A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1345/26, que autoriza a liberação de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito destinadas a empresas exportadoras afetadas por instabilidades geopolíticas e pelo aumento unilateral de tarifas no comércio internacional. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta integra o conjunto de ações do chamado Plano Brasil Soberano e foi baseada no relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), com inclusão de agroindústrias e do setor de mineração entre os beneficiários.

Crédito busca fortalecer exportações e ampliar competitividade

As linhas de financiamento previstas na MP abrangem capital de giro, aquisição de máquinas, ampliação da produção e investimentos em inovação tecnológica. O objetivo é mitigar os impactos de choques externos sobre a competitividade das exportações brasileiras.

Os recursos serão operacionalizados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas, que assumirão o risco das operações, incluindo risco de crédito.

Agro, pecuária e mineração entram no novo pacote de apoio

O texto amplia o escopo de beneficiários e passa a incluir empresas exportadoras do setor agropecuário, florestal, pesqueiro e aquícola, além de suas cooperativas e associações legalmente constituídas.

Também poderão acessar as linhas empresas de mineração e fornecedores da cadeia exportadora industrial.

A medida permite ainda o financiamento de subprodutos e derivados com valor econômico, inclusive aqueles submetidos a beneficiamento ou primeira industrialização.

Investimentos incluem inovação e adequação a exigências internacionais

Entre as finalidades do crédito estão:

• Capital de giro
• Aquisição de bens de capital
• Ampliação da capacidade produtiva
• Investimentos em inovação tecnológica
• Adequação a requisitos sanitários e ambientais

No caso do agronegócio, a MP contempla investimentos para atender exigências internacionais de rastreabilidade e certificações sanitárias e fitossanitárias.

Um dos exemplos citados é a adequação de protocolos exigidos por mercados como a União Europeia para exportação de carne bovina livre de resíduos de antibióticos.

Plano atualiza mecanismos do Fundo de Garantia à Exportação

A MP 1345/26 reformula dispositivos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), ampliando sua capacidade de financiar exportadores e modernizando a estrutura do seguro de crédito.

O novo modelo também altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE), que passa a atuar com cobertura inicial das indenizações utilizando recursos próprios antes da utilização do FGE em casos de maior impacto.

Segundo o governo, o objetivo é aumentar a competitividade do Brasil no comércio exterior, alinhando o país a práticas já adotadas por economias como China, Índia, Reino Unido e França.

Micro e pequenas exportadoras ganham mais acesso ao seguro de crédito

A medida também amplia a proteção para micro, pequenas e médias empresas exportadoras. Operações de crédito direto passam a ser elegíveis ao seguro de crédito à exportação, desde que enquadradas nas diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Além disso, o texto não exige mais contrapartidas de manutenção de empregos para acesso às linhas de financiamento, flexibilizando regras que existiam na legislação anterior.

Governo aposta em reação a choques globais e novas barreiras comerciais

A MP surge em um contexto de maior tensão no comércio internacional, marcado por disputas tarifárias e reorganização de fluxos globais de exportação. O governo argumenta que a medida busca reduzir a vulnerabilidade das empresas brasileiras e ampliar a diversificação de mercados.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora se volta à votação no Senado, que definirá a consolidação do novo pacote de crédito para exportadores e setores estratégicos da economia brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio