O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — dispositivo legal usado por Washington para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro americano, marca uma nova escalada nas relações diplomáticas entre os dois países.

Bens bloqueados e restrições financeiras

Com a sanção, eventuais bens de Alexandre de Moraes em território norte-americano estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ele. O ministro também fica impedido de realizar transações com cidadãos ou empresas dos EUA, o que inclui o uso de cartões de crédito de bandeira americana.

Acusações e justificativas do governo americano

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a decisão alegando que Moraes teria conduzido uma suposta “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Bessent em comunicado oficial.

“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

Revogação de vistos e articulações prévias

Antes das sanções, o secretário de Estado Marco Rubio já havia anunciado, no último dia 18, a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando Alexandre de Moraes nominalmente.

A medida foi amparada pelo processo em andamento no STF contra Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em maio, durante uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA, Rubio já havia sinalizado a possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes. À época, afirmou:

“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça.”

Itamaraty vê sanção como escalada diplomática

De acordo com fontes do Itamaraty ouvidas pela TV Globo sob condição de anonimato, a aplicação da Lei Magnitsky é interpretada como uma escalada nas tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Os diplomatas avaliam que a medida representa um recado político do governo de Donald Trump, pressionando por impunidade total a Jair Bolsonaro.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções a cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

A legislação foi aprovada pelo Congresso americano e sancionada pelo então presidente Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que faleceu na prisão após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo da Rússia.

Em 2016, a lei foi ampliada para casos de corrupção global, ligações com o crime organizado e violações amplas de direitos humanos. Desde então, dezenas de pessoas ao redor do mundo já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

A decisão de aplicar o dispositivo contra um ministro da Suprema Corte brasileira cria um precedente diplomático delicado e aprofunda as divergências entre o governo de Donald Trump e as instituições brasileiras.

Fonte: Portal do Agronegócio