AGRONEGÓCIO

FPA contesta Moratória da Soja e acusa governo de interferir em pacto privado

Publicado em

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a criticar a Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 entre empresas, indústrias e ONGs, que ganhou novo fôlego com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em reunião nesta terça-feira (23), parlamentares reforçaram que não existe amparo legal para penalizar produtores que seguem o Código Florestal e anunciaram ações contra o pacto.

Cade questiona acordo e governo reage

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou em agosto um processo por indícios de cartel contra empresas signatárias da moratória e determinou a suspensão do pacto. A decisão provocou reação do MMA. O secretário de Controle do Desmatamento, André Lima, classificou a medida como “subversão absoluta” e informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará em defesa do acordo, considerado pelo governo como um “complemento de política pública”.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a intervenção do Executivo representa “uso indevido da máquina pública para sustentar um pacto privado em desacordo com a lei”. Segundo ele, trata-se de um “grave desvio de finalidade” e uma tentativa indireta de impor um “desmatamento zero” não previsto no Código Florestal.

Mobilização política contra a moratória

Lupion anunciou que a bancada ruralista irá apoiar ações contra o pacto no Cade e buscará retirar o Executivo das discussões. “O acordo foi firmado entre particulares e judicializado. Não cabe à AGU nem ao MMA interferirem. Vamos agir politicamente e juridicamente para defender os produtores”, afirmou.

Leia Também:  Projeção de importações de soja pela Coreia do Sul atinge 1,07 milhão de toneladas em 2025/26

Na Câmara, a Comissão de Agricultura aprovou requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso da estrutura do MMA em defesa da moratória. A parlamentar classificou o pacto como “um pesadelo para os produtores em 2025” e disse que “o Brasil não pode aceitar acordos que prejudiquem o setor mais importante da economia”.

Parlamentares defendem fim do pacto

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que o Código Florestal de 2012 já estabelece regras claras para abertura de áreas e foi validado pelo Supremo Tribunal Federal. “Mesmo onde a lei permite, como no uso de até 20% da área na Amazônia, as trades se recusam a comprar, o que é ilegal e injusto”, criticou.

Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu uma saída negociada. “A melhor decisão judicial é sempre um acordo, mas com todas as partes na mesa. A moratória cria produtores de primeira e segunda classe, o que não faz sentido”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que produtores que abriram áreas legalmente após 2008 foram impedidos de vender sua soja, acumulando prejuízos. O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) acrescentou que a FPA continuará atuando ao lado do produtor para encontrar uma solução definitiva.

Leia Também:  Produtor mineiro aumenta produção de café arábica com estratégias sustentáveis
Impactos econômicos e jurídicos

De acordo com entidades do setor, a moratória já afetou mais de 4.200 agricultores em Mato Grosso, com prejuízos que podem superar R$ 20 bilhões. Pela regra, empresas se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, ainda que a abertura tenha sido feita dentro da legalidade do Código Florestal.

Para a FPA, o pacto gera insegurança jurídica, desvaloriza terras legalmente abertas e ameaça direitos constitucionais como a livre iniciativa e o direito de propriedade. “Quem cumpre a lei não pode ser tratado como ilegal”, reforçou Lupion.

Pecuária tropical ganha espaço na agenda

Durante a mesma reunião, a FPA recebeu o movimento Pecuária Tropical pelo Clima, que reúne pecuaristas do Pantanal, Cerrado e Amazônia com foco na sustentabilidade. O grupo entregou uma Carta Aberta, um Chamado à Ação e o Primeiro Acervo Digital das Pecuárias, plataforma de compartilhamento de dados e experiências.

A iniciativa busca consolidar o papel da pecuária como solução para os desafios climáticos, com práticas como recuperação de pastagens e integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

“Viemos para construir juntos uma agenda positiva e criar um ecossistema de mercado sustentável. No fim, quem sofre com os problemas climáticos somos nós, produtores”, afirmou o pecuarista Raul Morais, representante do movimento.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Published

on

A secretária de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, ministrou palestra no Ciclo de Palestras “Policiamento e Educação Ambiental”, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em Cuiabá. O evento reuniu representantes das esferas estadual, federal e municipal e teve como eixo central a integração entre instituições públicas para fortalecer o policiamento ambiental e a proteção animal, a partir de convite do Centro de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso e Academia de Polícia Militar Costa Verde (CFO/PMMT – APMCV).

