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Empresas e ONGs alertam para retrocessos no Código Florestal com tramitação de projeto na Câmara

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Organizações da sociedade civil e do setor privado se uniram para alertar sobre os riscos associados ao Projeto de Lei 36/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo nota divulgada pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, a proposta representa sérios retrocessos na proteção das florestas e ecossistemas naturais do país, além de comprometer a segurança jurídica e dificultar a regularização ambiental dos produtores rurais.

Projeto avança sem debate público

A proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), altera dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000). Em regime de urgência, o projeto foi modificado de forma substancial na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, sem que houvesse um debate público amplo e transparente.

A relatora do PL no Plenário, deputada Caroline de Toni (PL/SC), ainda não apresentou parecer atualizado sobre o texto.

Riscos à proteção ambiental e à produção rural

Para Beto Mesquita, membro do Grupo Estratégico da Coalizão e codiretor da Força-Tarefa Código Florestal da rede, as alterações propostas vão na contramão da conservação ambiental e da segurança jurídica para o setor produtivo.

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“O Código Florestal, sancionado em 2012, foi fruto de mais de uma década de negociações, sendo uma das legislações mais debatidas no Congresso Nacional após a Constituição de 1988. Apesar disso, dezenas de projetos tramitam com a intenção de flexibilizar as regras ambientais, o que compromete a sustentabilidade e a resiliência climática da agropecuária brasileira”, afirmou Mesquita.

Anistias e acesso irrestrito ao PRA preocupam especialistas

Entre os pontos mais preocupantes do texto, destaca-se a previsão de anistia a desmatamentos irregulares ocorridos entre 2008 e 2020. Além disso, o projeto permite que produtores que desmataram após a aprovação do Código Florestal tenham acesso por tempo indeterminado ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“Há uma diferença significativa entre estender o prazo para que pequenos agricultores possam aderir ao PRA e conceder benefícios a desmatamentos ilegais ocorridos fora dos marcos legais estabelecidos. Isso fragiliza os princípios da lei e incentiva novas irregularidades”, ressalta Mesquita, que também é diretor de Paisagens Sustentáveis da Conservação Internacional no Brasil (CI Brasil) e representante do Diálogo Florestal.

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Insegurança jurídica e risco de judicialização

Um estudo técnico elaborado pelo Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) corrobora as preocupações da Coalizão. A análise aponta que as mudanças propostas no PL 36/2021 podem reabrir disputas judiciais e gerar insegurança jurídica, prejudicando tanto a produção agrícola quanto a proteção das áreas de vegetação nativa e unidades de conservação.

Coalizão defende debate transparente e técnico

Na nota pública divulgada no final de abril, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende que o PL e quaisquer substitutivos sejam discutidos de forma transparente, com ampla participação de todos os setores envolvidos.

A rede também se colocou à disposição para contribuir com análises técnicas qualificadas, reforçando a necessidade de um pacto nacional pela plena implementação do Código Florestal, respeitando os instrumentos previstos e as conquistas ambientais já estabelecidas.

Leia o posicionamento

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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