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EUDR Prepara Pecuária Brasileira para o Cenário Global

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O Brasil, líder mundial na exportação de carne bovina, enfrenta desafios significativos em seus mercados consumidores, especialmente na União Europeia, que em breve implementará sua nova lei antidesmatamento. A adaptação às novas demandas pode colocar a pecuária brasileira em uma posição de destaque não apenas na Europa, mas em todo o mundo. Essa foi a mensagem central transmitida durante o Diálogo Inclusivo – Oportunidades e Soluções para o Produtor Atender ao EUDR, realizado na manhã de quarta-feira (30).

Este encontro virtual foi o segundo de uma série promovida pela Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS), com o objetivo de discutir os desafios que a cadeia de valor da pecuária brasileira enfrentará diante da iminente vigência da legislação europeia. Diversos participantes compartilharam soluções e alternativas que podem auxiliar os produtores rurais na adaptação às exigências da nova norma.

O evento contou com a participação de Clecivaldo Ribeiro, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDI/MAPA); Marina Guyot, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal Agrícola (Imaflora); Ricardo Andrade, do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB); e Patrícia Arantes, da Sociedade Rural Brasileira (SRB). A mediação foi conduzida por Danielle Schneider, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).

Novos Mercados e Desafios

Com um rebanho superior a 230 milhões de cabeças e um sistema robusto de monitoramento do desmatamento, o Brasil está à frente de muitos mercados em termos de adoção de práticas ambientalmente sustentáveis. Contudo, o país ainda precisa enfrentar problemas persistentes na cadeia produtiva para atender às novas regulamentações.

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Nos últimos anos, diversas iniciativas surgiram para apoiar essa adaptação, como o programa Boi na Linha, que auxilia o Ministério Público Federal na implementação do Termo de Ajustamento de Conduta da Carne. Outras iniciativas mencionadas durante o diálogo incluem a plataforma AgroBrasil+Sustentável, desenvolvida pelo Governo Federal, que visa reunir em um único local os diversos dados gerados na cadeia, e o Guia CICB de Matérias-Primas, que estabelece padrões e melhores práticas para monitoramento e rastreabilidade de peles bovinas.

Apesar dos progressos, os participantes do debate ressaltaram que ainda existem desafios a serem superados, como o monitoramento efetivo de fornecedores indiretos, a oferta abrangente de assistência técnica a produtores rurais e a criação de mecanismos adequados para a readequação de produtores que não atendem às normas.

“A solução dialogada, com foco na cooperação entre os elos da cadeia, é essencial para garantir a prosperidade econômica do agronegócio”, afirmou Patrícia Arantes, da Sociedade Rural Brasileira.

Brasil na Vanguarda da Sustentabilidade

O novo regulamento europeu apresenta aspectos que ainda precisam ser aprimorados, incluindo o respeito à soberania dos países exportadores e às normas internas de cada nação. Para que a norma entre efetivamente em vigor, a Comissão Europeia precisará resolver divergências e falhas no processo, conforme ressaltaram os participantes do Diálogo Inclusivo.

Apesar das melhorias necessárias, há um consenso de que o Brasil já se destaca no cumprimento de normas socioambientais emergentes. “Temos uma trajetória positiva a ser mostrada, e as parcerias que construímos entre os diferentes elos do setor, focadas em produzir de maneira correta, nos preparam para enfrentar as exigências globais”, afirmou Clecivaldo Ribeiro, representante do Ministério da Agricultura.

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Os participantes também destacaram que a criação de novas regulamentações internacionais relacionadas à proteção ambiental é um fenômeno crescente entre as nações importadoras. Mesmo que com abordagens distintas, importantes mercados, como a China, estão avançando nessa pauta. “Estamos diante de uma crise climática global e precisamos melhorar nossa performance ambiental. Se adotarmos uma postura de resistência, nossas relações comerciais poderão ser afetadas. O Brasil possui um dos maiores ativos ambientais do mundo na produção de gado, e isso deve ser valorizado”, enfatizou Marina Guyot, do Imaflora.

O que é o EUDR?

A sigla EUDR refere-se ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (European Union Deforestation-Free Regulation). Essa nova legislação visa combater o desmatamento global, proibindo a importação de produtos agropecuários ligados à destruição de vegetação nativa. A norma está prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas, embora essa prorrogação ainda precise ser aprovada pelo Parlamento Europeu.

A íntegra do Diálogo está disponível no canal da MBPS no YouTube.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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