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Comissão da Câmara aprova “escudo” para responder a barreiras ambientais

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), o parecer ao Projeto de Lei 3.838/2024, de autoria da deputada Rúbia Fernanda Díniz Robson Santos de Siqueira (integrante da Frente Parlamentar Agropecuária – FPA), conhecida publicamente como Coronel Fernanda. A proposta estabelece instrumentos legais para que o Brasil possa reagir de forma institucional a medidas ambientais unilaterais impostas por outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade da produção nacional.

O projeto tem endereço certo: a crescente onda de normas ambientais externas, como o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que na prática restringem a entrada de produtos brasileiros baseando-se em critérios definidos unilateralmente pelo bloco europeu.

O que o projeto muda para o produtor

Até hoje, quando um mercado consumidor impõe uma regra nova — como a exigência de rastreabilidade ou restrições de uso do solo que não fazem parte da legislação brasileira —, o setor produtivo nacional sofre o impacto direto no preço e na burocracia, enquanto o Estado brasileiro muitas vezes carece de um instrumento legal claro para responder na mesma moeda.

Caso este projeto se torne lei, o governo ganharia respaldo jurídico para utilizar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a Lei da Reciprocidade Econômica como ferramentas de defesa comercial. Se um país bloqueia ou dificulta a entrada de grãos ou carne brasileira sob alegações ambientais que não possuem amparo no consenso internacional, o Brasil terá base legal para, por exemplo, exigir critérios equivalentes nas importações vindas desses mesmos mercados ou estabelecer medidas de compensação.

Exemplos práticos e a “Moratória”

O setor produtivo tem no radar casos como a chamada Moratória da Soja — um acordo privado, mas com forte influência de mercado, que restringe a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônico, mesmo que a lei brasileira permita o desmatamento legal em determinada percentagem da propriedade.

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A lei proposta por Fernanda Curti não anula acordos privados, mas cria um “escudo” para quando essas pressões se tornam políticas de Estado ou de blocos econômicos. O objetivo é evitar que o produtor rural seja submetido a um regime de “dupla penalidade”: cumprir o Código Florestal brasileiro e, ainda assim, ser punido por regras de terceiros que ignoram o sistema legal do país.

Segurança jurídica

A alteração no texto, que alinha a proposta ao marco legal de carbono já vigente no Brasil, busca garantir que a reação não seja apenas uma resposta diplomática, mas uma medida amparada pelo ordenamento jurídico nacional.

A ideia é transformar a “reciprocidade” — princípio básico do comércio internacional — em uma regra clara: se o mercado europeu ou norte-americano quer regular a produção brasileira via exigências ambientais, o Brasil se reserva o direito de auditar e exigir critérios de sustentabilidade e reciprocidade dos produtos que esses países nos enviam.

Para o produtor rural, a medida representa uma tentativa de equilibrar a balança. O projeto de lei, agora, segue para a análise do Plenário da Câmara, onde passará por novas discussões sobre a aplicação prática desse mecanismo de defesa frente às pressões dos mercados globais.

Na opinião do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto), a medida não é apenas uma questão de defesa comercial, mas de garantia da soberania nacional sobre a produção rural.

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“O que temos visto nos últimos anos é uma tentativa clara de países e blocos econômicos de exportarem suas próprias legislações para dentro do território brasileiro, ignorando o rigor do nosso Código Florestal e ferindo a nossa soberania. O produtor rural brasileiro não pode continuar refém de um protecionismo verde disfarçado de preocupação climática, que muda as regras comerciais unilateralmente apenas para minar a competitividade do nosso agronegócio lá fora”, avalia o presidente do IA.

“A aprovação deste projeto de lei deve trazer um equilíbrio indispensável para a balança comercial. Ao institucionalizarmos a reciprocidade, o Brasil abandona uma postura passiva e ganha um instrumento jurídico robusto para negociar de igual para igual. A mensagem passa a ser clara: se impuserem critérios que extrapolam acordos internacionais às nossas commodities, nós também aplicaremos exigências equivalentes aos produtos importados. Não se trata de revanchismo, mas de garantir um comércio justo e frear os abusos”, avalia Rezende.

“Para quem está na ponta, operando a fazenda, essa medida significa paz de espírito e segurança jurídica. O produtor que preserva suas áreas, respeita as leis ambientais brasileiras e produz com excelência precisa ter a garantia de que o Estado o defenderá de sanções externas injustas ou moratórias arbitrárias. Esse escudo legal mostra ao mercado global que o Brasil tem plena consciência do seu tamanho como potência agrícola e ambiental, e que não aceitaremos imposições que prejudiquem quem trabalha dentro da legalidade”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Jogos Estudantis Cuiabanos terminam com destaque para o judô e recorde de participação

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As finais do judô encerraram, na manhã deste sábado, a edição 2026 da 49ª edição dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs). O evento ocorreu no Palácio das Artes Marciais, no Complexo da Arena Pantanal, reunindo jovens atletas em disputas emocionantes que definiram os classificados para a etapa estadual da competição, no dia 4 de julho.

A modalidade registrou crescimento expressivo no número de participantes em relação ao ano anterior. Segundo a coordenação técnica, o aumento foi impulsionado por uma nova estratégia de inscrições, que permitiu a participação de atletas vinculados a projetos sociais, clubes e academias, representando suas respectivas instituições de ensino, ampliando significativamente o acesso ao campeonato.

Além das classificações individuais, a competição também definiu os destaques por equipes. Na categoria de 14 a 16 anos, a Escola Estadual Governador José Fragelli (Escola Arena) liderou os rankings masculino e feminino. Já na faixa de 12 a 14 anos, a Escola Nova Pedagogia conquistou o primeiro lugar no masculino, enquanto o Colégio Plural terminou na liderança do feminino. Os resultados completos, com a classificação por categoria de peso e faixa etária, podem ser consultados nos links ao final desta matéria.

A coordenadora da modalidade, Patrícia Galilei Mustafá Youssef, destacou que os Jogos representam o primeiro passo para quem deseja avançar no esporte escolar. Segundo ela, atletas que hoje conquistam resultados expressivos em competições nacionais iniciaram suas trajetórias no campeonato municipal, que funciona como porta de entrada para as etapas estadual, nacional e até internacional.

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“O maior retorno desse trabalho é ver a transformação social. Muitos jovens que iniciaram em projetos sociais e estavam em situação de extrema vulnerabilidade hoje são médicos, dentistas, professores e pais de família honrados. O esporte os retirou de caminhos difíceis e os transformou em cidadãos de bem”, pontuou Patrícia.

O secretário adjunto municipal de Esporte e Lazer, Pablo Queiroz, representando o titular da pasta, Jefferson Neves, informou que o judô apresentou crescimento entre 60% e 65% no número de inscritos em comparação com 2025. Ele explicou que a ampliação ocorreu graças à integração entre escolas, federações, clubes e projetos sociais. Pablo também ressaltou a responsabilidade dos novos classificados, que agora representarão a capital na fase estadual.

“O estado possui tradição no judô, mantendo-se constantemente entre as três melhores equipes do país nas competições escolares nacionais”, destacou o secretário adjunto.

Responsável pela arbitragem, Francisney Furrier Damasceno avaliou que o nível técnico das disputas confirmou a evolução do judô cuiabano. Segundo ele, muitos dos atletas que competiram nas finais já participam do circuito nacional com resultados expressivos, demonstrando o fortalecimento contínuo da modalidade no município e no estado.

Entre os competidores, o sentimento era de superação e aprendizado. A estudante Sara Gabriele Oliveira da Silva comemorou o retorno aos tatames após se recuperar de uma cirurgia, coroando essa superação com o título em sua categoria. Já Davi Henrique Oliveira Gomes celebrou mais um campeonato municipal e destacou a importância dos Jogos Estudantis como o início da trajetória rumo às competições brasileiras e sul-americanas.

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Nas arquibancadas, familiares acompanharam cada luta e ressaltaram a contribuição do esporte para a formação dos jovens, promovendo mais disciplina, responsabilidade, autoconfiança e melhora no desempenho escolar.

“Nossa, é muito emocionante, o coração vai a mil. Mas é muito bom ver esse crescimento dos meninos, tanto no esporte quanto na educação. Você percebe como o esporte transforma a criança. Eles desenvolvem companheirismo e vontade de ajudar. É muito bom”, emocionou-se a arquiteta Inês de la Torre.

O professor de matemática e corretor de imóveis, Moisés Pereira Freire, também celebrou a conquista do filho.

“Para mim, é satisfatório acompanhar a evolução do meu filho. Ele entrou nesse esporte por incentivo meu. Hoje, como professor, vejo que falta a presença da família. A sociedade necessita desse acompanhamento. O reflexo da nossa realidade atual tem muito a ver com a omissão e a falta de estrutura familiar”, afirmou.

Clique e confira a classificação completa por categoria:

Categoria A (14 a 16 anos)

Categoria B (12 a 14 anos)

Relação de atletas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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