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CMN autoriza prorrogação no pagamento de crédito rural para custeio

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Conselho Monetário Nacional libera prorrogação de crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma nova resolução que permite a prorrogação dos prazos de pagamento das operações de crédito rural voltadas ao custeio da produção. A medida é direcionada a produtores que comprovarem dificuldades temporárias para quitar os débitos.

Renegociação segue critérios do Manual de Crédito Rural

Segundo o advogado Frederico Buss, do escritório HBS Advogados, o Manual de Crédito Rural já prevê a possibilidade de prorrogação dos vencimentos de operações de custeio e investimento em caso de frustração de safra, desde que o produtor comprove capacidade de pagamento.

Com a nova resolução, os bancos poderão renegociar operações de custeio contratadas por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), desde que as dificuldades sejam devidamente justificadas nos termos do manual.

Instituições financeiras devem atestar a necessidade da prorrogação

Para efetivar a renegociação, a instituição financeira deverá confirmar a real necessidade da medida e avaliar a capacidade de pagamento do produtor rural, com base em critérios técnicos.

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Nos casos de custeios com recursos obrigatórios, a prorrogação seguirá os termos do Manual de Crédito Rural. Já para operações com equalização de encargos financeiros, não enquadradas no Proagro, Proagro Mais ou com indenização parcial de perdas por esses programas ou por seguro rural, a prorrogação poderá alcançar até 100% do saldo com vencimento neste ano, em prazo de até 36 meses, desconsiderando os valores recebidos por indenização.

Documentação técnica é exigida

O pedido de prorrogação deve ser acompanhado por documentação que comprove a situação enfrentada pelo produtor. Devem constar informações sobre a causa da dificuldade, sua intensidade, o percentual de redução da renda e o tempo estimado para a normalização da atividade produtiva.

A solicitação deve ser feita até a data do vencimento da operação e a formalização do novo contrato deve ocorrer em até 30 dias após essa data.

Outros produtores também podem acessar o benefício

A resolução contempla ainda os demais produtores que tenham contratos de custeio fora do Pronamp, desde que atendam às mesmas condições. Para os contratos de custeio do Pronaf com equalização de encargos, que não estiverem enquadrados no Proagro ou seguro rural, ou que tenham tido perdas não cobertas, também é possível renegociar conforme as diretrizes do Manual de Crédito Rural.

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As operações de investimento que não estão abrangidas por esta resolução seguem passíveis de renegociação nos termos já previstos no manual.

Renegociação é direito garantido por lei

Frederico Buss destaca que as normas do Manual de Crédito Rural devem ser seguidas por todas as instituições financeiras, públicas ou privadas, que operam com crédito rural. Ele lembra ainda a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural não é uma faculdade dos bancos, mas um direito legal do produtor, conforme a legislação vigente.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Receita das cooperativas do agro cresce R$ 49 bilhões

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As cooperativas agropecuárias brasileiras ampliaram a receita em aproximadamente R$ 49 bilhões em 2025, mas encerraram o ano com redução nas sobras destinadas aos associados. O resultado mostra que o crescimento das operações não foi suficiente para compensar o aumento dos custos financeiros, industriais e logísticos enfrentados pelo setor.

Os dados estão no Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2026, divulgado na sexta-feira (31.07) pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A movimentação financeira das cooperativas do agro passou de aproximadamente R$ 438,2 bilhões em 2024 para R$ 487,3 bilhões no ano passado, crescimento de 11,2%.

As sobras fizeram o caminho inverso. O valor caiu de cerca de R$ 30,2 bilhões para R$ 29,2 bilhões, redução de 3,3%. Na prática, o setor movimentou mais dinheiro, mas terminou o exercício com aproximadamente R$ 1 bilhão a menos em resultados.

No cooperativismo, as sobras correspondem ao valor que permanece depois do pagamento dos custos, despesas e obrigações. A assembleia dos associados decide quanto será distribuído aos cooperados e quanto ficará na organização para reforçar o capital, formar reservas ou financiar novos investimentos.

O valor recebido por cada associado costuma ser calculado de acordo com sua movimentação. Podem ser considerados o volume de produção entregue, as compras realizadas e a utilização dos serviços oferecidos pela cooperativa.

A queda das sobras ocorre em um momento de margens apertadas no campo. Juros elevados, custos de armazenagem e transporte, despesas industriais e preços menores para algumas commodities pressionaram os resultados das cooperativas e dos produtores.

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A relação entre as sobras e a movimentação financeira caiu de aproximadamente 6,9% em 2024 para 6% em 2025. O indicador não equivale à margem de lucro de uma empresa convencional, mas ajuda a mostrar que uma parcela maior da receita foi absorvida pelas despesas.

Mesmo com a redução no resultado, o agro manteve ampla liderança dentro do cooperativismo nacional. O segmento respondeu por 57,4% de toda a movimentação financeira das cooperativas brasileiras.

O País encerrou 2025 com 1.254 cooperativas agropecuárias e 1,13 milhão de produtores associados. Essas organizações mantiveram 277,2 mil empregos diretos, quase metade dos postos de trabalho gerados por todo o sistema cooperativista.

A importância para o produtor vai além da comercialização. As cooperativas participam de 53% da produção brasileira de grãos, possuem 25% da capacidade nacional de armazenagem e respondem por 22% da carteira de crédito rural, segundo o anuário.

Essa estrutura permite que produtores negociem insumos em maior escala, armazenem a colheita, industrializem matérias-primas e vendam a produção de forma conjunta. Em regiões com pouca concorrência ou infraestrutura insuficiente, a cooperativa pode ser o principal canal de acesso a crédito, assistência técnica e mercado.

O segmento mantinha 10,7 mil profissionais de assistência técnica e extensão rural em 2025. São agrônomos, veterinários, técnicos agrícolas e outros profissionais que atendem os associados no planejamento das lavouras, na sanidade dos rebanhos e na gestão das propriedades.

Os ativos das cooperativas agropecuárias chegaram a R$ 340,1 bilhões, alta de 10,6%. O valor inclui armazéns, indústrias, máquinas, estoques, créditos e outros bens e direitos controlados pelas organizações.

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O crescimento patrimonial pode ampliar a capacidade de receber, processar e comercializar a produção. Ao mesmo tempo, exige capital para manter as estruturas em funcionamento, especialmente em um período de juros elevados.

No mercado externo, 140 cooperativas venderam aproximadamente R$ 96 bilhões em produtos em 2025. O volume representou 10,3% das vendas internacionais do agronegócio brasileiro.

Café, carnes de aves e suínos, farelo e óleo de soja ficaram entre os principais produtos comercializados. China, Japão, Estados Unidos, Alemanha e Países Baixos foram os maiores destinos.

A participação internacional, porém, está concentrada. Apenas dez cooperativas responderam por 67% do valor vendido ao exterior. O dado mostra que a maior parte das organizações ainda enfrenta dificuldades para alcançar outros países, seja por falta de escala, estrutura logística, certificações ou regularidade na oferta.

Para o produtor, o desempenho de uma cooperativa não deve ser avaliado apenas pelo faturamento. Preço pago pela produção, custo dos insumos, qualidade da assistência técnica, capacidade de armazenagem, nível de endividamento e sobras devolvidas ao associado são indicadores mais próximos do resultado efetivo dentro da propriedade.

Considerando todos os ramos, o cooperativismo brasileiro movimentou R$ 848,4 bilhões em 2025. O sistema reuniu 4.400 cooperativas, 29 milhões de associados e 613,4 mil empregados. O agro permaneceu como o principal responsável pelas receitas e pelos empregos.

Fonte: Pensar Agro

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