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Comissão de Agricultura Aprova Projeto para Aumentar Transparência nas Normas de Defesa Agropecuária

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) o parecer favorável ao Projeto de Lei 2993/2019, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto visa aprimorar a transparência na defesa agropecuária ao assegurar que atos normativos, tratados internacionais e decisões administrativas sejam publicados de forma clara e acessível em sites oficiais do governo.

De acordo com Eduardo Gomes, há atualmente mais de dez mil atos normativos em vigor relacionados à defesa agropecuária, incluindo leis, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções. O senador ressaltou a importância de uma plataforma centralizada e organizada que permita ao público acessar essas normas de maneira eficiente e atualizada.

A deputada Daniela Reinehr, relatora do projeto, destacou a relevância da proposta para a melhoria da governança e o fortalecimento da confiança nas ações governamentais no setor agropecuário. “Este projeto é essencial para aprimorar a transparência e a confiança nas ações do governo, oferecendo aos cidadãos e aos interessados no setor agropecuário um acesso mais fácil e bem organizado às informações regulatórias”, afirmou a deputada ao defender seu parecer.

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Transparência e Acesso Facilitado

O PL 2993/2019 propõe que os atos normativos do Poder Executivo federal referentes à defesa agropecuária sejam disponibilizados de maneira organizada em plataformas digitais oficiais. As normas deverão ser atualizadas regularmente, com uma defasagem máxima de um dia útil em relação ao Diário Oficial da União. O sistema permitirá buscas por texto, tipo, data, número do ato e autoridade emissora, além de possibilitar a geração de relatórios e a exportação de dados.

O projeto também estabelece que não será necessário justificar a consulta às informações ou identificar o usuário, garantindo um acesso livre e desimpedido às normas.

A proposta tramita em regime de prioridade e ainda passará pelas comissões de Comunicação, Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise em caráter conclusivo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Certificação da lã gaúcha avança com atualização técnica e reforço na rastreabilidade do setor ovino

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A cadeia produtiva da ovinocultura gaúcha segue investindo em qualidade, rastreabilidade e padronização para fortalecer a competitividade da lã brasileira no mercado. A Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco) promoveu uma atualização técnica com as comparsas certificadas pelo Programa de Certificação da Lã Gaúcha, reunindo equipes responsáveis pela esquila, classificação e certificação da produção.

O treinamento teve como objetivo alinhar procedimentos técnicos, reforçar os protocolos de qualidade exigidos pelo mercado e ampliar a capacitação dos profissionais que atuam diretamente no processo de certificação da lã no Rio Grande do Sul.

As comparsas são grupos especializados em esquila de ovinos e desempenham papel estratégico na manutenção da qualidade do velo, desde a propriedade rural até a comercialização final da produção.

Programa reforça auditoria permanente e controle da qualidade da lã

A atualização técnica foi conduzida pelo especialista Daniel Duarte, profissional com 25 anos de experiência na certificação da lã uruguaia e integrante do programa desde o início das atividades na Fronteira Oeste gaúcha.

Segundo o responsável pelo Programa de Certificação da Lã da Arco, Sérgio Muñoz, a escolha do instrutor considerou a experiência prática acumulada ao longo de décadas de atuação no setor.

“Trouxemos o Daniel como instrutor porque ele é uma referência em termos de trabalho e profissionalismo”, destacou.

Atualmente, 13 comparsas estão credenciadas para utilizar o selo da lã gaúcha, após validação técnica e cumprimento dos protocolos estabelecidos pela entidade. Conforme Muñoz, todas as equipes passam por auditorias permanentes para garantir a qualidade do serviço prestado.

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O sistema de certificação permite identificar cada lote produzido, assegurando rastreabilidade completa e acompanhamento contínuo da produção.

“Essas comparsas estão permanentemente sendo auditadas”, afirmou o gestor.

Compradores internacionais ajudam a validar padrão de qualidade

De acordo com a Arco, o retorno dos compradores de lã é um dos principais instrumentos de avaliação do programa de certificação. O acompanhamento da qualidade ocorre desde a origem da produção até o destino final da fibra comercializada.

“Quem nos dá principalmente o subsídio do trabalho, se está sendo bem feito ou não, são os compradores de lã”, ressaltou Muñoz.

O encontro também contou com a participação de representantes de empresas uruguaias compradoras de lã, que acompanharam de perto o modelo de certificação desenvolvido no Rio Grande do Sul.

Para a entidade, a presença internacional reforça o reconhecimento do mercado externo ao padrão de qualidade adotado pela ovinocultura gaúcha.

“As principais empresas compradoras de lã do Uruguai estiveram presentes no evento para ver a importância que estão dando ao nosso trabalho”, acrescentou.

Capacitação reforça exigências da indústria para lã limpa e rastreável

Além dos procedimentos de classificação e certificação, o treinamento abordou o correto preenchimento dos romanês — documentos que acompanham a lã certificada desde a propriedade rural até o destino final da carga.

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O objetivo foi reforçar a importância da emissão adequada das informações para garantir rastreabilidade, transparência e segurança comercial.

Segundo Daniel Duarte, a capacitação também esclareceu dúvidas técnicas relacionadas à preparação do velo dentro dos padrões exigidos pela indústria têxtil.

“Desde temas de barrigas, desbordes, velos A, velos B e velos inferiores, foram muitas perguntas a respeito, mas foi muito bom porque a indústria hoje exige tudo isso e exige o velo limpo”, explicou o instrutor.

Setor aponta necessidade de ampliar número de profissionais especializados

Durante o encontro, a Arco também alertou para a necessidade de ampliar a oferta de mão de obra especializada em algumas regiões do Estado. Áreas como a região das Missões já apresentam demanda crescente por comparsas capacitadas para atender a expansão da atividade ovina.

“Precisamos de mais comparsas. Existem regiões com bastante ovelha que estão desabastecidas”, afirmou Muñoz.

Para enfrentar o desafio, cursos de formação vêm sendo realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), buscando ampliar o número de profissionais qualificados para atuar na certificação e manejo da lã gaúcha.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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