O Brasil chega ao novo período de risco climático com estoques públicos reduzidos justamente em alguns dos alimentos mais sensíveis para o consumidor. Em julho, último dado consolidado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o governo possuía apenas 293 toneladas de arroz, 207 toneladas de feijão, 6,6 mil toneladas de trigo e 125,5 mil toneladas de milho.

Os números ajudam a explicar a decisão do governo federal de autorizar até R$ 500 milhões para a compra de arroz e ampliar de 50 mil para 260 mil toneladas o volume de milho que poderá ser adquirido em 2026. As medidas foram apresentadas como uma proteção contra possíveis perdas provocadas pelo El Niño e seus efeitos sobre os preços dos alimentos.

A situação mais evidente é a do arroz. As 293 toneladas registradas nos armazéns públicos em julho são praticamente irrelevantes diante de uma produção nacional estimada em 11,1 milhões de toneladas na safra 2025/2026. O volume controlado pelo governo equivale a uma fração mínima do abastecimento do país.

A redução ocorreu ao longo dos últimos anos. Os estoques públicos de arroz somavam 21,6 mil toneladas em meados de 2021 e caíram para 1,8 mil toneladas em 2022. Em 2023, chegaram a zero. O governo encerrou 2025 com 224 toneladas e alcançou 293 toneladas em julho deste ano.

A nova portaria não estabelece previamente quantas toneladas serão compradas com os R$ 500 milhões. O volume dependerá dos preços definidos pela Conab nos leilões e das propostas apresentadas pelos produtores e pelas cooperativas.

Pela primeira vez, o governo poderá adquirir produtos por valores de até 25% acima do preço mínimo vigente. Isso não significa que a Conab pagará automaticamente 25% a mais do que o mercado. O percentual representa o limite máximo em relação ao preço mínimo oficial, enquanto o valor de abertura de cada leilão deverá considerar as cotações observadas nas regiões produtoras.

A mudança permite ao governo disputar o produto com compradores privados mesmo quando o preço de mercado estiver acima do mínimo. Pela regra anterior, a compra pública funcionava principalmente para sustentar o produtor durante períodos de preços baixos, mas tinha dificuldade para formar estoques quando o mercado estava aquecido.

O arroz é estratégico por seu peso direto na alimentação das famílias e na inflação. A produção de 11,1 milhões de toneladas prevista para 2025/2026 é 13,1% inferior à da temporada anterior. A Conab afirma que o volume é suficiente para atender ao consumo, mas a menor colheita reduz a margem de segurança diante de problemas climáticos, logísticos ou comerciais.

Os leilões poderão ocorrer em qualquer Estado produtor onde o preço de mercado apurado pela companhia esteja acima do preço mínimo. Poderão participar produtores rurais e cooperativas. O produto deverá ser arroz longo fino em casca, Tipo 1, com ajustes no preço conforme o rendimento de grãos inteiros efetivamente entregues.

No caso do milho, a função do estoque é diferente. O cereal não será destinado diretamente à alimentação das famílias, mas à manutenção de aves, suínos, bovinos, caprinos, ovinos e peixes. Por isso, qualquer alta do milho pode aparecer posteriormente nos preços dos ovos, do leite e das carnes.

O país deverá colher cerca de 143 milhões de toneladas de milho na safra 2025/2026 e encerrar o ciclo com um estoque comercial de passagem estimado em 15,58 milhões de toneladas. Ainda assim, o estoque público era de somente 125,5 mil toneladas em julho.

Essa diferença é importante. O estoque de passagem inclui o produto que permanece no mercado, principalmente em mãos de produtores, cooperativas, tradings e indústrias. Ele demonstra que existe milho disponível no país, mas não significa que o governo possa utilizar esse volume para atender uma região afetada pela seca ou conter uma alta localizada de preços.

Já o estoque público pertence à União e pode ser direcionado para políticas de abastecimento. O milho comprado pela Conab será utilizado no Programa de Venda em Balcão, que fornece o cereal a pequenos criadores, principalmente no Nordeste.

A autorização para comprar até 260 mil toneladas representa mais que o dobro do estoque público registrado em julho. Em relação ao mercado nacional, porém, o volume continua pequeno: equivale a aproximadamente um dia do consumo interno brasileiro de milho, estimado pela Conab em 95 milhões de toneladas por ano.

Isso mostra que o programa não possui dimensão suficiente para controlar o preço nacional do cereal. Sua função é localizada: impedir que pequenos criadores fiquem sem ração ou sejam obrigados a reduzir os rebanhos quando a seca encarece o milho e aumenta o custo do transporte.

A Lei 15.490/2026 também ampliou os produtos que podem abastecer o programa. Além do milho, a Conab poderá adquirir sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros ingredientes utilizados na alimentação animal. A diversificação permite substituir parte do milho quando houver oferta regional de produtos mais baratos.

Entre os alimentos de consumo direto, arroz e feijão são os mais estratégicos por formarem a base da alimentação brasileira. A produção de feijão está estimada em aproximadamente 3 milhões de toneladas, queda de 3,2% sobre a safra anterior. Apesar da importância do produto, o estoque público era de apenas 207 toneladas em julho.

O feijão exige uma política diferente porque possui menor prazo de armazenamento e grande diversidade de tipos consumidos regionalmente. O país conta ainda com três safras ao longo do ano, o que reduz a necessidade de manter volumes tão elevados quanto os de produtos colhidos em um único período. Mesmo assim, um estoque de apenas 207 toneladas oferece capacidade praticamente nula de intervenção em uma crise nacional.

O trigo representa outro ponto de atenção. A produção brasileira deverá cair 26,2% em 2026, para 5,8 milhões de toneladas, devido à redução da área e da produtividade. O país depende de importações para completar o abastecimento, principalmente de fornecedores do Mercosul, enquanto o estoque público soma somente 6,6 mil toneladas.

Em uma estratégia nacional de segurança alimentar, arroz, feijão, milho e trigo cumprem funções diferentes. Arroz e feijão protegem diretamente a cesta básica. O trigo reduz a exposição do pão e das massas ao mercado externo. O milho sustenta a produção de proteínas animais e tem importância especial em regiões com pequenos criadores sujeitos à seca.

Os estoques públicos também não devem ser confundidos com as compras de alimentos destinadas a cestas emergenciais. Nesse caso, a Conab adquire arroz beneficiado, feijão, farinha, leite em pó, óleo, açúcar, macarrão e outros itens para entrega a populações vulneráveis. São produtos destinados ao consumo imediato, e não necessariamente uma reserva reguladora capaz de interferir no mercado.

A formação de estoques pode atuar nas duas pontas. Durante a colheita, a compra retira parte da oferta e oferece uma alternativa de venda ao produtor. Em períodos de escassez, a liberação do produto ajuda a abastecer regiões afetadas e a reduzir movimentos especulativos nos preços.

Há, contudo, limites e riscos. Se comprar quando os preços estiverem elevados, o governo poderá gastar mais e contribuir para aumentar a disputa pelo produto. Se formar estoques excessivos, terá custos de armazenagem e risco de perda de qualidade. Se esperar a crise aparecer, poderá não encontrar alimento disponível em quantidade suficiente ou no local necessário.

Por isso, o efeito das novas medidas dependerá da rapidez dos leilões, dos volumes efetivamente adquiridos e da localização dos armazéns. Autorizar recursos e quantidades máximas não significa que todo o produto será comprado.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), engenheiro agrônomo Isan Rezende (foto), a iniciativa representa um primeiro passo para recuperar a capacidade de o governo agir diante de crises de abastecimento. Essa capacidade, porém, ainda é limitada: o estoque público de arroz está praticamente zerado e, embora a reserva de milho seja maior, o volume é pequeno diante das necessidades da pecuária.

Segundo Rezende, a efetividade da medida dependerá da rapidez das compras e da distribuição estratégica dos estoques, para que os produtos estejam disponíveis nas regiões mais vulneráveis antes que os efeitos do El Niño atinjam a produção e os preços.

“Estoque regulador não é instrumento para o governo substituir o mercado nem controlar preços artificialmente. Ele funciona como um seguro para o país: o poder público compra parte da produção em momentos de maior oferta e pode liberar o produto quando uma quebra de safra, uma enchente ou um problema logístico ameaça o abastecimento. Além de proteger o consumidor contra altas abruptas, essa política oferece uma referência de preço e reduz a vulnerabilidade dos produtores aos períodos de excesso de oferta”.

“O governo negligenciou essa função durante anos. Em julho, o estoque público era de apenas 293 toneladas de arroz e 207 toneladas de feijão, volumes insignificantes diante do consumo brasileiro. Não é razoável que uma potência agrícola chegue a um período de risco climático sem reservas mínimas dos alimentos mais importantes da cesta básica. A autorização para novas compras é positiva, mas revela uma política reativa: o governo está tentando formar o estoque quando o risco já está contratado”.

“A crise do arroz de 2024 deixou essa fragilidade evidente. As enchentes no Rio Grande do Sul, responsável pela maior parte da produção nacional, provocaram temor de desabastecimento e pressão sobre os preços. Como não havia reserva pública suficiente, o governo tentou organizar às pressas uma importação, por meio de um leilão que acabou cancelado. Dois anos depois, a lição deveria estar incorporada: estoques precisam ser formados antes da emergência, com metas permanentes, renovação dos produtos, armazéns próximos das regiões consumidoras e transparência sobre quando comprar e quando vender”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro