A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 4.039/24, que busca assegurar o devido processo legal nos procedimentos de demarcação de terras indígenas no Brasil. A iniciativa, liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), com o apoio de parlamentares como Sérgio Souza (MDB-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Tião Medeiros (PP-PR) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), surge como resposta ao aumento dos conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas, especialmente nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.

A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados no mesmo dia em que um episódio de violência envolvendo um agricultor e um indígena ocorreu em Guaíra, no oeste do Paraná, durante o plantio de soja. Diante disso, o deputado Pedro Lupion destacou a urgência de medidas que protejam os direitos dos produtores. “É imprescindível garantir o direito à propriedade e assegurar que os agricultores não sejam penalizados pela demora nos processos de demarcação ou por invasões, que resultam em prejuízos econômicos e sociais”, afirmou Lupion.

O deputado Sérgio Souza, ex-presidente da FPA, reforçou a importância da proposta como instrumento de segurança jurídica para o setor rural, salientando a necessidade de um Estado mais ativo na mediação desses conflitos. “Essa medida visa garantir que o governo cumpra sua obrigação de reintegrar o produtor ao campo quando houver invasão, especialmente considerando o tempo limitado que temos para trabalhar no campo”, afirmou.

Souza também destacou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores nas regiões de Terra Roxa e Guaíra, que, por conta das invasões, perderam o prazo ideal para o plantio, o que comprometeu a safra e gerou custos adicionais. “Os produtores dessas áreas ficam sem plantar, mas continuam arcando com despesas de manutenção da terra, impostos e dívidas contraídas”, explicou o parlamentar.

Além disso, o projeto de lei pretende assegurar a subsistência das famílias do campo e responsabilizar o governo pela falta de ações. Segundo Souza, “quando o produtor rural não gera renda, ele perde a principal fonte de sustento da sua família. O Estado precisa ser responsabilizado por essa inércia, compensando os agricultores pelos prejuízos financeiros”.

Entre as alterações propostas ao texto da Lei nº 14.701, de 2023, o PL 4.039/24 prevê que, em casos de invasão por indígenas em áreas cujo processo de demarcação ainda não tenha sido finalizado, o poder público federal deverá indenizar o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais. O projeto também determina a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular da área.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) também ressaltou a necessidade de proteger o direito à propriedade privada. “O respeito à propriedade deve ser garantido em todas as instâncias. Não podemos permitir que invasões ilegais continuem a ameaçar a segurança dos produtores”, disse. Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou que a ausência de regulamentação tem agravado os conflitos no campo, colocando em risco a vida e o sustento das famílias de agricultores.

O projeto de lei conta ainda com o apoio de outros parlamentares da FPA, como Luiz Nishimori (PSD-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR) e Padovani (UNIÃO-PR).

Manifestação pacífica

Diante do aumento da violência no campo, uma manifestação está marcada para o dia 26 de outubro de 2024, às 8h, na Rua Francisco Murtinho, em Guaíra (PR). O ato, organizado em apoio aos agricultores e em defesa do direito à propriedade, pede que os participantes usem camisetas pretas como forma de protesto pacífico contra as invasões de terra.

O oeste do Paraná, especialmente as regiões de Guaíra e Terra Roxa, tem sido cenário de intensos conflitos, que ameaçam a segurança dos produtores rurais e suas famílias, enquanto persiste a indefinição jurídica sobre a titularidade das terras.

Fonte: Portal do Agronegócio