A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1664/2025, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que estende até 2030 o prazo para a exigência de georreferenciamento em imóveis rurais.

A proposta, relatada pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), amplia a versão original, que previa a prorrogação apenas para propriedades com até 25 hectares. Agora, a medida valerá para todos os imóveis rurais registrados a partir de 1º de novembro de 2003, em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência.

Impactos para os produtores rurais

O projeto foi desenhado para aliviar os custos e dificuldades enfrentados por proprietários rurais no cumprimento da obrigação de georreferenciamento. Segundo os parlamentares, a unificação do prazo traz mais segurança jurídica, evita divergências de interpretação da lei e favorece a regularização fundiária, sem comprometer transações como compra, venda ou herança de terras.

Segurança jurídica no campo

Relator da proposta e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Thiago Flores afirmou que a medida é fundamental para assegurar tranquilidade ao produtor.

“Nosso objetivo é dar segurança ao produtor rural, evitando que exigências burocráticas prejudiquem o direito à propriedade. O georreferenciamento é importante, mas precisa ser implementado com prazos justos e factíveis”, destacou o parlamentar.

Equilíbrio para pequenos produtores

A deputada Caroline de Toni, vice-presidente da FPA na Região Sul, explicou que o adiamento busca contemplar os desafios ainda enfrentados por pequenos proprietários.

“A prorrogação do prazo se justifica pelos entraves técnicos, econômicos e operacionais, especialmente em regiões com pouca infraestrutura fundiária e cartorial. É uma medida razoável e proporcional diante das dificuldades concretas, sem comprometer o objetivo de consolidar a base territorial georreferenciada do país”, afirmou.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal do Agronegócio