Bancada do Agro Mobiliza o Congresso contra Aumento de Impostos

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) liderou, em 2025, uma das mais amplas mobilizações no Congresso Nacional para impedir o avanço da Medida Provisória 1303/2025, proposta pelo governo federal. A MP previa mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda e a tributação de instrumentos essenciais ao crédito rural, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Fiagros e debêntures incentivadas.

Desde o início da tramitação, a bancada ruralista se posicionou unida e contrária à medida, argumentando que a proposta aumentaria o custo do financiamento agrícola, reduziria investimentos e comprometeria a competitividade do setor produtivo.

“Defender o produtor rural é proteger emprego, renda e segurança alimentar. Essa MP era um ataque direto à produtividade do campo e à soberania econômica do país”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Senado Soa o Alarme sobre Impactos no Crédito Rural

No Senado, a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi uma das primeiras a alertar para os riscos da medida. Segundo ela, a defesa do agro é inegociável e qualquer mudança tributária deveria preservar os mecanismos que sustentam o financiamento do setor.

“A MP 1303 trouxe um alerta grave. Precisamos impedir que o produtor seja penalizado com mais impostos sobre instrumentos que garantem o crédito privado no campo”, afirmou a senadora, citando a importância das LCAs e LCIs para o acesso a recursos.

Tereza Cristina ressaltou que a retirada dos incentivos fiscais para esses instrumentos poderia prejudicar não apenas os produtores, mas também a política de crédito agrícola nacional.

Câmara Classifica Medida como Prejudicial à Economia

Na Câmara dos Deputados, a articulação ganhou força sob a liderança de Pedro Lupion e apoio de diversos parlamentares da FPA. A proposta original previa taxação de 5% sobre as LCAs, responsáveis por quase 40% do crédito privado do agronegócio, superando o volume de financiamento oferecido pelo Plano Safra.

“Mecanismos como LCA, CRA, Fiagros e debêntures são vitais para que o Brasil continue crescendo e batendo recordes de produção e exportação”, destacou Lupion.

Mesmo com ajustes no texto substitutivo — que retirou a tributação sobre CRAs, Fiagros e debêntures —, a bancada manteve firme oposição à elevação da alíquota das LCAs para 7,5%, por entender que a mudança encareceria o crédito e afastaria investidores.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) classificou a medida como “terrível e injusta”, afirmando que seus efeitos atingiriam toda a sociedade, especialmente os consumidores mais vulneráveis.

“Essa tributação penalizaria os pequenos e médios produtores. Falta responsabilidade fiscal e social ao governo”, criticou.

Na mesma linha, Pezzenti (MDB-SC) destacou que o sucesso do agro depende da previsibilidade e da segurança jurídica, que seriam ameaçadas com a aprovação da MP.

Articulação Técnica e Política da Bancada

A reação da FPA foi coordenada em várias frentes. A bancada apresentou 290 emendas à MP 1303/2025, buscando preservar os instrumentos de financiamento e mitigar o impacto fiscal sobre o crédito rural.

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apontou que o governo insistia em elevar impostos em vez de enfrentar o desequilíbrio estrutural das contas públicas.

“Com a Selic alta, qualquer novo tributo tornaria o custo do capital ainda mais proibitivo. O problema está no gasto público, não no produtor”, afirmou.

O deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura da FPA, também alertou que a MP poderia elevar os juros “no balcão”, prejudicando diretamente produtores e cooperativas agrícolas.

Audiências e Pressão no Congresso

Durante as audiências públicas da Comissão Mista que analisou a MP, os parlamentares da FPA cobraram explicações do Ministério da Fazenda e questionaram os impactos econômicos das mudanças propostas.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que a Coalizão de Frentes Parlamentares já havia pedido a devolução da MP, alertando para o risco de insegurança jurídica e fuga de investimentos.

Vitória do Setor: MP Retirada da Pauta

A mobilização política e técnica da FPA resultou em vitória expressiva para o setor agropecuário. Diante da forte resistência no Congresso, o governo retirou a MP 1303/2025 da pauta da Câmara dos Deputados, impedindo que a proposta seguisse adiante.

Para Pedro Lupion, a retirada confirma a força da bancada ruralista e o compromisso com a defesa do setor produtivo.

“Sempre fomos contra qualquer aumento de impostos. O agro mostrou mais uma vez sua união e sua importância para o Brasil”, declarou.

A senadora Tereza Cristina celebrou o desfecho e criticou o que chamou de “obsessão arrecadatória” do governo. Já Arnaldo Jardim reforçou que o argumento de equilíbrio fiscal não se sustentava, já que a restituição do IOF pelo STF já garantia aumento de arrecadação.

Conclusão

A derrota da MP 1303/2025 no Congresso foi considerada uma vitória estratégica para o agronegócio brasileiro, que manteve a segurança jurídica e o acesso a instrumentos de financiamento essenciais. O episódio reforçou a força política da FPA e a importância do diálogo técnico no enfrentamento de medidas que impactam diretamente a produção agrícola e a economia nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio