AGRONEGÓCIO

Câmara aprova reforma tributária com ajustes e rejeita mudanças do Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17.12), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções. Em seguida, os parlamentares rejeitaram as alterações propostas pelo Senado, com 328 votos contrários, 18 favoráveis e 7 abstenções.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes, apresentou seu parecer na noite de segunda-feira (16). A votação foi adiada para o dia seguinte, a fim de garantir maior quórum, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O agronegócio e outros setores produtivos veem com bons olhos a decisão de rejeitar a substituição tributária no futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que poderia onerar ainda mais a cadeia produtiva. Segundo o texto aprovado, a alíquota padrão do IVA será reduzida para 27,84%, abaixo dos 28,55% previstos pelo Senado.

A exclusão de algumas isenções e reduções reforça a preocupação com a simplificação tributária e a competitividade econômica, pontos cruciais para o agronegócio brasileiro, que é altamente dependente de insumos e exportações.

A proposta aprovada pela Câmara mantém a estrutura central da reforma tributária, mas rejeita alterações do Senado que poderiam impactar o setor produtivo e o agronegócio. Entre os pontos revertidos, destacam-se:

  • Bebidas açucaradas: o Imposto Seletivo sobre esses produtos foi reinstituído, considerando seu impacto na saúde.
  • Serviços de saneamento, água e veterinária: a redução de 60% na alíquota foi retirada; para serviços veterinários, foi mantido um redutor de 30%.
  • Medicamentos: a Câmara retomou a lista de princípios ativos com isenção ou alíquota reduzida, enquanto o Senado havia ampliado as isenções baseando-se em categorias de doenças, como câncer, diabetes e doenças raras.
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Além disso, o texto aprovado exclui a redução de alíquotas para produtos como água mineral, biscoitos e bolachas de consumo popular.

Outro ponto importante foi o restabelecimento do Imposto Seletivo sobre produtos como veículos e bebidas, com critérios para aplicação de alíquotas baseados em densidade tecnológica, potência e etapas de fabricação no Brasil. A Câmara também derrubou a proposta do Senado de reduzir a alíquota seletiva em até 25% para empresas que adotassem práticas sustentáveis.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Itens como a devolução parcial de impostos para as populações mais pobres (cashback), isenção da cesta básica e redução de impostos para imóveis estão entre os pontos que poderão entrar em vigor.

A reforma tributária é considerada uma das mais complexas e abrangentes dos últimos anos, e o texto final aprovado pela Câmara busca um equilíbrio entre justiça fiscal, competitividade e incentivo ao setor produtivo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Produção avança no Maranhão e Piauí e reforça expansão agrícola do Matopiba

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A produção de grãos continua ganhando espaço no Matopiba. Maranhão e Piauí acrescentaram cerca de 43 mil hectares ao cultivo de soja na safra 2025/26 e já somam aproximadamente 2,72 milhões de hectares plantados com a oleaginosa. O avanço ocorre junto com o crescimento do milho de primeira safra, cuja área aumentou perto de 23% nos dois Estados.

Os dados são da terceira edição da série Mapas Agro, levantamento da Serasa Experian que compara as safras 2024/25 e 2025/26. Os números mostram que a expansão agrícola permanece concentrada em importantes polos de produção do Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O Piauí apresentou o maior crescimento da soja entre os Estados analisados. A área chegou a aproximadamente 1,1 milhão de hectares, 32 mil hectares a mais que no ciclo anterior.

O avanço fica ainda mais evidente quando observado em um período maior. Desde 2020/21, o cultivo de soja no Piauí cresceu 40,2%, com a incorporação de aproximadamente 320 mil hectares. Santa Filomena e Currais lideraram a expansão mais recente, com acréscimos de 8,6 mil e 8,3 mil hectares, respectivamente.

No Maranhão, a soja ocupa cerca de 1,62 milhão de hectares, aumento de aproximadamente 11 mil hectares em uma safra. Em seis ciclos, porém, a expansão acumulada chega a 51,2%, equivalente a cerca de 550 mil novos hectares. Mirador apresentou o maior avanço municipal na temporada, com aproximadamente 5,9 mil hectares adicionais.

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Somada à Bahia, onde levantamento anterior identificou 2,27 milhões de hectares, a soja cultivada nos três Estados se aproxima de 5 milhões de hectares. Os números reforçam o peso crescente do Nordeste na produção brasileira da oleaginosa.

O milho também acompanha esse movimento. Maranhão e Piauí alcançaram juntos 322.842 hectares de milho de primeira safra em 2025/26, crescimento próximo de 23% em relação ao ciclo anterior. O Piauí responde por 166.243 hectares e o Maranhão, por 156.599 hectares.

Municípios como Uruçuí e Baixa Grande do Ribeiro, no Piauí, e Balsas e Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, aparecem entre as áreas de expansão do cereal.

O crescimento ganha importância diante dos investimentos na cadeia de etanol de milho na região. A instalação e expansão de unidades industriais tende a criar demanda mais próxima das áreas produtoras, ampliar as alternativas de comercialização do cereal e estimular investimentos em armazenagem, transporte e outros serviços ligados à produção.

O levantamento também mostra que a expansão não ocorre de maneira uniforme no País. Acre e Amazonas, que possuem participação ainda pequena no cultivo nacional, reduziram conjuntamente a área de soja em cerca de 4 mil hectares, para aproximadamente 28 mil hectares. Mesmo assim, a área cultivada nos dois Estados ainda acumula crescimento de 232,6% desde 2020/21.

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Além de medir a evolução das lavouras, o Mapas Agro cruza informações produtivas com indicadores territoriais e socioambientais. A presença de soja em imóveis com registros de desmatamento identificados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), também integra a análise.

O registro, por si só, não caracteriza desmatamento ilegal. A regularidade depende das condições e autorizações previstas na legislação ambiental, e a documentação é exigida nas operações sujeitas às regras do Manual de Crédito Rural.

Para o produtor, a consolidação de novas áreas de grãos tem efeitos que ultrapassam a porteira. O aumento da produção tende a elevar a demanda por armazenagem, transporte, insumos, crédito e seguro rural e, ao mesmo tempo, pode favorecer a chegada de indústrias consumidoras de soja e milho.

Os números de Maranhão e Piauí mostram, sobretudo, que o Matopiba continua ampliando sua participação no mapa agrícola brasileiro, com novos polos produtivos e maior diversificação das oportunidades de comercialização de grãos.

Fonte: Pensar Agro

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