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Cuiabá ganha novas leis para celebrar cultura e valorizar o Dia das Mães e dos Pais

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou uma série de leis aprovadas pela Câmara Municipal que reforçam a importância da produção legislativa, abrangendo desde a valorização da família até o reconhecimento de eventos culturais cuiabanos. A cerimônia, realizada na tarde desta terça-feira (30), estreitou ainda mais a relação entre o Executivo e o Legislativo. As sanções foram feitas no gabinete do prefeito, que reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil em um gesto simbólico de reconhecimento à atuação dos vereadores. Entre os participantes estavam os vereadores Mário Nadaf, Daniel Monteiro, Katiuscia Mantelli, Samantha Iris, Demilson Nogueira, e Michelly Alencar.

O prefeito destacou que a sanção das matérias não é apenas um ato administrativo, mas também político e social, já que valoriza o trabalho dos parlamentares e transforma boas ideias em políticas públicas de alcance coletivo. “Nossa gestão tem buscado governar em diálogo. Valorizar o trabalho dos vereadores é também valorizar a população que eles representam. Cada lei sancionada é fruto da sensibilidade de quem vive a realidade dos bairros e traz demandas legítimas para dentro da Câmara e da Prefeitura”, afirmou Abilio.

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Entre as leis sancionadas, destacam-se medidas que fortalecem a cultura, a educação, a valorização de datas tradicionais e a atuação de entidades civis:

Lei nº 7.354/2025, de autoria do vereador Mario Nadaf – Institui a Festa de São Benedito do Bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município. A celebração, tradicional da comunidade, passa a ser reconhecida como parte do patrimônio cultural da cidade e será realizada entre maio e julho.

Lei nº 7.353/2025, de autoria do vereador Mario Nadaf – Cria o Dia Municipal de São Benedito do Bairro Boa Esperança, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro, reforçando a importância das festas religiosas para a identidade cuiabana.

Lei nº 7.356/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli– Inclui no calendário oficial o Arraiá das Dores, evento realizado pela comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis, entre junho e julho.

Lei nº 7.346/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris – Institui oficialmente o Dia das Mães e o Dia dos Pais no calendário municipal, com comemoração obrigatória na rede pública de ensino. A medida prevê atividades de integração entre escola e família, com respeito à diversidade das estruturas familiares.

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Lei nº 7.333/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar – Determina a inclusão de mensagens educativas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em livros, cadernos e materiais didáticos da rede municipal de ensino, contendo informações sobre o canal de denúncias Disque 100.

Lei nº 7.355/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar – Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, reconhecendo sua atuação comunitária.

Lei nº 7.351/2025, de autoria de Daniel Monteiro – Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), fortalecendo sua representatividade institucional.

Durante a solenidade, vereadores autores das propostas ressaltaram que o gesto do Executivo fortalece o papel do Legislativo e estimula a proposição de novas iniciativas. O prefeito, por sua vez, reafirmou que sua gestão continuará aberta ao diálogo e à sanção de projetos que tragam impactos positivos e estejam alinhados aos interesses da população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá tem previsão de déficit de R$ 364 milhões no orçamento para 2026

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A Prefeitura de Cuiabá projeta encerrar o ano de 2026 com um déficit fiscal orçamentário de R$ 364 milhões. O resultado, no entanto, não é fruto da atual administração, mas sim consequência de decisões equivocadas e práticas fiscais inadequadas adotadas pela gestão anterior, que comprometeram as finanças do município e continuarão impactando os próximos anos. Os dados constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal e debatida em duas audiências públicas realizadas em setembro.

Entre os principais exemplos dessa situação está o custeio da gratuidade do transporte coletivo. Em 2024, o orçamento aprovado reservava apenas R$ 100 milhões para subsidiar a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU). Na prática, entretanto, o valor a ser pago até dezembro chega a R$ 210 milhões, mais que o dobro do previsto, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A equipe econômica atual também encontrou, em janeiro deste ano, R$ 472,4 milhões de despesas pagas sem o devido empenho. Ou seja, foram assumidas dívidas com fornecedores sem a garantia de recursos reservados para quitá-las em 2025, um procedimento irregular que sobrecarrega as contas municipais.

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Conforme a LOA, a receita prevista para 2026, somando arrecadação própria e transferências constitucionais, é de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas foram fixadas em R$ 5,6 bilhões, resultando no déficit projetado.

O quadro fiscal de Cuiabá já havia sido exposto pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que, em estudo divulgado em setembro, atribuiu nota zero ao município no IFGF Liquidez de 2024, indicando inexistência de caixa suficiente para cobrir compromissos básicos.

O levantamento da atual gestão mostra ainda que, entre 2017 e 2024, as despesas da Prefeitura cresceram 135%, enquanto a arrecadação avançou apenas 115%. Nesse período, foram acumulados déficits financeiros da ordem de R$ 518 milhões, um passivo que não apenas comprometeu o presente, mas que estenderá seus reflexos até 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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