Audiência pública discute política agrária e ocupações de terra

Senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobraram, nesta quarta-feira (9), ações efetivas do governo federal para conter as invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A demanda foi apresentada durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

O debate foi convocado pelos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Marcos Rogério (PL-RO), motivados pela intensificação das ocupações rurais no período conhecido como “Abril Vermelho”, organizado anualmente pelo MST.

Desafios da política agrária na Amazônia

Presidente da CRA, o senador Zequinha Marinho destacou a necessidade de diálogo com o governo sobre os desafios da política agrária, especialmente na região amazônica. Segundo o parlamentar, a área concentra quase dois mil assentamentos, com 447 mil famílias distribuídas em cerca de 70 milhões de hectares.

“Esses agricultores necessitam de regularização fundiária, acesso ao crédito, políticas públicas de fomento e emancipação”, afirmou o senador.

Governo defende Plano Safra e metas para reforma agrária

Durante sua apresentação, o ministro Paulo Teixeira trouxe dados sobre a produção de alimentos e os impactos enfrentados pelo setor, como a pandemia, a guerra na Ucrânia e as mudanças climáticas. Ele ressaltou o aumento de 43% nos recursos destinados à agricultura familiar no Plano Safra 2023/2024 e mencionou o programa “Desenrola Rural”, voltado à renegociação de dívidas de pequenos produtores.

Além disso, Teixeira anunciou a meta de incluir 326 mil famílias no programa de reforma agrária, com o objetivo de reduzir conflitos fundiários e promover inclusão social no campo.

Senadores apontam falhas na gestão de assentamentos

Apesar das ações apresentadas pelo ministério, parlamentares criticaram a ausência de medidas concretas para conter as invasões. O senador Marcos Rogério questionou a criação de novos assentamentos sem a devida revisão dos já existentes. Segundo ele, há 205 mil lotes vagos, 17 milhões de hectares ociosos e 580 mil beneficiários com indícios de irregularidades, conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Estado falhou. Muitas áreas de assentamento foram abandonadas ou vendidas e voltaram a ser terras públicas, o que gera insegurança jurídica. É necessário resolver esse passivo antes de criar novos assentamentos”, afirmou.

Críticas às ações do MST e à resposta do governo

Marcos Rogério também condenou o que classificou como “ações criminosas travestidas de manifestação social” e pediu o fim da tolerância com as ocupações. “Não é aceitável que, a cada abril, esse ciclo se repita como uma tradição institucionalizada. O Estado precisa garantir segurança jurídica no campo.”

Zequinha Marinho reforçou que a agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento rural, mas não pode ser usada como justificativa para ações ilegais. “O Congresso precisa cobrar o respeito à lei e ao direito de propriedade”, defendeu.

Senadores intensificam críticas ao MST e pedem firmeza

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a reforma agrária se tornou um processo interminável. “É o dia da marmota eterno. Sempre há alguém para ser assentado”, ironizou.

Já Jorge Seif (PL-SC) fez duras críticas ao MST, associando o movimento a práticas criminosas como invasão de propriedades, extorsão, trabalho análogo à escravidão e vandalismo. Ele citou denúncias veiculadas pela imprensa e pela CPI do MST, em 2023. “O MST precisa ser eliminado, coibido, expulso e desmobilizado. São terroristas que atrapalham o agro”, afirmou.

Ministro nega privilégios e reafirma atuação legal

Em resposta às críticas, o ministro Paulo Teixeira afirmou não ter conhecimento da existência de grupos terroristas no país e negou que o MST receba qualquer tipo de privilégio do governo federal. Segundo ele, o Executivo atua dentro dos limites legais, e eventuais invasões devem ser tratadas pelas autoridades estaduais competentes.

Parlamentares pedem paz no campo e respeito à Constituição

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também se manifestou contra as invasões de terra e defendeu ações mais enérgicas para restaurar a tranquilidade no meio rural. “Em 2025, já somamos 30 invasões. Precisamos colocar um ponto final nisso e garantir a pacificação no campo”, declarou.

Por fim, o senador Magno Malta (PL-ES) criticou a postura do governo e classificou o tema como ideológico. Ele ressaltou que a Constituição proíbe invasões e que os verdadeiros prejudicados são os produtores que ocupam legalmente suas terras. “Quem está na terra de forma legal é quem paga o preço”, concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio