AGRONEGÓCIO

Comissão de Agricultura aprova suspensão do programa de rastreabilidade de agrotóxicos

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A pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) venceu mais uma disputa dentro da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (26.11), a Comissão de Agricultura aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 312/2025), que derruba a portaria do Ministério da Agricultura responsável por criar o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).

A decisão acontece após semanas de mobilização da FPA, que vinha alertando o governo sobre os impactos financeiros e operacionais do programa — considerado pelo setor como tecnicamente inviável e elaborado sem diálogo com a cadeia produtiva.

O PNRA, criado pela Portaria 805/2025, previa um sistema de rastreamento desde a fábrica até o uso final, incluindo monitoramento de caminhões em tempo real e identificação individual de embalagens por meio de tecnologias que o setor considera ultrapassadas.

Para a FPA, o desenho do programa ultrapassa os limites do bom senso regulatório. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion, classificou a portaria como um retrocesso no relacionamento entre governo e produtores rurais.

“Não somos contra rastreabilidade. Ao contrário: defendemos uma política moderna, tecnicamente viável e construída com quem está no campo. O que não dá é impor ao produtor um sistema caro, burocrático e sem garantia de resultado”, afirmou.

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Segundo a frente, as exigências de uso do sistema Brasil-ID — baseado em tecnologia RFID descontinuada desde 2018 — e o rastreamento compulsório de veículos criariam custos elevados para distribuidores, cooperativas e agricultores, especialmente os médios e pequenos.

O relator do PDL na comissão, deputado Rodolfo Nogueira, alinhou seu parecer às principais preocupações apresentadas pela FPA e por entidades do agro. Para ele, o programa transfere integralmente ao setor privado a responsabilidade por um sistema cuja eficiência não foi demonstrada.

Nogueira destacou ainda que o Mapa extrapolou seu poder regulamentar ao editar uma portaria que, na prática, cria obrigações típicas de lei, sem discussão prévia com o Congresso ou com os produtores.

A frente ruralista defende que o tema volte ao ponto zero para que governo e setor produtivo construam um modelo de rastreabilidade que realmente funcione e contribua para coibir o comércio ilegal de defensivos — objetivo que todos consideram essencial.

Para Lupion, somente um processo transparente e com participação de todos os elos da cadeia poderá gerar um sistema eficiente:

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“É preciso construir junto. Rastreabilidade não pode ser palavra de ordem para criar custos. Tem que ser uma ferramenta de segurança, eficiência e competitividade”, disse.

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o PDL será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se avançar, segue para votação no plenário da Câmara.

Nos bastidores, integrantes da FPA afirmam que a articulação continuará firme. A expectativa é garantir maioria para sustentar a suspensão da portaria e abrir caminho para um novo modelo de rastreamento, ajustado à realidade da produção agrícola brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Rastreabilidade será o “novo passaporte” da proteína animal brasileira, alerta especialista em segurança dos alimentos

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A recente decisão da União Europeia de endurecer as regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira acendeu um alerta no agronegócio e reforçou uma tendência já em curso: a rastreabilidade passa a ser o principal requisito de acesso aos mercados internacionais de proteína animal.

Mais do que uma barreira comercial pontual, a medida evidencia uma mudança estrutural nas exigências globais, com maior rigor sobre controle sanitário, transparência produtiva e comprovação de origem em toda a cadeia de alimentos.

Mercado internacional exige transparência total na produção animal

Para a médica veterinária e especialista em segurança dos alimentos, Paula Eloize, o cenário internacional está evoluindo rapidamente e deve impor padrões cada vez mais rígidos aos países exportadores.

“O mercado internacional não quer apenas o produto final. Ele quer entender como esse alimento foi produzido, quais medicamentos foram utilizados, qual foi o manejo sanitário e se existe rastreabilidade suficiente para comprovar tudo isso”, afirma a especialista.

Segundo ela, o uso de antimicrobianos na produção animal já é um tema sensível globalmente e ganhou ainda mais relevância diante do avanço da resistência bacteriana.

Resistência antimicrobiana amplia pressão sobre cadeias produtivas

A especialista explica que o debate sobre o uso de antimicrobianos não é recente, mas passou a ocupar posição central nas discussões sanitárias internacionais devido ao impacto direto na saúde pública.

“O uso inadequado ou excessivo de antimicrobianos preocupa autoridades sanitárias do mundo inteiro. A resistência antimicrobiana é considerada uma das maiores ameaças globais pela comunidade científica”, destaca Paula Eloize.

Esse cenário tem levado países importadores a reforçarem mecanismos de controle, fiscalização e exigências documentais mais rigorosas para produtos de origem animal.

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Rastreabilidade se torna diferencial competitivo no comércio global

De acordo com a especialista, o desafio do Brasil não está restrito à adequação regulatória, mas envolve transformação estrutural nas práticas de produção e gestão sanitária.

“O Brasil possui um sistema robusto de produção e fiscalização, mas o mercado internacional é extremamente sensível a riscos sanitários. Qualquer falha de rastreabilidade ou ausência de comprovação técnica pode gerar barreiras comerciais importantes”, explica.

Ela ressalta que, em muitos mercados, especialmente o europeu, os critérios sanitários deixaram de ser apenas medidas de proteção à saúde e passaram a funcionar como diferencial competitivo.

“O consumidor europeu está mais exigente. Há uma pressão crescente por sustentabilidade, bem-estar animal, redução do uso de medicamentos e transparência. Isso influencia diretamente as regras impostas aos países exportadores”, afirma.

Exigências internacionais devem impactar também o mercado interno

Para Paula Eloize, as mudanças no comércio global também funcionam como sinal de alerta para empresas que atuam exclusivamente no mercado doméstico.

“Muitas empresas ainda tratam segurança dos alimentos como algo distante da operação diária. Mas as exigências internacionais antecipam tendências que, mais cedo ou mais tarde, chegam ao mercado interno”, avalia.

Segundo ela, práticas como rastreabilidade estruturada, controle documental e monitoramento sanitário devem deixar de ser diferenciais e passar a integrar o padrão mínimo de operação no setor.

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Gestão sanitária e controle de processos ganham protagonismo

A especialista reforça que o futuro da competitividade na proteína animal dependerá diretamente da capacidade de organização das empresas em toda a cadeia produtiva.

“Quem investir em controle de processos, documentação viva, treinamento de equipe e monitoramento técnico terá muito mais capacidade de adaptação às mudanças regulatórias que já estão em curso no mundo inteiro”, afirma.

União Europeia revisa autorizações de exportação do Brasil

Nesta semana, a União Europeia anunciou alterações na lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu, citando preocupações relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.

A medida pode impactar exportações de carnes, ovos, pescado, mel e outros produtos caso as exigências sanitárias não sejam plenamente atendidas até setembro, ampliando a pressão sobre o setor produtivo brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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