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Estudo revela ineficácia do crédito subsidiado na recuperação de pastagens

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Um estudo recente do Climate Policy Initiative/PUC-Rio revelou que o esforço para recuperar pastagens degradadas no Cerrado, financiado por linhas de crédito do Plano Safra, tem avançado a passos lentos. De acordo com o levantamento, 72,5% das áreas que receberam subsídios através da linha ABC do programa, destinada especificamente à recuperação de pastagens, não apresentaram melhorias significativas, mesmo após seis anos da concessão dos recursos.

Entre 2016 e 2018, foram destinados R$ 976,6 milhões para a recuperação de 358,3 mil hectares de pastagens degradadas no Cerrado. Contudo, o estudo aponta que apenas 3,8% dessas áreas, cerca de 13,7 mil hectares, foram efetivamente recuperadas até 2022.

O levantamento também destaca que, no início dos financiamentos, aproximadamente 72,3% das áreas financiadas já eram compostas por pastagens, das quais 71,5% apresentavam sinais claros de degradação, com baixo ou médio vigor vegetativo.

A lenta recuperação dessas áreas põe em xeque a meta do governo federal de restaurar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas como uma estratégia para aumentar a produtividade agropecuária sem a necessidade de expandir o desmatamento. Segundo estimativas do Ministério da Agricultura, seriam necessários US$ 120 bilhões para a conversão de todas as áreas de pasto no país.

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Desafios para atrair investidores Diante do cenário desafiador, a captação de recursos para esse tipo de recuperação é outro grande obstáculo. Um estudo do Boston Consulting Group (BCG) aponta que o Brasil precisaria de US$ 2 bilhões em “capital catalítico” — recursos de origem pública ou de instituições internacionais com condições mais flexíveis e retorno esperado a médio ou longo prazo — para conseguir atrair o interesse da iniciativa privada. A expectativa é que, para cada US$ 1 bilhão aportado nesse tipo de projeto, outros US$ 4 bilhões de capital privado sejam mobilizados, o que elevaria o montante total disponível para a recuperação de pastagens.

No entanto, o alto custo do capital no Brasil continua sendo uma barreira para que o programa deslanche. O capital catalítico, geralmente oferecido por fundações, bancos de fomento ou organizações internacionais, oferece condições mais “pacientes” e com menor custo, mas ainda não tem sido suficiente para estimular a participação de investidores privados em larga escala.

A recuperação dessas áreas degradadas é vista como essencial para transformar terras improdutivas em áreas férteis, o que, por sua vez, aumentaria a produção rural de forma sustentável, sem a necessidade de novos desmatamentos. Além de contribuir para a preservação ambiental, o projeto traria benefícios econômicos importantes, como a geração de renda para produtores rurais e o aumento da eficiência da agropecuária no país.

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Entretanto, os números atuais sugerem que o progresso está aquém do necessário para alcançar as metas propostas, exigindo esforços adicionais tanto do governo quanto do setor privado para que o plano de recuperação das pastagens ganhe tração e produza resultados mais expressivos.

SAIBA MAIS

O Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui sete escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é afiliado à PUC-Rio. O CPI/PUC-Rio apoia políticas públicas climáticas no país, por meio de análises baseadas em evidência e parcerias estratégicas com membros do governo e da sociedade civil.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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