O encontro teve como público 28 cadetes do 3º ano da Academia de Polícia Militar Costa Verde, que se preparam para ingressar na carreira ainda este ano. Ao longo da programação, foram abordados temas estratégicos relacionados à política ambiental, fiscalização e proteção animal, com foco na atuação prática dos futuros oficiais.

O ciclo foi dividido em três painéis. No primeiro, o tenente-coronel Romário Moreira apresentou a política ambiental estadual e destacou a atuação integrada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e a Polícia Militar. Na sequência, a fiscal do IBAMA, Cibele Madalena, trouxe aspectos da fiscalização ambiental federal, detalhando infrações e a rotina de campo. Encerrando a programação, Morgana Ens conduziu o painel voltado à proteção animal, políticas públicas e sua conexão com a segurança pública.

Durante sua apresentação, a secretária enfatizou que, embora a pasta não possua poder policial, desempenha papel técnico essencial no combate aos maus-tratos. “A atuação dos médicos veterinários é fundamental para orientar, produzir provas e apoiar as forças de segurança na responsabilização dos crimes”, destacou. Atualmente, o município conta com equipes de fiscalização que atuam em resgates emergenciais e na apuração de denúncias.

Leia Também:  Produtor mineiro aumenta produção de café arábica com estratégias sustentáveis

Morgana também ressaltou a importância da integração com órgãos como a Polícia Militar, a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA) e o Juizado Volante Ambiental (JUVAM). Segundo ela, essa articulação permite garantir não apenas a investigação e punição, mas também o acolhimento adequado dos animais durante os processos.

Outro ponto abordado foi a educação ambiental como ferramenta preventiva. Projetos como o EducaPet, desenvolvido em escolas municipais, buscam ampliar a conscientização desde a infância. Além disso, a secretaria investe em capacitações voltadas a agentes públicos, ampliando o alcance das informações sobre identificação e enfrentamento de maus-tratos.

A secretária apresentou ainda a estrutura do Bem-Estar Animal de Cuiabá, que atualmente abriga mais de 110 animais e conta com cerca de 20 profissionais. Entre as ações desenvolvidas estão atendimento emergencial 24 horas, programas de castração, vacinação e fiscalização, além de novas iniciativas previstas para 2026, como a criação de uma coordenadoria específica para intensificar o combate aos maus-tratos.

O coordenador do evento, major Edson Mendes Martins Júnior, destacou que a proposta do encontro foi aproximar os cadetes da realidade prática da atuação ambiental. “A troca com especialistas de diferentes instituições fortalece a base técnica dos futuros oficiais e contribui para uma atuação mais preparada junto à sociedade”, afirmou.

Leia Também:  Oferta global em alta pressiona cotações do café nas bolsas internacionais

Entre os participantes, a avaliação foi positiva. A cadete Graciele de Castro ressaltou que a palestra ampliou o conhecimento sobre canais de denúncia e suporte. “Muitos não conheciam essa estrutura. Isso nos prepara melhor para agir corretamente em ocorrências envolvendo animais”, disse.

Já o cadete Eduardo, do 1º ano, destacou a relevância do contato com profissionais experientes. “É um conhecimento essencial para situações reais. Surpreende perceber a frequência dessas ocorrências e a necessidade de preparo técnico”, avaliou.

Para o cadete André Barone, o encontro reforçou a responsabilidade da futura atuação profissional. “Foi um chamado à responsabilidade. Em breve estaremos em todo o estado e precisamos estar prontos para contribuir com resultados positivos”, afirmou.

Representando a turma, o cadete Gideoni sintetizou o espírito do evento ao destacar que a causa animal é um direito coletivo. “Preservar a vida animal fortalece o meio ambiente e a segurança pública. É uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade”, declarou.

O ciclo de palestras reforçou a importância da atuação integrada e da formação qualificada para enfrentar desafios contemporâneos, consolidando a ideia de que proteger o meio ambiente é, também, proteger a vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA