A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), medida considerada estratégica para o agronegócio brasileiro ao equiparar fertilizantes aos minerais críticos e essenciais para a soberania nacional e a segurança alimentar.

A proposta representa um avanço importante para a cadeia produtiva agrícola ao abrir espaço para incentivos fiscais, linhas de crédito e investimentos destinados à ampliação da produção nacional de fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados — insumos fundamentais para a produtividade das lavouras brasileiras.

Fertilizantes entram no planejamento estratégico nacional

O texto aprovado incorpora o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) às diretrizes da nova política mineral brasileira, consolidando os fertilizantes como produtos estratégicos para o país.

Na prática, projetos ligados à mineração, beneficiamento e industrialização desses insumos poderão acessar mecanismos de financiamento incentivado, benefícios tributários e apoio regulatório, desde que sejam habilitados pelo futuro Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos.

O relator da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Arnaldo Jardim, destacou a importância da integração entre política mineral, produção agrícola e segurança alimentar.

Segundo o parlamentar, a proposta harmoniza instrumentos legislativos e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção nacional de insumos estratégicos.

Dependência externa preocupa o agro brasileiro

A medida ganha relevância em meio à forte dependência brasileira da importação de fertilizantes. Dados recentes da Confederação Nacional da Indústria apontam que mais de 80% dos fertilizantes utilizados pela agricultura brasileira vêm do exterior.

O cenário é ainda mais crítico em alguns segmentos:

• fertilizantes potássicos: 97,8% importados;
• nitrogenados: 89%;
• fosfatados: 66,4%.

Nos últimos meses, a preocupação aumentou principalmente com os nitrogenados, produzidos a partir do gás natural e diretamente impactados pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. A ureia, um dos principais fertilizantes nitrogenados, registrou alta superior a 30% após a escalada dos conflitos na região.

Programa prevê incentivos fiscais para produção nacional

O projeto também cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), mecanismo que permitirá a concessão de créditos fiscais da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor.

Os benefícios poderão ser destinados a companhias que atuem na:

• produção de fertilizantes;
• mineração de matérias-primas;
• beneficiamento mineral;
• industrialização de insumos agrícolas estratégicos.

Entre os requisitos previstos para acesso aos incentivos estão:

• utilização mínima de bens e serviços nacionais;
• fornecimento de parte da produção ao mercado interno;
• comprovação de investimentos em máquinas, equipamentos e operações.

O deputado Zé Silva, um dos autores da proposta e integrante da FPA, afirmou que o programa garantirá prioridade aos fertilizantes dentro da política de incentivos.

Segundo ele, o projeto prevê cerca de R$ 1 bilhão por ano em incentivos durante cinco anos para projetos ligados ao setor.

Debêntures incentivadas devem ampliar investimentos no setor

Outro ponto importante do texto aprovado é a autorização para emissão de debêntures incentivadas destinadas ao financiamento de projetos de mineração e produção de fertilizantes.

As debêntures incentivadas oferecem isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física, tornando o instrumento mais atrativo no mercado financeiro e facilitando a captação de recursos para expansão da capacidade produtiva nacional.

Poderão acessar esse mecanismo empresas ligadas à:

• mineração de matérias-primas;
• produção de fertilizantes;
• beneficiamento mineral;
• pesquisa e prospecção geológica.

Parlamentares destacam segurança alimentar e autonomia produtiva

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária defenderam a proposta como medida estratégica para garantir segurança alimentar, estabilidade produtiva e menor vulnerabilidade geopolítica do agronegócio brasileiro.

O deputado Sérgio Souza afirmou que a alta recente dos fertilizantes nitrogenados mostrou o quanto o Brasil ainda depende de fatores externos para manter sua produção agrícola.

Já o deputado Joaquim Passarinho destacou que o país precisa avançar em autonomia produtiva diante das transformações globais e da transição energética.

O deputado Danilo Forte ressaltou que o Brasil reúne condições para ampliar simultaneamente a produção mineral e o protagonismo mundial na produção de alimentos.

Para o deputado José Rocha, a aprovação da medida representa um passo importante para reduzir a dependência das importações e fortalecer a segurança do abastecimento agrícola nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio