareza sobre o que o presidente dos EUA anunciará em 2 de abril, quando ele prometeu aumentar as tarifas de importação dos EUA para níveis cobrados por outros países, como parte de uma tentativa de reduzir o déficit global de US$ 1,2 trilhão no comércio de bens.

Na última segunda-feira, Trump afirmou que nem todas as tarifas que ele havia ameaçado aplicar serão efetivamente impostas em 2 de abril, e que alguns países poderiam ser beneficiados com descontos. Essa declaração foi interpretada por Wall Street como um sinal de flexibilidade, trazendo um certo alívio aos mercados, que estavam ansiosos por uma resolução no tema.

Trump também criticou as tarifas brasileiras sobre o etanol, qualificando-as como injustas. O ministro Haddad, por sua vez, indicou que o governo brasileiro espera negociações prolongadas com os Estados Unidos, sugerindo a busca por uma abordagem conjunta para a regulamentação do açúcar e do etanol.

Fonte: Portal do Agronegócio