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Centro Pop Cuiabá realiza mais de 63 mil atendimentos, e a primeira-dama, Márcia Pinheiro, destaca o comprometimento da gestão

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Reinaugurado em 30 de maio de 2022, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, segue cumprindo seu papel de acolher e oferecer serviços especializados para pessoas em situação de rua. Segundo o Registro Mensal de Atendimentos (RMA), desde sua reabertura, foram realizados 63.752 mil atendimentos: 17.176 em 2022, 23.550 em 2023 e 23.026 até o mês de outubro desse ano. “Esses números mostram que a assistência social é uma prioridade para nós. Estamos comprometidos com cada vida que tocamos por meio desses serviços. Esse trabalho coletivo, que leva dignidade e esperança a quem mais precisa, será um marco deixado pela administração Emanuel Pinheiro para Cuiabá. O desafio que está posto é garantir a continuidade dos processos em curso,”, declarou a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

O Centro Pop está localizado na Rua Comandante Costa, nº 397, bairro Centro Norte. Seu funcionamento é das 7h às 17h, com a oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), ambos de forma continuada e programada.

Com foco no desenvolvimento da sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, e construção de novos projetos de vida, a unidade se tornou um marco no atendimento a esse público. “A inclusão social, o acolhimento, e ações que reflitam na melhoria da qualidade de vida dessa população, são bandeiras sustentadas pela gestão Emanuel Pinheiro. O Centro Pop é mais um avanço de políticas públicas que já vinham sendo implementadas pelo município de Cuiabá”, destacou.

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No município de Cuiabá, as principais formas de acesso ao Centro Pop são: demanda espontânea, abordagem social, busca ativa, encaminhamentos realizados por unidades/serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), encaminhamentos realizados pelas demais políticas públicas setoriais, e encaminhamentos realizados por órgãos de defesa de direitos (Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros). O espaço ainda oferta estrutura e itens para higiene pessoal, alimentação, espaço para guardar de pertences pessoais, além de atendimento psicossocial.

Previsto no Decreto Nº 7.053/2009 e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Centro Pop constitui-se em uma unidade da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de natureza pública e estatal. “O Centro Pop é destinado às pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Objetiva assegurar acompanhamento especializado com atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, resgate, fortalecimento ou construção de novos vínculos interpessoais e/ou familiares, tendo em vista a construção de novos projetos e trajetórias de vida, que viabilizem o processo gradativo de saída da situação de rua”, exemplificou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

O atendimento é abrangente, abordando diversas áreas de atuação. A capacidade de atendimento é de 80 pessoas por dia, no sistema de “porta aberta”. Atualmente, a unidade recebe um fluxo diário de atendimento de 60 pessoas. Considerada um ponto de referência para esse público na capital, a unidade oferece serviços diários como atualização de documentos, encaminhamentos para o mercado de trabalho, cursos de qualificação profissional, espaço para higiene pessoal, guarda de pertences, lavanderia, atendimento psicossocial, fortalecimento da autonomia e acesso a vagas de acolhimento institucional.

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Faz-se importante ressaltar que, um usuário pode ter vários atendimentos e o total de atendimentos realizados não representa o quantitativo de população em situação de rua em Cuiabá. Esses dados estão relacionados ao número de indivíduos atendidos, de atendimento e encaminhamentos realizados.

Os serviços mais procurados incluem solicitação de acolhimento, atendimento psicossocial, banho, guarda de pertences, acesso à internet, inscrição e atualização no Cadastro Único, e encaminhamento para obtenção de documentação civil.

Além do atendimento na sede do Centro Pop, existe também o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que tem como finalidade assegurar o atendimento às pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e/ou exploração sexual, que utilizam espaços públicos como praças, feiras, entroncamentos de estradas, terminais de ônibus, viadutos, rotatórias, prédios abandonados, dentre outros, como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

A equipe visa identificar os usuários e suas necessidades, realizando orientações e, se necessário, encaminhamentos para a rede socioassistencial, buscando à resolução dos problemas mais imediatos, através da inserção social e da proteção às situações de violência. Mais de 1.156 abordagens foram feitas pelas equipes nos locais de maior concentração desse público, como Morro da Luz, Beco do Candeeiro, Rodoviária, Porto, dentre outros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fiscalização conjunta orienta clube social em Cuiabá sobre documentação e medidas de segurança

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A Prefeitura de Cuiabá realizou o segundo dia da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, com fiscalização orientativa em um clube social localizado no bairro CPA, na capital. A ação reuniu equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), nesta quinta-feira (18).

Durante a vistoria, o Corpo de Bombeiros constatou a ausência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico e do projeto preventivo da edificação, exigido para imóveis com área superior a 750 metros quadrados. Também foi identificada a falta de sinalização de emergência.

Segundo o cabo Pecini, do CBMMT, o estabelecimento foi orientado e terá prazo para promover as adequações. “A fiscalização verificou a ausência do alvará e do projeto preventivo, que é obrigatório porque a edificação possui mais de 750 metros quadrados. Também constatamos a falta de medidas mínimas de segurança, como sinalização de saída e iluminação de emergência. O local terá 90 dias para regularizar essas pendências”, explicou.

O Crea-MT solicitou a apresentação da documentação referente a uma obra existente no local, enquanto a Secretaria Municipal de Ordem Pública iniciou a revisão do alvará de publicidade e da área efetivamente utilizada pelo clube.

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A equipe da Sorp informou que uma nova vistoria será realizada para aferir as dimensões da área ocupada e verificar a regularidade da publicidade instalada. Quanto às demais licenças, foi constatado que o local está dispensado de licenciamento sanitário e ambiental, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos e não geradora de resíduos.

Já a equipe de fiscalização de poluição sonora realizou apenas orientações, reforçando que, em eventuais eventos promovidos no local, deverão ser respeitados os limites estabelecidos pela legislação municipal de combate à poluição sonora.

A Operação Alvará Regular: Férias Seguras teve início nesta quarta-feira (17) e seguirá até o dia 3 de julho, com fiscalizações orientativas em balneários, clubes e espaços de lazer da capital. O objetivo é prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores durante o período de férias escolares.

1º dia da Operação Alvará Regular: Férias Seguras

No primeiro dia da operação, a lanchonete de um clube localizado no bairro Despraiado foi interditada após a identificação de diversas irregularidades. Entre os problemas constatados estavam a ausência de alvarás obrigatórios, produtos vencidos e impróprios para consumo, além da falta de identificação e procedência de alguns itens.

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O Procon também apreendeu 30 produtos vencidos, entre bebidas e alimentos industrializados, e verificou falhas na prestação de informações aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.

Na área de segurança, o Corpo de Bombeiros constatou a ausência de alvará da corporação, a falta de dispositivos mínimos de prevenção e combate a incêndios, extintores vencidos, estruturas provisórias sem responsável técnico e a inexistência de guarda-vidas habilitado para atuar na piscina.

Além disso, o Crea-MT apura a possível ausência de acompanhamento por profissionais legalmente habilitados em eventos realizados no local e identificou problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência.

A Vigilância Sanitária concedeu prazo de 45 dias para a regularização das questões sanitárias e a obtenção do alvará sanitário, enquanto o Corpo de Bombeiros estabeleceu prazo de 90 dias para a adequação das pendências relacionadas à segurança e à prevenção de incêndios.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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