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FPA comemora decisão do STF em favor do direito de propriedade

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu uma nota oficial comemorando o que chamou de “vitória histórica” conquistada pelo município de Guaíra, no Paraná, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do direito de propriedade.

A decisão, que formou maioria no julgamento da Ação Concentrada de Orientação Jurídica (ACO) 3555, garante o direito de propriedade dos produtores rurais da região do Oeste do Paraná, pondo fim à insegurança jurídica que por tanto tempo os afligiu (veja um vídeo abaixo a respeito da contenda).

“Essa é uma vitória monumental para o campo brasileiro, em especial para os produtores do Oeste do Paraná que, por anos, lutaram incansavelmente pela garantia de seus direitos”, afirma a nota da entidade.

“A decisão do STF é um marco histórico que consolida o princípio da segurança jurídica e impede que procedimentos arbitrários sejam adotados por qualquer governo ou instituição pública”.

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A FPA destaca que a decisão do STF não significa a negação dos direitos dos povos indígenas. “Não somos contrários aos direitos indígenas”, enfatiza.

“Acreditamos que é possível conciliar os direitos de todos os envolvidos, sem que um se sobreponha ao outro. Os demais cidadãos brasileiros, inclusive os produtores rurais, também possuem direitos garantidos constitucionalmente, como o direito de propriedade, que devem ser preservados”.

No Congresso Nacional, a FPA reitera seu compromisso em continuar lutando pela paz no campo. “Continuaremos com todos os nossos esforços para garantir o diálogo entre as diferentes partes envolvidas e encontrar soluções pacíficas e justas para todos”.

RELEMBRE O CASO:

Fonte: Pensar Agro

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Segurança reforçada garante tranquilidade para torcida nos telões da Copa em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá reforçou o esquema de segurança nos cinco pontos da cidade que receberam telões para a transmissão do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, disputado nesta sexta-feira (19), contra a seleção do Haiti. A operação mobilizou 18 policiais militares, quatro viaturas e três motocicletas, com atuação preventiva para garantir que moradores acompanhem a partida com tranquilidade.

Antes do início da transmissão, as equipes se reuniram em frente ao Complexo Biocultural do Porto para o alinhamento das ações. O trabalho integra a programação do projeto Minha Rua é Show de Bola, que premiou bairros com maior engajamento em uma campanha promovida pela Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com o secretário-adjunto municipal de Segurança Pública, Hudson Campos, o principal objetivo da operação é assegurar um ambiente seguro para as famílias que participam da iniciativa.

“Estamos implementando uma segurança próxima da sociedade, com caráter preventivo e ostensivo, para que todos possam se divertir durante esse momento de confraternização. Nossa expectativa é que tudo transcorra na mais perfeita ordem”, afirmou.

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O reforço policial foi distribuído entre os bairros Santa Terezinha, João Bosco Pinheiro, São João Del Rey, Alvorada e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, onde também foi montada uma estrutura voltada à comunidade haitiana. Cada local conta com uma guarnição dedicada, além do apoio das unidades policiais responsáveis por cada região.

Segundo Hudson Campos, a ação é resultado da integração entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Polícia Militar e outros órgãos municipais. Ele destacou que o município já desenvolve iniciativas semelhantes por meio da atividade delegada, utilizada para reforçar a segurança em escolas, unidades de saúde, parques e feiras livres.

“O trabalho integrado amplia a proteção à população e fortalece a presença das forças de segurança em ações promovidas pelo município. Nossa função é garantir que as famílias possam participar desses momentos com tranquilidade”, disse.

À frente das equipes operacionais, o subtenente da Polícia Militar Fábio Henrique Santos explicou que o planejamento priorizou os pontos com maior concentração de público. A atuação está voltada principalmente à prevenção de pequenos furtos e outras ocorrências que possam comprometer o bem-estar dos participantes.

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“As pessoas vão para esses locais com o objetivo de torcer, se divertir e celebrar. Nossa missão é garantir que possam aproveitar esse momento com segurança, prevenindo situações que possam causar transtornos”, ressaltou.

Além do patrulhamento ostensivo, as equipes receberam orientações sobre procedimentos de atuação para eventuais intercorrências. Segundo os responsáveis pela operação, o planejamento prévio e a presença das forças de segurança nos locais contribuem para ampliar a sensação de proteção e preservar o caráter comunitário da iniciativa.

A instalação dos telões faz parte do projeto Minha Rua é Show de Bola, que mobilizou moradores de diversas regiões da capital e superou 1 milhão de visualizações nas redes sociais da Prefeitura. A proposta busca incentivar a convivência entre vizinhos e fortalecer a participação comunitária durante os jogos da Copa do Mundo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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