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Copom pode operar com diretoria incompleta por meses em meio a impasse político no Senado

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O Banco Central do Brasil inicia mais uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) nesta semana ainda com dois cargos vagos em sua diretoria. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, esse cenário pode se prolongar por várias reuniões, refletindo dificuldades políticas no Senado para avançar com novas indicações.

Impasse político no Senado trava nomeações para o Banco Central

O ambiente político no Senado segue desafiador para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dificultando a sabatina e aprovação de novos diretores do Banco Central. As etapas são obrigatórias e passam pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário da Casa.

Mesmo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tendo apresentado sugestões ainda em dezembro para as diretorias de Política Econômica e de Organização do Sistema Financeiro, o processo segue sem avanços concretos.

Investigações e crise política ampliam incertezas

O cenário político também é impactado por investigações conduzidas pela Polícia Federal do Brasil envolvendo o Banco Master.

A instituição foi liquidada pelo Banco Central em novembro, em meio a uma crise de liquidez e suspeitas de irregularidades. O caso aumentou a tensão política e elevou o nível de cautela em torno de novas indicações.

Copom pode seguir com quadro reduzido por período prolongado

Com o calendário legislativo impactado pelo recesso parlamentar e pelas eleições gerais, fontes não descartam que o Copom continue deliberando com apenas sete dos nove integrantes por um período prolongado.

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Se confirmado, o cenário será inédito, com vagas abertas não por afastamentos temporários, mas pela ausência de nomeações formais.

Nomeações não estão entre as prioridades do governo

Segundo relatos, o preenchimento das vagas no Banco Central não tem sido tratado como prioridade pelo governo federal. A situação contrasta com críticas anteriores feitas por Lula à composição herdada da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em função da lei de autonomia da autoridade monetária.

Na prática, o presidente pode atravessar boa parte do último ano de seu mandato sem efetivar novas indicações, deixando a decisão para a próxima gestão.

Diretorias seguem sob comando interino

Atualmente, áreas estratégicas do Banco Central operam sob comando interino:

  • A diretoria de Política Econômica está sob responsabilidade de Paulo Picchetti, que acumula a função com Assuntos Internacionais
  • A diretoria de Organização do Sistema Financeiro está sob Gilneu Vivan, também responsável pela área de Regulação
Indicações enfrentam resistência no mercado financeiro

Os nomes sugeridos por Haddad — Guilherme Mello e Tiago Cavalcanti — enfrentaram resistência no mercado.

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As críticas envolvem a proximidade de Mello com o Partido dos Trabalhadores (PT), além de sua formação considerada heterodoxa. Também há questionamentos sobre a experiência dos indicados na interlocução com o mercado financeiro, aspecto visto como relevante especialmente para a diretoria de Política Econômica.

Até o momento, o presidente não confirmou nem descartou oficialmente os nomes.

Indicação ao STF aumenta tensão política

Outro fator que contribui para o impasse é a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.

A escolha enfrenta resistência no Senado e gerou desconforto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que defendia o nome de Rodrigo Pacheco para a vaga.

O governo avalia, inclusive, o risco de rejeição do indicado, o que contribui para o atraso em outras decisões relevantes.

Cenário indefinido pode se estender até o fim do ano

Diante das incertezas políticas e institucionais, fontes avaliam que a situação pode permanecer sem definição até o final do ano. Enquanto isso, o Copom segue tomando decisões importantes para a política monetária com quadro incompleto, fator que mantém o mercado atento aos próximos movimentos da autoridade monetária.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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