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Desenvolvimento Econômico fecha o ano com entregas, fortalecimento e retomada econômica

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Com entregas que impactaram diretamente a vida da população e o setor produtivo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura encerra 2025 com resultados expressivos, como a regularização histórica do Mercado do Porto, a manutenção do Aquário Municipal gratuito com cerca de 700 mil visitas, a geração de emprego com mais de 2 mil vagas ofertadas, o fortalecimento do turismo e a retomada do protagonismo de Cuiabá no cenário nacional e internacional.

A reestruturação da Prefeitura de Cuiabá na área econômica ganhou forma ao longo de 2025, e a consolidação desse novo arranjo institucional passa diretamente pelo trabalho conduzido pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros. Em menos de um ano, a Pasta nasceu, ampliou atribuições, incorporou novos setores e conseguiu entregar resultados concretos em áreas que há anos acumulavam pendências.

“Assumimos uma Secretaria que ainda estava sendo construída. Tivemos que reorganizar equipes, regularizar contratos, estruturar processos internos e, ao mesmo tempo, entregar respostas rápidas à população e ao setor produtivo”, afirma Medeiros. Segundo ele, o maior desafio foi “fazer muito com muito pouco, em um cenário de forte limitação financeira”.

Mesmo assim, entre janeiro e novembro, a SDTA avançou em frentes estratégicas, como a regularização do Mercado do Porto, o fortalecimento do turismo, a ampliação das feiras e da agricultura familiar, o ordenamento urbano, ações de desenvolvimento econômico e qualificação profissional, além de agenda internacional de promoção da cidade.

Regularização histórica do Mercado do Porto e segurança jurídica para trabalhadores

Uma das entregas mais significativas da gestão foi a regularização completa dos Termos de Permissão de Uso do Mercado do Porto, um passivo que se arrastava há anos. O processo incluiu o arquivamento dos TACs antigos junto ao Ministério Público, após o cumprimento das exigências legais. “Nós trouxemos paz jurídica para os permissionários e para a Prefeitura. Esse era um problema que precisava ser resolvido com técnica, diálogo e coragem administrativa”, destacou Medeiros.

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A requalificação física do complexo também avançou, com obras retomadas em outubro, incluindo melhorias de acessibilidade, drenagem e infraestrutura interna.

Turismo fortalecido e projeção internacional

O ano também marcou a recuperação do protagonismo de Cuiabá no turismo. A SDTA esteve presente em eventos estratégicos, com destaque para a FIT Pantanal, onde a capital montou um estande de grande circulação. “Mostramos que Cuiabá é destino de negócios, cultura e gastronomia. Saímos da feira com parcerias e novas possibilidades para o trade”, disse Medeiros.

O município ainda recebeu um novo Centro de Atendimento ao Turista no Aeroporto Marechal Rondon, lançou o Festival Gastronômico e Turístico do Vale do Rio Cuiabá e reforçou o calendário com eventos como o Festival da Pamonha e o retorno da Feira do Japão, ausente há mais de uma década.

No cenário internacional, o secretário integrou a comitiva que esteve em Dubai e na China, acompanhando o prefeito em agendas de promoção econômica, turismo e atração de investimentos. “Cuiabá voltou a se apresentar ao mundo. Esse diálogo internacional abre portas para negócios, tecnologia e novos fluxos turísticos”, avaliou.

Cultura, inclusão e economia criativa com museus, feiras e novas oportunidades

A SDTA impulsionou o Museu do Rio e o Museu da Caixa D’Água Velha, que em novembro abrigou seis exposições simultâneas, todas gratuitas, com foco em inclusão, memória, diversidade geracional e valorização de artistas locais.

Eventos como a Feira Viva Mulher, a Cuiab’Art e feiras de artesanato ampliaram a renda de artesãos, microempreendedoras e pequenos produtores criativos.

Ao longo do ano, a Secretaria também apoiou o fortalecimento das feiras da agricultura familiar, incrementando a comercialização de produtos locais e estimulando a economia rural, além de receber maquinários do Governo do Estado destinados a apoiar a produção e a infraestrutura das feiras.

Desenvolvimento econômico, trabalho e ordenamento urbano

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Com a incorporação das áreas de Trabalho e Agricultura, a SDTA passou a articular políticas de emprego, qualificação e geração de renda. Entre as principais entregas estão a realização da Feira Emprega Transporte, com mais de 2 mil vagas ofertadas, a oferta de cursos gratuitos de educação financeira, a capacitação de mulheres do Mercado do Porto e do Shopping Orla, com mais de 60 certificações, e a realocação e o cadastramento completo dos ambulantes, garantindo ordenamento urbano e dignidade laboral.

“Nosso foco é desenvolvimento com inclusão. Todo cuidado com o trabalhador impacta diretamente na economia da cidade”, defende Medeiros.

