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Câmara aprova prorrogação de prazo para georreferenciamento de imóveis rurais e regularização em faixa de fronteira

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No dia 10 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4497/2024, que prevê a prorrogação por mais três anos do prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais. A proposta, incluída no Artigo 3 do texto, atende a uma demanda do setor agropecuário e segue agora para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, sanção presidencial.

Benefício para pequenos e grandes produtores

De autoria do deputado federal Tião Medeiros, o projeto beneficia diretamente os produtores rurais que ainda enfrentam dificuldades técnicas ou financeiras para cumprir a exigência legal. Antes da proposta, o prazo para imóveis com menos de 25 hectares terminaria em 20 de novembro de 2024. Com a aprovação, todos os imóveis sujeitos ao georreferenciamento, independentemente do tamanho, passam a ter mais tempo para regularização.

Segurança jurídica no campo

O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou a importância da prorrogação:

“O georreferenciamento é uma ferramenta indispensável para garantir a precisão dos limites das propriedades e evitar conflitos fundiários. Essa prorrogação dá fôlego aos produtores que enfrentam uma série de entraves operacionais e financeiros para atender à legislação.”

Regularização de imóveis em faixa de fronteira também é estendida

O PL 4497/2024 também traz outra medida relevante: a prorrogação até 2030 do prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A proposta altera o limite anterior previsto pela Lei 13.178/2015, que se encerraria em outubro deste ano.

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Essa medida evita que proprietários localizados em áreas fronteiriças percam suas terras para a União devido a entraves burocráticos. A atuação do Sistema FAEP foi determinante para garantir a aprovação da proposta, que representa um avanço significativo para a regularização fundiária nessas regiões.

Importância das medidas para o setor agropecuário

Segundo o Sistema FAEP, as duas medidas aprovadas são fundamentais para garantir o direito à propriedade, minimizar prejuízos causados por burocracias e ampliar o acesso dos produtores rurais às políticas públicas. A entidade reforça que a prorrogação dos prazos representa uma resposta concreta às necessidades do campo e fortalece a segurança jurídica no meio rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fertilizantes: Rabobank reduz projeção para 2026 e alerta para impacto da inadimplência recorde no agro

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Inadimplência no campo e preços elevados devem reduzir consumo de fertilizantes

O mercado brasileiro de fertilizantes deverá enfrentar uma retração mais intensa em 2026 do que a prevista anteriormente. Em relatório divulgado nesta quarta-feira, o Rabobank revisou para baixo sua estimativa de vendas de adubos no país e apontou a inadimplência recorde dos produtores rurais como um dos principais fatores de pressão sobre a demanda.

A instituição projeta que as entregas de fertilizantes aos agricultores brasileiros somem 45,1 milhões de toneladas em 2026, o que representa uma queda de 8,2% em relação ao volume recorde registrado em 2025. Caso a previsão se confirme, será o menor volume comercializado desde 2022, período marcado pelos impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre o mercado global de insumos.

A nova estimativa é mais conservadora do que a divulgada em abril, quando o banco previa consumo de aproximadamente 47,2 milhões de toneladas.

Segundo o Rabobank, além dos preços ainda elevados dos fertilizantes, a situação financeira de muitos produtores brasileiros tem limitado a capacidade de investimento e comprometido a aquisição de insumos para a próxima safra.

Guerra no Oriente Médio afetou mercado global de fertilizantes

O relatório destaca que os reflexos da guerra envolvendo o Irã contribuíram para a elevação dos custos dos fertilizantes em 2026. O fechamento temporário do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas globais de transporte de matérias-primas e insumos, provocou aumento dos preços internacionais e forte volatilidade nos mercados.

Embora haja sinais de normalização logística e avanços diplomáticos para reduzir as tensões na região, o banco avalia que os impactos sobre a demanda global já foram consolidados.

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No caso da ureia, um dos fertilizantes nitrogenados mais utilizados no mundo, os preços retornaram aos níveis observados antes do conflito. Ainda assim, o Rabobank destaca que o comportamento do mercado repetiu um padrão semelhante ao registrado em 2022.

De acordo com a análise, foram necessárias cerca de seis semanas para que os preços atingissem o pico após o início das tensões, seguidas por aproximadamente dez semanas para retornar aos patamares iniciais.

Já o fosfato monoamônico (MAP), um dos fertilizantes mais utilizados na agricultura brasileira, permanece negociado em níveis mais elevados, sustentando os custos de produção para diversas culturas.

Inadimplência recorde preocupa setor agropecuário

Outro ponto de atenção destacado pelo banco é o avanço da inadimplência no crédito rural.

Com base em dados do Banco Central referentes a abril, o Rabobank observa que a inadimplência nas operações contratadas a taxas de mercado alcançou 13,3% do volume financiado, um dos maiores níveis já registrados para o setor.

O cenário reforça as dificuldades enfrentadas por parte dos produtores rurais, especialmente em segmentos que vêm acumulando margens apertadas, custos elevados e dificuldades de acesso a novas linhas de crédito.

A combinação entre menor liquidez no campo e insumos ainda caros tende a limitar o potencial de recuperação da demanda por fertilizantes ao longo do próximo ano.

Rabobank prevê queda nas exportações de milho em 2026

Além do mercado de fertilizantes, o Rabobank revisou as perspectivas para o milho brasileiro e projetou redução nas exportações do cereal.

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A expectativa é de que os embarques nacionais atinjam 39 milhões de toneladas em 2026, volume cerca de 3 milhões de toneladas inferior ao registrado no ano anterior.

Entre os fatores que explicam a revisão estão a valorização do real frente ao dólar, que reduz a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, e a forte concorrência de grandes exportadores, especialmente Estados Unidos e Argentina.

Os elevados custos do transporte rodoviário também continuam sendo um desafio para o setor exportador, reduzindo a competitividade logística do cereal brasileiro.

Demanda interna por milho deve seguir aquecida

Apesar da perspectiva menos favorável para as exportações, o consumo doméstico de milho deverá continuar avançando.

O Rabobank estima crescimento de 5% na demanda interna em 2026, alcançando cerca de 97 milhões de toneladas.

O principal motor desse avanço será o aumento do consumo pelas indústrias de ração animal e pelo setor de etanol de milho, que segue ampliando sua participação na matriz de biocombustíveis brasileira.

Diante desse cenário, o mercado agrícola brasileiro entra em 2026 com desafios relacionados ao crédito rural, custos de produção e competitividade internacional, enquanto busca equilibrar a demanda interna crescente com um ambiente global ainda marcado por incertezas econômicas e geopolíticas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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