AGRONEGÓCIO

FPA manifesta preocupação com atuação da PGR sobre o marco temporal

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou em forte oposição à recente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de defender a derrubada do marco temporal das terras indígenas. Em nota oficial, a entidade critica a postura da PGR, que, segundo a FPA, representa uma “interferência indevida” no processo legislativo e gera “tensão entre os Poderes”.

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11.04), propõe a anulação de diversos artigos da Lei 14.701/2023, que reinstaura o marco temporal. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve o veto derrubado pelos parlamentares em fevereiro deste ano.

A FPA defende que o marco temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, é “fundamental para garantir a segurança jurídica no campo e contribuir para a paz no meio rural”. A entidade argumenta que a aprovação da lei pelo Congresso Nacional representa a vontade da maioria dos brasileiros e que a ação da PGR fere o princípio da separação dos poderes.

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O parecer de Gonet contesta a constitucionalidade de 17 artigos da Lei 14.701/2023, incluindo o próprio marco temporal. O procurador argumenta que diversos dispositivos da lei podem dificultar o processo de demarcação de terras indígenas, além de prejudicar a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.

Gonet propõe a suspensão de artigos que dificultam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, que permitem a revisão de terras já demarcadas e que concedem indenizações a posseiros por benfeitorias feitas em terras indígenas. O procurador também recomenda a derrubada do artigo que proíbe a ampliação de TIs já demarcadas e daquele que permite a instalação de bases militares e redes de comunicação em terras indígenas.

Em resposta à ação da PGR, a FPA reafirmou seu compromisso com a defesa do marco temporal. A entidade ressalta que a lei “é um instrumento essencial para garantir a paz social no campo e a segurança jurídica para o agronegócio”. A FPA também critica a postura da PGR, que, segundo a entidade, “busca pressionar o STF a reverter uma lei democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional”.

Com a ação da PGR e a forte reação da FPA, o futuro do marco temporal das terras indígenas se torna ainda mais incerto. O STF deverá analisar o parecer de Gonet e decidir sobre o destino da lei. A decisão da corte suprema terá um impacto significativo sobre os direitos indígenas e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.

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Fonte: Pensar Agro

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Crédito rural e renegociação de dívidas ganham destaque com juros elevados e linhas a partir de 2% ao ano

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A elevação da taxa Selic para 15% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) reforça o cenário de juros elevados no Brasil e amplia o impacto sobre o crédito rural e o endividamento no agronegócio. Com isso, o país passa a ocupar a vice-liderança global em juros reais, atrás apenas da Argentina, segundo levantamento do Portal MoneYou.

A decisão do Banco Central tem como objetivo conter a inflação por meio do encarecimento do crédito e da redução da demanda na economia. No entanto, o movimento também afeta diretamente produtores rurais que contrataram financiamentos nos últimos anos para custeio de safra, aquisição de máquinas, implementos e expansão de áreas produtivas.

Selic elevada encarece crédito e pressiona produtores rurais

Com a taxa básica de juros em patamar elevado, empréstimos e financiamentos tendem a ficar mais caros. Em alguns casos, operações de crédito rural já contratadas podem sofrer reajustes, especialmente aquelas indexadas a taxas variáveis.

O aumento dos juros, apesar de contribuir para o controle inflacionário, também reduz o ritmo de investimentos no setor produtivo, já que encarece o capital e impacta diretamente a capacidade de expansão dos negócios no campo.

Nesse cenário, produtores rurais passam a avaliar alternativas como renegociação, alongamento de prazos e quitação antecipada de dívidas, dependendo das condições financeiras e da estrutura de cada operação.

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Mercado privado amplia opções de crédito rural

Além das linhas oficiais, o produtor rural conta com soluções do mercado financeiro privado, que vêm ganhando espaço como alternativa ao crédito tradicional.

A ConsulttAgro, empresa especializada em captação de recursos para o agronegócio, atua com taxas a partir de 2% ao ano e prazos de até 20 anos para pagamento, voltados à aquisição de terras, maquinários e expansão produtiva.

A empresa mantém parceria com mais de 20 instituições financeiras, incluindo bancos, administradoras de crédito e fundos de investimento, com foco na estruturação de operações personalizadas para diferentes perfis de produtores.

Segundo representantes da consultoria, o processo de análise considera fatores como garantias, faturamento e necessidade do cliente, buscando adequar taxa, prazo e custo total da operação ao perfil de cada produtor rural.

Garantias e perfil do produtor definem condições de crédito

Especialistas do setor destacam que a estrutura de garantias é um dos principais fatores para a obtenção de melhores condições de financiamento. Dependendo da linha de crédito, podem ser exigidas garantias proporcionais ao valor financiado, variando conforme o risco da operação.

A recomendação é que o produtor apresente informações claras e organizadas desde o início da negociação, o que contribui para maior agilidade na análise e melhores condições de contratação.

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Crédito rural privado cresce com demanda por alternativas

O aumento da demanda por crédito estruturado tem impulsionado empresas especializadas no setor. Em 2024, operações privadas voltadas ao agronegócio movimentaram R$ 1,6 bilhão, com valores que variam de R$ 150 mil a R$ 150 milhões por operação.

Além de aquisição de áreas rurais, essas linhas também atendem investimentos em infraestrutura, máquinas e expansão produtiva, ampliando o acesso a capital fora do sistema bancário tradicional.

Gestão financeira se torna estratégica no agronegócio

Com juros elevados e maior pressão sobre o custo do crédito, a gestão financeira ganha papel central na sustentabilidade das propriedades rurais. A escolha entre renegociar dívidas, alongar prazos ou buscar novas linhas de financiamento depende diretamente do planejamento de cada produtor.

Em um cenário de Selic elevada e crédito mais restrito, a busca por alternativas mais competitivas se torna uma estratégia essencial para manter a competitividade e garantir a continuidade dos investimentos no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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