Aquário Municipal com mais de 700 mil visitas e acesso gratuito o ano inteiro

Um dos maiores sucessos populares foi a manutenção do Aquário Municipal aberto e gratuito durante todo o ano, recebendo cerca de 700 mil visitas. O espaço tem atraído famílias, estudantes, turistas, idosos e delegações de diversos municípios.

Para Medeiros, o equipamento se tornou “um cartão postal vivo, educativo e acessível, que conecta as pessoas à história e à biodiversidade do Pantanal e do Cerrado”.

Um ano de expansão, reorganização e entregas

A transformação estrutural da SDTA, de uma Secretaria inicialmente voltada ao Turismo para uma superpasta com quatro áreas, exigiu adaptações internas, redistribuição de equipes e regularizações administrativas. Mesmo assim, a Pasta conseguiu resolver pendências antigas, estruturar políticas públicas e fortalecer setores essenciais.

“Mostramos que, com gestão técnica e compromisso, é possível organizar a casa, entregar resultados e preparar Cuiabá para um ciclo mais moderno e sustentável de desenvolvimento”, afirma o secretário.

Entre obras retomadas, feiras fortalecidas, capacitações, ações de turismo, agenda internacional e ordenamento urbano, a SDTA encerra 2025 como uma das áreas de maior crescimento institucional da Prefeitura e com uma base sólida para ampliar resultados em 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Refis do Agro pode ser votado no Senado e surge como alternativa para aliviar crise financeira no campo

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O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 5.122/2023, conhecido no setor como “Refis do Agro”. A proposta busca criar uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas rurais, oferecendo condições diferenciadas para produtores que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência de eventos climáticos extremos e da volatilidade dos mercados.

A medida ganha relevância em um momento de forte pressão sobre o agronegócio brasileiro. Nos últimos anos, produtores rurais de diversas regiões do país enfrentaram perdas expressivas de produtividade provocadas por secas, enchentes e oscilações climáticas, além do aumento dos custos de produção e das dificuldades de acesso ao crédito.

Segundo o advogado Gian Tozini, especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, a aprovação do projeto pode representar um importante mecanismo para preservar a capacidade produtiva do setor.

“Estamos diante de uma ferramenta que busca oferecer condições para que os produtores consigam reorganizar suas finanças e manter a atividade econômica no campo, evitando o agravamento da inadimplência e das dificuldades de crédito”, afirma.

Projeto prevê juros reduzidos e longo prazo para pagamento

O texto, aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece condições especiais para a renegociação dos débitos rurais, com prazo de pagamento de até 10 anos e carência de três anos.

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As taxas de juros propostas variam conforme o perfil do produtor:

  • Agricultura Familiar (Pronaf): 3,5% ao ano;
  • Médios produtores (Pronamp): 5,5% ao ano;
  • Demais produtores rurais: 7,5% ao ano.

O objetivo é proporcionar maior previsibilidade financeira e permitir que os produtores retomem investimentos nas próximas safras sem comprometer sua capacidade de pagamento.

Abrangência inclui CPRs e amplia proteção à cadeia produtiva

Um dos principais diferenciais do projeto é a abrangência dos débitos passíveis de renegociação. Além das operações tradicionais de crédito rural, a proposta contempla também as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas junto a instituições financeiras, cooperativas e fornecedores de insumos.

Na avaliação de especialistas do setor, a inclusão das CPRs amplia o alcance da medida e fortalece toda a cadeia produtiva do agronegócio, reduzindo riscos de inadimplência em diferentes segmentos ligados à produção agrícola.

Outro ponto relevante é a previsão de suspensão de medidas de cobrança durante o período de negociação, incluindo execuções judiciais e restrições cadastrais relacionadas às dívidas abrangidas pelo programa.

Debate envolve impacto fiscal e preservação da produção

Apesar do apoio de entidades ligadas ao setor produtivo, a proposta enfrenta questionamentos na área econômica do governo federal. Entre os principais pontos de debate está a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para subsidiar parte das taxas de juros previstas no programa.

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Defensores do projeto argumentam que o custo fiscal da medida pode ser compensado pela manutenção da atividade econômica no campo, pela preservação de empregos e pela continuidade da produção agropecuária.

O tema também está relacionado à segurança alimentar e ao abastecimento interno, uma vez que o agronegócio responde por parcela significativa da produção de alimentos e das exportações brasileiras.

Setor aguarda definição do Senado

A expectativa do mercado é que a votação no Plenário do Senado avance nas próximas horas. Caso aprovado, o projeto poderá representar um dos principais instrumentos de recuperação financeira para produtores rurais afetados pelas adversidades climáticas registradas nas últimas safras.

Lideranças do agronegócio acompanham a tramitação com atenção, destacando que a disponibilidade de crédito e a reorganização das dívidas serão fatores decisivos para o planejamento da próxima temporada agrícola e para a manutenção dos investimentos no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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