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Embrapa lança aplicativo que ajuda agricultores do Semiárido a identificar áreas ideais para barragens subterrâneas

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A gestão eficiente da água em propriedades familiares do Semiárido brasileiro acaba de ganhar um importante reforço tecnológico. O aplicativo GuardeÁgua, desenvolvido pela Embrapa Solos (RJ) em parceria com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), chega para auxiliar agricultores e técnicos extensionistas na identificação de áreas adequadas à construção de barragens subterrâneas, além de oferecer orientações sobre manejo do solo e da água e indicações de cultivos apropriados a cada tipo de ambiente.

O aplicativo, disponível gratuitamente para Android na Play Store, será lançado oficialmente no dia 10 de dezembro, em Santana do Ipanema (AL). A tecnologia foi criada com apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e faz parte das políticas públicas voltadas à segurança alimentar, redução da pobreza e convivência sustentável com o Semiárido.

Lançamento oficial no Sertão alagoano

O evento de lançamento do GuardeÁgua ocorrerá no Hotel Privillege, em Santana do Ipanema, a partir das 9h, e contará com representantes do MDS, Embrapa e ASA. Agricultores que já adotaram a tecnologia da barragem subterrânea terão papel de destaque, compartilhando experiências e saberes.

Durante a tarde, está prevista uma capacitação sobre o uso do aplicativo e da plataforma web com agricultores e técnicos de extensão rural, no Sítio Bananeira, em São José da Tapera (AL). No dia seguinte (11/12), outra sessão será realizada no Sítio Cachoeirinha, também em São José da Tapera.

“O aplicativo é fruto de uma parceria sólida e representa um avanço na política pública de convivência com o Semiárido, promovendo autonomia e dignidade para as famílias agricultoras”, afirmou Vitor Santana, coordenador-geral de Acesso à Água do MDS.

Segundo ele, o GuardeÁgua reforça o compromisso do Ministério com a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável. “A ferramenta oferece informações precisas e planejamento mais eficiente para construção de barragens subterrâneas, dentro das ações do Programa Cisternas”, complementou.

Tecnologia social para conviver com a seca

A barragem subterrânea é uma tecnologia social consolidada que permite reter a umidade do solo, garantindo condições para o plantio durante boa parte do ano. No entanto, nem todos os locais são adequados à sua instalação — e o aplicativo GuardeÁgua foi desenvolvido justamente para tornar esse processo mais assertivo e técnico.

“O GuardeÁgua fornece informações sobre o manejo da água, do solo e cultivos compatíveis com a área. A família agricultora, junto ao técnico, decide a melhor estratégia para o uso sustentável dos recursos naturais”, explica Flávio Adriano Marques, pesquisador da Embrapa Solos UEP Recife.

A ferramenta coleta dados sobre solo, declividade, rocha, salinização da água, vegetação e localização da nascente, e, com base nessas informações, indica se a área é viável ou não para a construção da barragem.

“Antes, a decisão era tomada com base apenas no bom senso técnico. Agora, temos uma resposta automatizada e baseada em critérios científicos”, destaca Antonio Gomes Barbosa, coordenador do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) da ASA.

Aplicativo complementa zoneamento hídrico do Semiárido

O GuardeÁgua é um complemento ao ZonBarragem, zoneamento criado em 2019 que identifica, em escala regional, áreas com potencial para construção de barragens subterrâneas no Sertão de Alagoas. Enquanto o ZonBarragem trabalha em escala de planejamento (1:100.000), o novo aplicativo atua no nível da propriedade rural, permitindo que o próprio agricultor avalie a viabilidade da tecnologia.

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O aplicativo foi testado e validado por agricultores e técnicos em municípios dos estados de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba, comprovando sua eficiência na realidade do Semiárido.

Homenagem ao pesquisador que idealizou o projeto

O desenvolvimento do GuardeÁgua foi liderado pelo pesquisador Luís de França da Silva Neto, da Embrapa Solos, que faleceu precocemente em outubro de 2024.

“A perda de Luís foi profundamente sentida, mas a equipe decidiu seguir com o projeto como forma de honrar sua memória e legado”, afirmou a pesquisadora Maria Sonia da Silva, da Embrapa Solos.

Ela destacou que o pesquisador foi um dos grandes responsáveis por introduzir inovações no manejo de solos e no fortalecimento da agricultura familiar no Semiárido brasileiro.

Projeto GuardeÁgua promove sustentabilidade e inclusão social

O projeto GuardeÁgua, iniciado em julho de 2023, é uma iniciativa de inovação social liderada pela Embrapa Solos, que atua em parceria com famílias agricultoras do Agreste, Médio e Alto Sertão de Alagoas. O objetivo é aprimorar o manejo da água e do solo, fortalecer a agroecologia e ampliar a autonomia das comunidades rurais.

“O GuardeÁgua é codesenvolvido com os agricultores, atendendo às suas demandas reais. A tecnologia vai além da ferramenta: promove sustentabilidade e inclusão socioprodutiva em regiões afetadas pela seca”, explica Maria Sonia, líder do projeto.

Entre os parceiros estão MDS, Instituto Federal de Alagoas (Ifal), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal/Senar) e a ASA Alagoas, por meio das organizações ITViva, Aagra, Cactus e Cdecma.

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Como funciona a barragem subterrânea

A barragem subterrânea utiliza lonas plásticas instaladas a profundidades de 3 a 5 metros, em áreas agrícolas com leve declive. A estrutura retém a água das chuvas no subsolo, mantendo o solo úmido por vários meses e possibilitando o cultivo mesmo após o período chuvoso.

Além disso, é construído um sangradouro para escoamento do excesso de água, evitando perdas e permitindo o acúmulo em poços. A tecnologia é considerada de domínio público e vem sendo estudada pela Embrapa desde a década de 1980, com aprimoramentos constantes para mitigar os efeitos da seca e das mudanças climáticas.

O aplicativo GuardeÁgua é o mais recente avanço nesse processo de inovação, oferecendo suporte técnico acessível para milhares de famílias que vivem em regiões de instabilidade hídrica.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Justiça determina devolução de maquinário agrícola a produtor rural em recuperação judicial em Goiás

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A Justiça de Goiás determinou a devolução imediata de um maquinário agrícola apreendido de um produtor rural que integra um grupo familiar em processo de recuperação judicial. A decisão, proferida pela Vara Cível da Comarca de Vianópolis (GO), reconheceu que o equipamento é indispensável para a continuidade das atividades produtivas e para o sucesso do processo de reestruturação financeira da propriedade rural.

O caso envolve um pulverizador agrícola Jacto Uniport Star 2500 LT, apreendido em uma ação de busca e apreensão movida por uma instituição financeira em razão de um contrato com garantia fiduciária superior a R$ 770 mil.

Ao analisar o pedido, a juíza Beatriz Scotelaro de Oliveira concluiu que a manutenção da apreensão poderia comprometer diretamente a atividade agrícola do grupo familiar e contrariar os objetivos da recuperação judicial, que busca preservar a operação econômica enquanto ocorre a reorganização financeira.

Equipamento é considerado fundamental para a produção

Na decisão, a magistrada destacou que o maquinário possui caráter essencial para a atividade rural desenvolvida pelo grupo e que sua retirada poderia causar prejuízos operacionais significativos, especialmente em uma atividade que depende de calendário agrícola rigoroso e da utilização contínua de equipamentos especializados.

O entendimento segue a previsão da Lei nº 11.101/2005, que estabelece proteção aos bens de capital considerados essenciais durante o chamado “stay period”, período em que ficam suspensas determinadas medidas de execução contra empresas e produtores em recuperação judicial.

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Segundo a decisão, mesmo quando vinculados a contratos com alienação fiduciária, os bens reconhecidos como indispensáveis à atividade produtiva não podem ser retirados se isso comprometer a continuidade da operação econômica.

Preservação da atividade rural ganha respaldo judicial

A medida é um desdobramento da recuperação judicial já deferida ao grupo familiar, ocasião em que a Justiça reconheceu a necessidade de preservar a estrutura produtiva da propriedade rural e suspendeu medidas constritivas sobre ativos considerados estratégicos para a atividade.

De acordo com especialistas que acompanham o caso, a decisão reforça a aplicação do princípio da preservação da atividade econômica, um dos pilares da legislação recuperacional brasileira.

A avaliação é que a retirada de equipamentos fundamentais para a produção agrícola pode comprometer não apenas uma safra, mas também a capacidade financeira do produtor de cumprir o plano de recuperação e honrar seus compromissos futuros.

Jurisprudência fortalece proteção de bens essenciais

Outro ponto destacado pela magistrada foi que cabe ao juízo responsável pela recuperação judicial definir quais ativos são essenciais para a continuidade da atividade econômica do devedor.

Esse entendimento vem sendo consolidado pelos tribunais brasileiros e tem sido aplicado com frequência em processos envolvendo produtores rurais, especialmente diante da crescente utilização da recuperação judicial como instrumento de reorganização financeira no agronegócio.

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A decisão também reforça a importância da análise individualizada de cada caso, considerando o papel estratégico que determinados equipamentos desempenham dentro da operação produtiva.

Instituição financeira deverá devolver equipamento em até 72 horas

Na prática, a Justiça determinou que a instituição financeira providencie a devolução do pulverizador agrícola no prazo máximo de 72 horas.

Além disso, o equipamento deverá ser entregue diretamente na fazenda onde foi apreendido, sendo os custos de transporte e restituição integralmente arcados pela própria instituição credora.

Recuperação judicial cresce no agronegócio brasileiro

O caso reflete uma realidade cada vez mais presente no campo brasileiro. Com o aumento dos desafios financeiros enfrentados por produtores rurais nos últimos anos, a recuperação judicial tem sido utilizada como ferramenta para preservar atividades produtivas, renegociar dívidas e manter empregos e investimentos no setor.

Nesse contexto, decisões que garantem a permanência de máquinas, implementos e equipamentos essenciais nas propriedades rurais são consideradas fundamentais para assegurar a continuidade da produção e contribuir para a recuperação econômica dos empreendimentos agropecuários.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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