Após dois anos de uma ação fiscal conjunta entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) do governo estadual em viveiros de mudas de Herculândia, região de Tupã (SP), uma nova fiscalização foi realizada nesta segunda metade do ano. A operação resultou na apreensão de 19.576 mudas e na constatação de irregularidades, apesar de orientações anteriores aos produtores locais.

Durante a fiscalização, foram visitados produtores e comerciantes de mudas, sendo lavrados três autos de infração. A documentação apresentada pelos estabelecimentos foi analisada na regional do Mapa em Marília, revelando novos problemas e resultando em mais autos de infração para viveiros nos Estados de São Paulo e Paraíba.

Positiva ausência de mudas de citrus, mas irregularidades persistem

Um aspecto positivo identificado durante a fiscalização foi a ausência de mudas de citrus nos viveiros. O plantio de mudas saudáveis e legalmente produzidas é uma medida crucial para o controle de doenças como o greening, que afeta as plantas cítricas e tem gerado grandes preocupações no setor produtivo. O greening é uma doença transmitida por bactéria que, até o momento, não tem cura e tem afetado severamente as áreas produtoras no país.

Apesar da boa notícia em relação às mudas de citrus, a fiscalização encontrou outras irregularidades, principalmente na documentação e na origem das mudas, o que gerou novas infrações. Essas ações fiscais fazem parte de um esforço contínuo do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal (Sisv-SP), em parceria com as regionais do Mapa, para melhorar a regularização da produção de mudas no Estado de São Paulo. O trabalho também inclui a realização de workshops, reuniões e treinamentos para os responsáveis técnicos das propriedades.

Herculândia: um polo de produção de mudas, mas com desafios em conformidade legal

O município de Herculândia é conhecido por abrigar uma grande quantidade de viveiros de mudas, especializados na produção de espécies ornamentais, florestais e frutíferas. Embora seja um importante polo produtor, o índice de conformidade com a legislação de produção e comercialização de mudas ainda é baixo. Em julho de 2022, uma fiscalização conjunta entre o Mapa e o governo estadual precisou de apoio policial devido a ameaças feitas aos fiscais, o que resultou no reforço das ações de orientação para os produtores.

Desafios para a regularização dos viveiros

Para manter um viveiro regularizado, os produtores de mudas devem estar inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e registrar a produção de mudas junto ao Mapa, com envio periódico de relatórios. Atualmente, há 1.089 produtores cadastrados no sistema, mas apenas 349 deles estão cumprindo regularmente as exigências de inscrição. O restante pode estar com sua atividade irregular ou não em operação.

Este ano, o Mapa em São Paulo fiscalizou 43 estabelecimentos, alguns mais de uma vez, e suspendeu 337.831 mudas de quatro viveiros. As fiscalizações, que incluem visitas aos viveiros e análise da documentação, são essenciais para garantir a qualidade das mudas, que são um insumo fundamental para a agricultura e a segurança alimentar do país.

Fonte: Portal do Agronegócio