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Cuiabá proíbe valor mínimo no Pix do estacionamento rotativo e assegura reembolso imediato

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.440, de 30 de dezembro de 2025, que proíbe a cobrança de valores mínimos para recargas via Pix no sistema de estacionamento rotativo pago da capital. A medida garante mais flexibilidade e transparência aos usuários.

Com a nova legislação, fica vedada a exigência de um valor mínimo para a realização de recargas. Na prática, o motorista poderá pagar exatamente o valor correspondente ao tempo que pretende utilizar a vaga, sem a obrigação de inserir créditos superiores à sua necessidade. A norma busca corrigir uma reclamação recorrente de usuários, que apontavam dificuldade em utilizar o sistema sem a imposição de recargas acima do consumo real.

Outro ponto central da lei é a garantia do direito ao resgate imediato de saldo não utilizado. A partir de agora, qualquer valor remanescente na conta vinculada ao estacionamento rotativo poderá ser devolvido ao usuário, de forma imediata e exclusivamente via Pix. A solicitação deverá ser feita diretamente pelo aplicativo ou site da empresa concessionária, eliminando a necessidade de processos burocráticos ou prazos prolongados para restituição.

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A legislação determina ainda que as empresas responsáveis pela gestão do estacionamento rotativo terão o prazo de até 60 dias, contados a partir da publicação da lei, para se adequarem às novas regras. Após esse período, o descumprimento das exigências poderá resultar em sanções previstas nos contratos de concessão e na legislação municipal.

Ao sancionar a lei, a Prefeitura de Cuiabá reforça o compromisso com a defesa do consumidor e com a melhoria dos serviços públicos concedidos. A iniciativa também acompanha a expansão do uso do Pix como meio de pagamento, garantindo que sua utilização ocorra de forma justa, sem imposição de valores mínimos e com respeito ao direito do usuário sobre seu próprio saldo.

A Lei nº 7.440 entrou em vigor na data de sua publicação, na Gazeta Municipal, e já passa a orientar a relação entre a concessionária do estacionamento rotativo e os motoristas que utilizam o serviço em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Etanol amplia queda no Brasil e pressão aumenta sobre preços em São Paulo

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O mercado brasileiro de etanol encerrou mais uma semana em queda, reforçando o movimento de desvalorização observado desde abril. Dados do Cepea/Esalq mostram que os preços do etanol hidratado e anidro recuaram no período entre 4 e 8 de maio, pressionados pelo avanço da safra de cana-de-açúcar no Centro-Sul e pelo aumento gradual da oferta no mercado interno.

O etanol hidratado combustível foi negociado a R$ 2,2704 por litro no indicador semanal, registrando retração de 1,96% em relação à semana anterior. O desempenho confirma o cenário de mercado mais ofertado e consumo ainda moderado, limitando a sustentação dos preços.

Já o etanol anidro também apresentou queda significativa no período. O indicador semanal fechou cotado a R$ 2,6015 por litro, com recuo de 3,49%, acompanhando o ajuste observado no setor de biocombustíveis.

Paulínia mantém movimento de baixa no início de maio

No mercado paulista, referência importante para o setor sucroenergético, o Indicador Diário Paulínia apontou o etanol hidratado a R$ 2.365,50 por metro cúbico na sexta-feira (8), registrando desvalorização diária de 0,61%.

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Com o novo recuo, o indicador acumula queda de 1,68% neste início de maio, mantendo o viés negativo das negociações.

Segundo agentes do setor, a combinação entre maior disponibilidade de produto e ritmo mais lento da demanda segue pressionando as cotações. Além disso, o avanço da moagem de cana nas usinas do Centro-Sul amplia a expectativa de aumento da oferta nas próximas semanas.

Mercado segue com baixa liquidez

O mercado de etanol também continua operando com baixa liquidez, cenário que contribui para a manutenção da pressão baixista sobre os preços.

A expectativa do setor agora se concentra no comportamento da demanda doméstica e na evolução da safra 2025/26, fatores que devem seguir determinando o ritmo das negociações ao longo de maio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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