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Comissão da Câmara aprova mudanças no Proagro e garante mais proteção a pequenos produtores rurais

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um substitutivo ao Projeto de Lei 220/2025, que propõe alterações nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A proposta, relatada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), tem como objetivo proteger os pequenos produtores e corrigir distorções no acesso ao benefício.

Uso do CAR como critério é proibido

Um dos principais pontos da proposta aprovada é a proibição do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério para restringir o acesso dos agricultores ao Proagro. Criado originalmente com finalidade ambiental, o CAR vinha sendo utilizado para limitar o pagamento de indenizações, o que, segundo o relator, gerava injustiças no campo.

“O uso do CAR para definir quem pode ou não acessar o Proagro está completamente desconectado da realidade do campo. A medida desconsidera aspectos fundamentais, como a individualidade de cada empreendimento rural e as variações regionais dos eventos climáticos”, criticou Tião Medeiros.

Mudanças evitam punições injustas por perdas climáticas

O texto aprovado também veda o acúmulo de registros de perdas vinculados a um mesmo CPF quando os prejuízos ocorrerem em propriedades diferentes ou geridas por mais de um produtor. A medida busca evitar que agricultores sejam penalizados injustamente por circunstâncias alheias à sua responsabilidade.

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Além disso, a proposta impede que o acesso ao Proagro seja restringido em municípios sob decreto de emergência reconhecido pela Defesa Civil Nacional, reforçando a proteção a produtores afetados por eventos climáticos extremos.

“Ao impedir o uso cumulativo de dados do CAR ou do CPF para limitar o acesso ao Proagro, buscamos garantir justiça aos agricultores que trabalham em condições diversas e, muitas vezes, enfrentam perdas não por má gestão, mas por eventos climáticos severos e imprevisíveis”, destacou o relator.

Criação de fundo específico foi retirada do projeto

Inicialmente, o texto também previa a criação de um fundo específico para os recursos do Proagro, mas a proposta foi retirada durante a tramitação. Segundo Tião Medeiros, a medida não traria impacto prático imediato, uma vez que os aportes do Tesouro Nacional já ocorrem apenas quando as contribuições dos produtores são insuficientes.

Próximos passos da tramitação

A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramitará em caráter conclusivo. Se aprovada nessas etapas, poderá seguir direto para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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EUA ampliam exportações de etanol e acirram concorrência com o Brasil

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Os Estados Unidos exportaram aproximadamente 5,34 bilhões de litros de etanol entre janeiro e julho de 2026, avanço de 13% sobre igual período do ano anterior, segundo a Renewable Fuels Association (RFA). O crescimento dos embarques amplia a concorrência para o Brasil e mostra a força de uma indústria sustentada por um mercado doméstico de grande escala, apesar de uma mistura menor do biocombustível na gasolina.
Nos EUA, a produção de etanol foi de aproximadamente 160 milhões de litros por dia, conforme dados da agência de energia americana, a EIA, publicados no dia 30 de setembro. O número representa o ritmo registrado naquela semana, sem equivaler a um balanço anual.
A aparente contradição está nas bombas. Enquanto a gasolina comum brasileira contém 32% de etanol, a mistura predominante no mercado americano é o E10, com 10%. O percentual menor, contudo, incide sobre uma quantidade muito maior de combustível comercializado.
Na mesma semana de setembro, o volume de gasolina fornecido ao mercado americano, usado pela EIA como referência de consumo, foi de aproximadamente 1,38 bilhão de litros por dia. Essa quantidade já inclui o etanol misturado ao combustível. É a dimensão desse abastecimento que permite absorver uma produção elevada do biocombustível.
Uma conta ilustrativa ajuda a entender: 10% de um mercado de 400 bilhões de litros representam 40 bilhões de litros de etanol. Já 32% de um mercado de 100 bilhões correspondem a 32 bilhões. A comparação dos percentuais, isoladamente, não mostra quantos litros chegam aos consumidores.
Enquanto ampliam as exportações, os EUA importaram menos de 1,9 milhão de litros de etanol entre janeiro e julho de 2026, segundo a RFA. O contraste reforça o peso da produção doméstica no abastecimento americano.
Esses números mostram que uma expansão do consumo nos EUA encontra uma indústria doméstica capaz de disputar o fornecimento. Para o exportador brasileiro, uma mistura maior abre oportunidades, mas os embarques dependem dos preços, dos custos de transporte, das condições de acesso e da disponibilidade do produto americano.
Os dois países também organizam o abastecimento de maneiras diferentes. No Brasil, a mistura obrigatória de 32% vale para a gasolina comum e a comum aditivada desde 1º de agosto de 2026. A medida tem duração inicial de 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação por igual período. Na gasolina premium, o teor permanece em 25%.
Além disso, o motorista brasileiro dispõe do etanol hidratado para abastecer veículos flex. Esse mercado depende da relação entre o preço dos combustíveis e o rendimento do automóvel. A demanda nacional, portanto, reúne tanto o etanol adicionado à gasolina quanto o vendido diretamente ao consumidor.
Nos EUA, o E10 convive com o E15, de até 15%, e com misturas mais elevadas para veículos compatíveis. Os postos não são obrigados a oferecer E15. A ampliação das vendas envolve equipamentos adequados, disponibilidade de combustível e regras de comercialização.
Restrições relacionadas às emissões evaporativas afetam a venda de E15 durante o verão em partes do país. Em 2026, a agência ambiental americana, a EPA, concedeu uma autorização excepcional para permitir sua comercialização nessa estação. A previsibilidade das regras continua relevante para os investimentos na distribuição.
O Brasil deve produzir 41,88 bilhões de litros de etanol na safra 2026/27, aumento de 11,7% sobre a temporada anterior, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A expansão reforça a importância de ampliar o consumo nas bombas e conquistar compradores externos. Nessa disputa, os Estados Unidos combinam uma indústria de grande escala com um mercado que absorve volumes elevados mesmo usando uma mistura menor de etanol na gasolina.
O levantamento brasileiro, divulgado em agosto, estima 29,98 bilhões de litros de etanol de cana e 11,91 bilhões de litros do combustível produzido a partir do milho. O crescimento previsto é de 9,7% e 17%, respectivamente. São projeções para a safra em andamento, que inclui parte de 2027.
A safra de cana está na segunda metade da colheita e da moagem no Centro-Sul, onde as chuvas de setembro reduziram o ritmo dos trabalhos. No Nordeste, a temporada começou mais recentemente. A fabricação de etanol de milho segue outro calendário, com usinas que operam ao longo do ano.
Para o campo brasileiro, o avanço do etanol tem efeitos distintos. A expansão das usinas de milho amplia as alternativas de venda do cereal. Uma demanda maior também pressiona o custo da matéria-prima para quem fabrica o combustível, conforme a oferta da safra e os estoques disponíveis.
O etanol de cana conta ainda com rotas de produção reconhecidas pela EPA na categoria de biocombustíveis avançados, sujeitas a requisitos ambientais. Esse enquadramento permite disputar mercados que valorizam a redução de emissões.
Com a oferta brasileira em crescimento, o resultado para a cadeia dependerá da capacidade de transformar produção em consumo. A mistura na gasolina, a escolha dos motoristas e as exportações precisam acompanhar os novos volumes para sustentar a remuneração das usinas e dos produtores de matéria-prima.

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Fonte: Pensar Agro

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