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Fiscais de Cuiabá são capacitados para aplicar nova lei de lotes urbanos

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Os agentes de Regulação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) participaram, nesta terça-feira (2), de capacitação voltada à aplicação da Lei Complementar nº 589/2025, que dispõe sobre a limpeza e a manutenção de lotes urbanos em Cuiabá. A qualificação integra o PROFISC – Programa de Boas Práticas da Fiscalização –, por meio do Módulo de Atualização Normativa, com foco na padronização de procedimentos e no fortalecimento da atuação técnica no município.

Realizada no auditório da própria secretaria, a qualificação alinha as diretrizes da nova legislação, que já está em vigor e prevê punições mais rigorosas aos proprietários que deixarem de zelar por seus imóveis. A norma estabelece nove tipos de infrações, entre elas: lote não limpo; acúmulo de lixo ou entulho; criadouro de vetores; imóvel abandonado; risco estrutural grave; utilização para fins ilícitos; ausência de calçada, de muro ou de cerca.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância da capacitação, ressaltando que a responsabilidade pela limpeza e manutenção dos lotes é do proprietário, enquanto cabe à Prefeitura fiscalizar e garantir o cumprimento da lei.

“A fiscalização está passando por uma qualificação, que é o Profisc. Os fiscais que atuam diretamente na fiscalização dos lotes urbanos, aqueles com lixo, mato alto ou abandonados, em que o proprietário não tem o devido zelo, estão sendo capacitados para a aplicação da nova Lei nº 589, que já está em vigor e aumentou significativamente as penalidades para quem deixar de cuidar da sua propriedade”, afirmou.

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Durante os 60 dias de duração da campanha “Ordem Urbana: Terreno Limpo é Saúde e Segurança”, a atuação da fiscalização será orientativa. No período, os autos de infração serão lavrados sem aplicação de multa, como forma de conscientização e adequação à nova regra. Com a regularização voluntária por parte dos responsáveis, o município poderá direcionar os esforços do poder público a outras demandas.

Sobre a campanha, a secretária explica que a adoção do período orientativo ocorre porque a legislação trouxe um aumento significativo nos valores das penalidades. “As multas foram elevadas de forma considerável. Por isso, entendemos que é mais adequado orientar primeiro. Após esse prazo, as sanções serão aplicadas de maneira mais severa”.

Mesmo sem multa neste período inicial, a notificação já caracteriza o proprietário como não primário. Caso não regularize a situação dentro do prazo estabelecido na legislação, ele poderá ser considerado reincidente e estará sujeito à penalidade financeira, que varia de R$ 2,4 mil a R$ 20 mil, conforme o tipo de infração, a gravidade e as irregularidades constatadas, podendo ser aplicada de forma cumulativa.

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Entre as principais mudanças na legislação estão a adoção da Unidade Padrão Municipal (UPM) como referência para a aplicação de multas e a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Urbanos em Situação Irregular, integrado aos sistemas tributários e eletrônicos do Município, permitindo o controle de reincidência e o acompanhamento dos processos.

A Lei Complementar nº 589/2025 substitui parcialmente o modelo anterior, instituído pela LC nº 004/1992, e cria uma estrutura mais moderna e técnica de fiscalização, com o uso de drones e outras tecnologias no processo fiscalizatório. Imagens obtidas por drones ou satélites poderão subsidiar a lavratura de autos de infração, tornando o trabalho mais ágil e eficiente.

O cidadão pode registrar denúncias de irregularidades por meio do sistema Web Denúncias, disponível no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Também é oferecido atendimento presencial aos idosos e às pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à internet, na Secretaria de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Os interessados devem procurar o setor de Protocolo, onde há servidores habilitados para prestar atendimento e orientação, dentro do horário normal de funcionamento, das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Com “esquenta” no estande da Prefeitura, 58ª Expoagro reúne shows regionais e abertura do rodeio

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A 58ª Expoagro, realizada no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá, celebrou uma noite dedicada à cultura sertaneja de Mato Grosso, reunindo artistas regionais em uma programação de shows e a aguardada abertura da Copa Matogrossense de Rodeio, na quarta-feira (15).

Antes de subirem ao palco principal, os artistas passaram pelo estande da Prefeitura de Cuiabá, onde participaram de um esquenta que animou o público presente. De acordo com o assessor executivo do Núcleo de Música da Secretaria Municipal de Cultura, Neto Moraes, a ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura.

“Os artistas começaram a alegrar a noite aqui no estande e depois seguiram para o palco principal. Hoje a alegria é em dobro. Além de celebrar os artistas regionais, temos o rodeio”, destacou Neto Moraes.

A festa sertaneja reuniu nomes como Douglas Cabral, Jonathan e Adam, Ana Ju, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Danilo e Rafael, Luzi Castro, Dé Rico, Denner e Gabriel e Felippe Carvalho, além da participação especial de Henrique Maluf e Luiz Paulo, artistas que atuam na Secretaria Municipal de Cultura.

Um dos momentos mais emocionantes da noite ficou por conta de Ana Ju, cantora sertaneja que iniciou a carreira aos 9 anos e, com apenas 12, já conquista fãs em todo o estado. Radiante, a jovem artista celebrou a oportunidade. “Estou muito feliz de estar aqui. É um sonho realizado. Sempre quis e está tudo sendo perfeito para mim. Deus acima de tudo”, declarou Ana Ju, que apresentou ao público Olha Onde Eu Tô, de Ana Castela, e Volta pra Mim, clássico do Roupa Nova.

