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Consulta pública reúne 70 pessoas para Plano de Aplicação da Política Aldir Blanc

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, reabriu a consulta pública para a construção do Plano de Aplicação Anual de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O plano é um requisito fundamental para que o município possa receber os repasses do Governo Federal em 2025.

O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou o sucesso da consulta pública, que contou com a presença de 70 pessoas, das quais 14 contribuíram ativamente com a construção coletiva.

“Tivemos uma excelente participação da comunidade e promovemos uma comunicação democrática. Foi uma oportunidade única de diálogo, troca de ideias e planejamento colaborativo para o fortalecimento da nossa cultura. Cada ideia compartilhada aqui será respeitada e refletida em nossas ações futuras. Seguimos abertos ao diálogo e à construção coletiva”, afirmou o secretário.

A Secretaria Municipal de Cultura também reabriu a consulta pública online até 31 de julho, ampliando a participação popular e a construção coletiva do plano. “O sistema Transferegov prorrogou o prazo para o envio da nossa planilha e, por conta disso, vamos estender o período de participação da comunidade até 31 de julho”, explicou Johnny Everson.

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A primeira fase, encerrada no dia 22 de junho, contou com a participação de 137 pessoas por meio de formulário on-line. A etapa presencial da escuta pública reuniu artistas, produtores, representantes de coletivos, associações culturais e gestores para debater propostas e definir prioridades de investimento.

A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, é considerada um marco na política cultural brasileira. A legislação visa democratizar o acesso aos recursos públicos e fortalecer as ações culturais em todo o país. Em Cuiabá, os recursos previstos serão aplicados conforme diretrizes construídas coletivamente com os trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

A consulta pública contou ainda com a participação da secretária-adjunta de Políticas Culturais de Cuiabá, Vilmara Vidica; do vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Vivente Albuquerque; da conselheira municipal de Cultura e representante da Cultura Popular, Edilaine Aparecida; da secretária da Escola de Formação de Servidores, Solange Dias; do secretário-adjunto da Secretaria de Esporte e Lazer, Pablo Queiroz; e das representantes Nelli Tirelli (do deputado estadual Xuxu Dalmolin) e Dione Duarte (da vereadora Baixinha Giraldelli).

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Nova consulta online

A Consulta Pública para deliberar sobre a distribuição de mais de R$ 4,2 milhões em recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) acontece de duas maneiras: de forma remota e presencial. A participação remota pode ser feita por meio do formulário online disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScrskThpXvL97mJvWLVXzJZr6Dl073gZbLxxXgUN9HeihyvJw/viewform?usp=sharing&ouid=114504419206014775714

#PraCegoVer

A foto mostra o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson discursando durante o evento na Secretaria Municipal de Cultura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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