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Câmara Aprova Reforma Tributária com Benefícios ao Agro e Inclusões na Cesta Básica

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. O texto estabelece as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A matéria segue agora para a sanção do presidente da República.

Apoio ao Agronegócio e à Cesta Básica

Desde o início das discussões, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou para garantir que a reforma contemplasse tanto o agronegócio quanto as famílias brasileiras. Entre as conquistas destacam-se a inclusão de itens como carnes, queijos e farinhas na cesta básica, isentando-os de tributação, e o apoio à desoneração fiscal de insumos, máquinas e implementos agrícolas.

Segundo o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, a bancada trabalhou para assegurar que a reforma reduzisse o custo de alimentos nos supermercados e defendesse os direitos dos produtores rurais. “Nossa prioridade foi que o brasileiro pudesse se alimentar com dignidade e que o setor agropecuário não fosse onerado. Alcançamos um texto positivo para o setor”, afirmou.

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Principais Pontos da Reforma para o Agro

O texto final contempla diversas medidas voltadas ao agronegócio:

  • Exportação e insumos: Suspensão do IBS e CBS sobre produtos agropecuários destinados à exportação e diferimento desses tributos para aquisição de insumos por produtores rurais.
  • Máquinas agrícolas: Isenção de IBS e CBS na compra e importação de tratores, máquinas e implementos por produtores não contribuintes.
  • Energia e biocombustíveis: Redução de alíquotas para biocombustíveis, variando entre 40% e 90% das alíquotas de combustíveis fósseis equivalentes.
  • Serviços técnicos e ambientais: Inclusão de serviços técnicos agrícolas e veterinários, análises laboratoriais e redução de alíquotas para atividades de baixo impacto ambiental.
Tramitação e Conquistas da FPA

A reforma foi aprovada inicialmente pela Câmara em julho, com 336 votos favoráveis e 142 contrários. À época, a FPA conseguiu incluir na cesta básica itens como carnes bovinas, suínas, aves, peixes e queijos. Também garantiu que a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas fosse progressiva e que o ato cooperativo permanecesse isento de tributos.

No Senado, o texto foi ajustado para incluir medidas adicionais em benefício do setor agropecuário, como a suspensão tributária na venda de insumos destinados à industrialização para exportação e a manutenção do caráter “in natura” de produtos acondicionados com conservantes.

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS), articuladora da bancada no Senado, destacou o equilíbrio nas negociações. “Conseguimos contemplar o agro e evitar a oneração do produtor rural, o que era uma das nossas lutas prioritárias”, afirmou.

Ajustes Finais e Expectativas

O relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou parecer rejeitando algumas alterações feitas pelo Senado, como a substituição tributária para o IBS e CBS e a exclusão de bebidas açucaradas do Imposto Seletivo. A tramitação agora segue para o Executivo, que terá a palavra final sobre os ajustes e sanção da matéria.

A aprovação da Reforma Tributária é considerada um marco na tentativa de simplificar o sistema tributário nacional e impulsionar setores estratégicos como o agronegócio, promovendo justiça fiscal e competitividade econômica.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Cooxupé lidera projeto inédito e viabiliza venda de créditos de carbono na cafeicultura brasileira

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Cooxupé avança na comercialização de créditos de carbono no café

A Cooxupé alcançou um marco inédito no agronegócio brasileiro ao viabilizar a produção e comercialização de créditos de carbono gerados na cadeia produtiva do café.

A iniciativa faz parte do Projeto de Cafeicultura Regenerativa, estruturado pela cooperativa, e posiciona o Brasil na vanguarda de um modelo produtivo que integra sustentabilidade, inovação e geração de valor ao produtor rural.

Projeto piloto gera renda e captura carbono nas lavouras

O projeto piloto envolveu 12 cooperados, abrangendo uma área de 43,27 hectares, com a implementação de sistemas regenerativos e corredores de árvores nas lavouras cafeeiras.

Como resultado, foram sequestradas 649,94 toneladas de carbono. A iniciativa também gerou retorno financeiro direto aos produtores, com a distribuição de R$ 104.601,59 entre os participantes.

Além disso, foram doadas 5 mil mudas, contribuindo para o aumento da biodiversidade nas propriedades.

Modelo de insetting impulsiona sustentabilidade na cadeia do café

A comercialização dos créditos foi realizada por meio do modelo de insetting, no qual a própria cadeia produtiva investe na redução das emissões de carbono em sua origem.

A operação contou com a parceria de um cliente da cooperativa, que adquiriu os créditos gerados. Os recursos foram integralmente repassados aos cooperados, consolidando uma nova fonte de renda associada à sustentabilidade.

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Segundo Natalia Fernandes Carr, gerente ESG da cooperativa, o projeto demonstra que é possível conciliar produtividade, qualidade e responsabilidade ambiental em um único sistema.

Ciência e inovação fortalecem a cafeicultura regenerativa

Estruturado ao longo de 2024, o projeto foi desenvolvido com base técnica e científica. A cooperativa firmou parceria com a pesquisadora Madelaine Venzon, da EPAMIG.

A iniciativa inclui o uso de plantas com nectários extraflorais — como ingá, erva-baleeira, fedegoso, fedegosinho e eritrina — que contribuem para atrair inimigos naturais de pragas e ampliar a biodiversidade nas lavouras.

Outras organizações também participam do projeto:

  • A GrowGrounds, responsável pela estruturação e comercialização dos créditos
  • A Clima Café, que atua na recomendação de espécies arbóreas e suporte técnico

O monitoramento e a certificação utilizam tecnologias como imagens de satélite, drones e georreferenciamento, com validação em campo a cada cinco anos.

Novo modelo produtivo amplia sustentabilidade no campo

Mais do que uma ação pontual, o projeto representa uma mudança estrutural na produção cafeeira, com a integração de árvores às lavouras por meio de sistemas regenerativos.

A prática contribui para:

  • Melhor equilíbrio ecológico
  • Aumento da resiliência climática
  • Ganhos ambientais e produtivos
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Os cooperados participantes estão distribuídos em diferentes regiões produtoras, sendo sete no Sul de Minas, três no Cerrado Mineiro e dois nas Matas de Minas, demonstrando o potencial de replicação do modelo.

Expansão do projeto mira novos mercados de carbono

A iniciativa entra agora em uma nova fase, com a abertura de edital para adesão de novos cooperados e a participação da certificadora internacional Gold Standard.

Com isso, os créditos também poderão ser comercializados no modelo de offsetting, ampliando o alcance para além da cadeia produtiva do café.

Sustentabilidade gera competitividade para o café brasileiro

O projeto de Cafeicultura Regenerativa reforça o papel do produtor como agente central na construção de soluções sustentáveis, ao mesmo tempo em que atende às exigências do mercado internacional.

A iniciativa cria novas oportunidades de renda, fortalece a competitividade da cafeicultura brasileira e marca um avanço ao conectar campo, ciência e mercado em um modelo inovador e sustentável.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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