Cynthia Fortuna, moradora do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, não escondeu o entusiasmo. “É muito gratificante saber que a prefeitura está abrindo esse espaço para que todos esses talentos possam mostrar o que têm de melhor. Estou aqui especialmente para acompanhar a apresentação da Ana Ju. Ela é a grande revelação de Mato Grosso e tenho certeza de que vai estourar e representar muito bem todos nós. Sou fã declarada.”

Representando o segmento feminino da noite, Luzi Castro, cantora sertaneja de Cuiabá, falou sobre o significado de ocupar o palco ao lado de grandes nomes da música regional. Ela levou um repertório que vai do romântico ao dançante, com destaque para a música Coração Bandido. “Para mim está sendo uma honra representar esse grupo feminino. No meio desses homens maravilhosos da música, poder representar o sertanejo raiz é uma grande realização”, afirmou.

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Também emocionado com a oportunidade, o cantor Dé Rico reforçou a importância do apoio institucional. “Para nós é muito importante essa oportunidade que a prefeitura está nos dando, apoiando a cultura regional”, destacou.

Com um repertório autoral, que inclui Rasgando o Céu e Bumbum no Chão, além de muita moda sertaneja, a dupla Jonathan e Adam elogiou a gestão municipal e a valorização dos artistas mato-grossenses. “Queremos parabenizar o Johnny e o prefeito Abilio, porque realmente estão abrindo espaço para a cultura mato-grossense. Sentimos a diferença na forma como a administração vem conduzindo essa questão regional. Estamos nos sentindo muito valorizados”, disse Jonathan.

Adam completou falando sobre as raízes do sertanejo e o crescimento do gênero entre os jovens. “A gente cresceu ouvindo música sertaneja, temos também um pezinho no lambadão, mas realmente o sertanejo é nosso forte. Percebemos que o sertanejo raiz vem crescendo, principalmente entre os jovens, que gostam de ouvir Boate Azul, Amargurado e muita moda boa.”

Paralelamente aos shows, a noite também marcou a abertura da Copa Matogrossense de Rodeio, organizada por Zeca Batista, da JB Rodeios, com a presença de princesas e da rainha, em uma cerimônia que celebrou a tradição agropecuária mato-grossense. A disputa começou na quarta-feira (15) e é dividida em quatro rounds, com novas etapas na quinta e na sexta-feira, seguidas da grande final no sábado, quando será definido o campeão.

A grande final reunirá os dez peões mais bem classificados durante a temporada de etapas disputadas em diversas cidades do estado. “Estamos na capital de Mato Grosso, e o que há de melhor no rodeio estará aqui. Temos peões que já montaram até nos Estados Unidos e um locutor nacional. É motivo de orgulho para todo o estado”, afirmou Zeca Batista.

O campeão da etapa recebe uma moto zero quilômetro e o campeão da Copa Matogrossense ganha um carro zero quilômetro. A competição segue o formato clássico do rodeio, em que o peão precisa permanecer montado no touro por oito segundos, com a pontuação levando em conta também o desempenho do animal.

As arquibancadas e a arena do Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro reuniram famílias de diferentes bairros e municípios da região. Renata Cristina, moradora do Residencial Jequitibá, em Várzea Grande, chegou acompanhada do esposo e dos três filhos. “Vim com toda a minha família assistir ao rodeio e prestigiar essa grande festa. Os meninos também queriam vir. Estou animada”, contou.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, também prestigiou a programação da noite, acompanhando as apresentações dos artistas regionais e percorrendo o Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro. Durante a visita, cumprimentou o público, conversou com expositores e visitantes e reforçou o apoio da gestão municipal à valorização da cultura local.

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A programação da 58ª Expoagro segue até o dia 19 de julho com grandes atrações nacionais. No dia 16, sobem ao palco Zezé Di Camargo e Mariana Fagundes. No dia 17, será a vez de Thiaguinho e do grupo Kamisa 10. O encerramento dos grandes shows acontece no dia 18, com Wesley Safadão.

Serviços públicos e gastronomia

A 58ª Expoagro também oferece aos visitantes opções das culinárias árabe e oriental em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. No espaço Destino Oriente, o público encontra drinks, sushi, hot roll, onigiri e combinados, doces marroquinos, café turco preparado pelo método tradicional, esfihas, quibe frito, kebab de carne e diversas outras opções gastronômicas com preços acessíveis.

Além de garantir o acesso gratuito ao evento, a Prefeitura de Cuiabá leva à Expoagro um estande institucional com diversos serviços públicos. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão oferece orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), enquanto a Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal promove ações de conscientização.

O estande conta também com o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, da Secretaria Municipal da Mulher, que garante acolhimento, atendimento sigiloso, orientação e suporte às mulheres em situação de violência. O público ainda recebe orientações do Procon Municipal. Na área da saúde, a Vigilância Epidemiológica, a Vigilância Sanitária e o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde acompanham os atendimentos, monitoram possíveis emergências em saúde pública e fiscalizam as condições de alimentação, hidratação e higienização dos banheiros, integrando as ações desenvolvidas pela Vigilância em Saúde em eventos de grande público.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, orienta produtores sobre a regularização de produtos de origem animal. O estande também fortalece o empreendedorismo local por meio da Feira Cultura, Sabor e Arte, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura, onde artesãos e pequenos produtores têm a oportunidade de divulgar seus produtos e ampliar as vendas durante o evento.

As secretarias municipais de Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e demais pastas também estão envolvidas na realização do evento para garantir conforto, organização e segurança à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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