AGRONEGÓCIO

Especialistas avaliarão o panorama do direito de propriedade no agro e seus efeitos nos contratos e investimentos

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O direito de propriedade é fundamental para o agronegócio, pois os produtores rurais investem fortemente em suas fazendas, para garantir uma produção sustentável, eficiente e de qualidade, assumindo compromissos com fornecedores, compradores, consumidores e, dependendo do porte, com seus colaboradores e respectivas famílias. Isso significa que a insegurança jurídica de propriedade pode afetar o ambiente de negócios, com impactos diretos nos contratos agrários. Para tratar deste tema, Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, marcado para 19 de março de 2024, em São Paulo, terá a participação de especialistas das áreas do direito e de investimentos. As inscrições para participar do evento, com transmissão virtual gratuita, estão abertas no site oficial.

“Estamos vivendo um momento crucial sobre o direito de propriedade, com a promulgação pela Câmara do complemento da Lei do Marco Temporal e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do tema. Por isso, debater o tema é importante, a fim de garantir a segurança para o ambiente de negócios do agro”, “afirma João Lima Junior, Sócio do Lima Junior Domene e Advogados Associados, que participará do painel Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrários, ao lado de Guilherme Rodrigues da Cunha, CEO da Ceres Investimentos; Rudy Ferraz, Diretor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Thiago Castelliano, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A moderação será de Francisco de Godoy Bueno, Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB).

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O painel trará ainda um histórico das decisões jurídicas sobre o marco temporal e as razões que justificam a última decisão STF, em 2023, a respeito do tema; aprofundará questões ligadas ao diálogo institucional, ao conflito fundiário e a reintegração de posse; e avaliará o impacto do direito da propriedade nos contratos agrários.

O Congresso, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, contará, ainda, com mais três painéis, que versarão sobre temas fundamentais para a segurança jurídica, crescimento econômico e competitividade do setor: Agronegócio e Mercado de Capitais – A Regulamentação do FIAGRO; Gestão de Risco, Crédito e Recuperação Judicial; e Transição Verde: Bioeconomia e Instrumentos Jurídicos.

A programação será aberta pelo ex-Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, economista e sócio da Tendências Consultoria, que ministrará a palestra inaugural Tributação e Ordem Econômica. O IBDA prestará, ao longo do evento, uma homenagem a um dos mais importantes juristas do Brasil, o advogado, professor e escritor Arnoldo Wald, sócio e fundador do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados.

Fonte: Mecânica Comunicação Estratégica

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Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

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O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.

Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.

De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”

Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”

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Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”

Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”

Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.

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O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.

A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.

Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada

https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/17/outros/2026-04-17-22-36-planilha-completa-com-todos-os-nomes-das-lutadoras-69e2ee197e092.pdf

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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