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Governador de Mato Grosso reforça “tolerância zero” contra invasões de terras

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Em um ano, Mato Grosso contabilizou 30 tentativas de invasões de terras em 24 municípios, resultando na detenção de 125 pessoas envolvidas nessas ações.

Esses dados foram revelados durante um balanço apresentado pelo governador Mauro Mendes ao setor produtivo nesta sexta-feira (08.03). Durante o encontro, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, expressou gratidão pelos esforços do governo estadual, destacando a importância da firmeza do governador na garantia da segurança.

No dia 8 de março de 2023, o governador Mauro Mendes havia se comprometido, durante uma reunião com o setor produtivo, a adotar uma postura de tolerância zero em relação a qualquer atividade de invasão, reforçando a firmeza do Estado contra atividades criminosas.

“Um ano se passou, e temos muito a comemorar. Não tivemos nenhuma invasão bem-sucedida. Foram 30 tentativas, e nenhuma delas foi adiante”, declarou Mauro Mendes durante a reunião desta sexta-feira.

Em 6 de fevereiro, o governo sancionou uma lei que estabelece punições para invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no estado. A legislação, segundo o governador Mauro Mendes, é uma continuação das medidas tomadas desde 2023.

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A Lei nº 12.430 de 2024, de autoria do deputado estadual Claudio Ferreira, prevê que ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de ocupar cargos públicos de confiança e de contratar com o Poder Público Estadual.

Mauro Mendes ainda reiterou o compromisso do Estado em adotar uma postura de tolerância zero contra invasões de terras, incentivando os produtores a relatarem qualquer indício de invasão às autoridades competentes.

“Vamos manter o programa Tolerância Zero. Portanto, se você, produtor, identificar qualquer indício de invasão, comunique à Secretaria de Segurança, à prefeitura e às autoridades. Dentro da lei, em menos de 24 horas, agiremos para proteger aqueles que trabalham e produzem em Mato Grosso”, afirmou Mendes.

Fonte: Pensar Agro

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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