AGRONEGÓCIO

Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa

Publicado em

Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.

A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.

De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.

Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.

Leia Também:  Gustavo Tubarão lança AnunciAgro, aplicativo que conecta profissionais e produtores rurais

O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.

A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.

Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.

A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.

A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.

Leia Também:  Movimentação no Porto de São Francisco do Sul Cresce 16% no Primeiro Semestre de 2024

Resumo dos Prazos e Sanções

Etapa do Processo Prazo Responsável
Defesa Prévia 10 dias Usuário perante a MTU
Recurso Administrativo 10 dias Usuário perante a CUIABÁ REGULA
Suspensão (1ª ocorrência) 60 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (2ª ocorrência) 180 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (3ª ocorrência) 360 dias Sanção ao beneficiário

A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Mercado de arroz enfrenta pressão de oferta e demanda enfraquecida, aponta Itaú BBA

Published

on

O mercado brasileiro de arroz segue enfrentando um cenário de forte pressão sobre os preços, reflexo da ampla disponibilidade do cereal e da demanda doméstica enfraquecida. A avaliação consta no relatório Agro Mensal, divulgado pela Consultoria Agro do Itaú BBA, que apresenta uma análise detalhada dos principais fatores que influenciam a cadeia produtiva do arroz no Brasil e no mercado internacional.

De acordo com o levantamento, a conclusão da colheita da safra 2024/25 consolidou um quadro de oferta elevada, especialmente nos principais estados produtores. O aumento da produção, combinado com um ritmo mais lento de comercialização, tem contribuído para a manutenção dos preços em patamares inferiores aos registrados nos últimos ciclos.

Oferta elevada amplia pressão sobre as cotações

A produção robusta registrada nesta temporada elevou a disponibilidade de arroz no mercado interno. Com estoques mais confortáveis e maior volume de produto à disposição dos compradores, os preços vêm apresentando dificuldades para reagir.

Segundo a análise do Itaú BBA, a combinação entre aumento da oferta e consumo doméstico moderado tem reduzido o poder de negociação dos produtores, que enfrentam margens mais apertadas diante dos custos de produção ainda elevados.

Leia Também:  Movimentação no Porto de São Francisco do Sul Cresce 16% no Primeiro Semestre de 2024

Além disso, a concorrência com arroz importado e o comportamento cauteloso da indústria beneficiadora contribuem para um ambiente de comercialização mais lento.

Exportações ganham importância para o setor

Diante da pressão no mercado interno, as exportações assumem papel estratégico para equilibrar a oferta disponível no país. O desempenho das vendas externas será um dos principais fatores a serem monitorados ao longo dos próximos meses.

O relatório destaca que a competitividade do arroz brasileiro no mercado internacional dependerá de aspectos como taxa de câmbio, logística e comportamento dos preços globais. Um avanço consistente das exportações poderia ajudar a reduzir a pressão sobre os estoques e oferecer sustentação às cotações domésticas.

Mercado internacional também influencia preços

No cenário externo, a dinâmica de oferta dos principais países exportadores continua sendo um fator relevante para a formação dos preços. Alterações na produção de grandes fornecedores globais podem impactar o fluxo de comércio internacional e criar oportunidades para o arroz brasileiro.

Ao mesmo tempo, a recuperação gradual da oferta mundial após períodos de restrições em importantes países produtores tende a limitar movimentos mais expressivos de valorização no mercado global.

Leia Também:  CNA lembra que o agronegócio ajudou a evitar uma alta maior da inflação em 12 meses
Perspectivas para os próximos meses

Para o restante do ano, a expectativa é de continuidade de um mercado amplamente abastecido, com os preços dependendo da evolução da demanda doméstica e do desempenho das exportações.

Os analistas do Itaú BBA ressaltam que o setor deverá acompanhar de perto o comportamento dos estoques, o ritmo de comercialização e as condições do mercado internacional. Esses fatores serão determinantes para definir o equilíbrio entre oferta e demanda e o direcionamento das cotações nos próximos meses.

Embora o cenário atual seja desafiador para os produtores, oportunidades podem surgir caso haja recuperação do consumo ou avanço mais significativo das exportações brasileiras, contribuindo para uma melhor sustentação dos preços ao longo da temporada.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA