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Certificação eletrônica para produtos de origem animal ultrapassa 100 mil solicitações

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O sistema de assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN), destinado ao trânsito de produtos de origem animal dentro do território brasileiro, atingiu a marca de mais de 100 mil solicitações.

Implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em abril de 2024, o CSN foi desenvolvido em parceria entre a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com o objetivo de otimizar o processo de certificação, reforçando a rastreabilidade e a segurança dos produtos. O primeiro certificado assinado eletronicamente foi emitido em 3 de abril de 2024.

Avanço na modernização do setor

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a adoção da assinatura eletrônica representa um avanço significativo para o setor agropecuário, trazendo mais agilidade na habilitação de exportações e na garantia da qualidade dos produtos. “O alcance dessa marca demonstra que a certificação eletrônica é um passo essencial para o crescimento do agro. Nosso objetivo é continuar modernizando o sistema, facilitando o trabalho dos produtores e fortalecendo a competitividade do Brasil”, afirmou Fávaro.

Entre as 100.118 solicitações registradas, mais de 97 mil já foram efetivadas, com um tempo médio de análise de apenas dois dias.

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Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, o novo sistema trouxe ganhos expressivos em agilidade e redução da burocracia. “A diminuição de entraves administrativos se traduz em otimização de tempo e custos, aumentando a competitividade e beneficiando toda a cadeia produtiva, incluindo o consumidor final. Essas mudanças posicionam o Brasil na vanguarda da produção de proteína animal, fortalecendo seu papel na segurança alimentar global”, destacou Santin.

Fim da burocracia e mais segurança na certificação

Antes da implementação da assinatura eletrônica, o processo de emissão do CSN era manual e exigia a impressão, carimbo e assinatura do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) do Mapa, além do transporte físico do documento até seu destinatário. Com a digitalização, o tempo de espera foi eliminado e os custos logísticos foram significativamente reduzidos.

Agora, o documento pode ser acessado online pelas empresas, permitindo impressão imediata para apresentação aos órgãos de fiscalização do país. Além disso, os certificados possuem código de autenticidade e QR Code, garantindo maior segurança na verificação da validade das informações.

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A importância dos Certificados Sanitários

Para que os produtos de origem animal possam ser exportados, é necessária a emissão de um Certificado Sanitário, documento oficial que comprova o cumprimento dos requisitos sanitários exigidos tanto pelo Brasil quanto pelo país importador. Esse processo garante a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança dos produtos.

Existem dois tipos principais de certificação sanitária. O Certificado Sanitário Nacional (CSN) é utilizado para acompanhar o trânsito de produtos dentro do Brasil.

A emissão dos certificados é realizada pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), profissionais formados em medicina veterinária que atuam no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgãos vinculados à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. O objetivo desse trabalho é garantir o cumprimento dos requisitos de saúde animal e pública, prevenindo surtos de doenças e assegurando a qualidade dos alimentos consumidos no Brasil e no exterior.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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