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Câmara aprova criação da CPR-SIM para ampliar acesso ao crédito da agricultura familiar

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2913/2025, que cria a Cédula de Produto Rural Simplificada (CPR-SIM), voltada exclusivamente para agricultores familiares. A proposta, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), teve relatório favorável do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Nova modalidade de CPR busca simplificar o crédito rural

A CPR-SIM tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e reduzir custos burocráticos enfrentados por pequenos produtores. De acordo com o texto aprovado, o instrumento poderá ser emitido em formato físico ou digital, com procedimentos simplificados de registro e isenção de custas e taxas cartoriais.

A medida pretende democratizar o uso da Cédula de Produto Rural (CPR) — título amplamente utilizado por grandes produtores —, estendendo seus benefícios à agricultura familiar, que ainda enfrenta barreiras para acessar linhas de financiamento.

Instituições financeiras deverão reconhecer o novo título

O projeto também determina que instituições financeiras e agentes de fomento reconheçam a CPR-SIM como título hábil à concessão de crédito rural, ampliando as possibilidades de investimento, capitalização e planejamento dos pequenos produtores.

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O texto prevê ainda que o Poder Executivo terá até 120 dias após a sanção da lei para regulamentar os procedimentos operacionais e integrar o novo título ao Sistema de Registro de Ativos Financeiros, bem como a plataformas digitais públicas de apoio ao produtor rural.

Deputados destacam impacto positivo para pequenos produtores

Para o relator Rodrigo da Zaeli, a simplificação da CPR representa um avanço importante para o fortalecimento da agricultura familiar e para a redução das desigualdades no campo.

“A instituição da CPR-SIM democratiza o acesso dos produtores familiares a essa forma de crédito com segurança jurídica. Além disso, a isenção de taxas e a simplificação do processo de emissão e registro contribuem para a eficiência e modernização do crédito rural”, destacou Zaeli.

O autor do projeto, deputado Nelson Barbudo, reforçou que a iniciativa visa conectar o pequeno produtor aos avanços tecnológicos e financeiros do agronegócio brasileiro.

“Com a criação da CPR-SIM, buscamos democratizar o crédito e oferecer maior acessibilidade e segurança jurídica aos agricultores familiares. O projeto está em sintonia com os princípios da função social da terra, da valorização do trabalho rural e do desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Próximos passos da proposta

Após aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 2913/2025 seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser levado à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Cuiabá mantém cenário de normalidade para meningite e reforça vacinação na rede municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (30) a Nota Informativa nº 02/2026 com o panorama da meningite na capital. O documento, elaborado pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), indica que o município segue em situação de normalidade epidemiológica, apesar da confirmação de casos e óbitos neste ano.

Até abril de 2026, foram registrados sete casos confirmados de meningite, com três mortes. A taxa de incidência é de 1,01 caso por 100 mil habitantes, índice inferior à média nacional, que é de 1,4.

Em Cuiabá, os registros são predominantemente de meningites não meningocócicas, que apresentam menor letalidade em comparação aos tipos mais graves da doença.

A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, e pode ser causada por vírus, bactérias, fungos e outros agentes. No Brasil, a doença é considerada endêmica, com ocorrência contínua ao longo dos anos.

A transmissão ocorre principalmente por meio de gotículas respiratórias, como secreções do nariz e da garganta, além da via fecal-oral, por ingestão de água ou alimentos contaminados ou contato com fezes infectadas.

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Por atingir o sistema nervoso central, a doença pode evoluir rapidamente e causar complicações graves, podendo levar à morte.

Os casos registrados em 2026 atingiram diferentes faixas etárias, incluindo bebês, adultos e idosos. Entre as causas identificadas estão vírus, bactérias como Staphylococcus e fungos como Cryptococcus. Há registros de pacientes que receberam alta, óbitos e também casos em investigação.

No mês de abril, até a data de publicação do boletim, não houve novos registros da doença na capital.

Entre os principais sintomas estão febre alta, dor de cabeça intensa, náuseas, vômitos e prostração. Sinais mais graves incluem rigidez na nuca, sensibilidade à luz, manchas na pele, convulsões e alterações respiratórias, que exigem atendimento imediato. Em bebês, irritabilidade e choro persistente também são indicativos de alerta.

A vacinação é a principal forma de prevenção contra a meningite, especialmente nos casos mais graves. Em Cuiabá, as doses estão disponíveis em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) distribuídas por toda a capital.

Algumas unidades contam com horário estendido, garantindo maior acesso da população:

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Região Leste (07h às 19h):
Bela Vista/Carumbé; Terra Nova/Canjica; Jardim Eldorado; Dom Aquino; Pico do Amor; Areão; Jardim Imperial.

Região Norte:
Jardim Vitória I (07h às 19h); CPA I e II (07h às 21h); Paiaguás (07h às 19h); CPA IV (07h às 19h); CPA III (07h às 19h); Ilza Terezinha Piccoli (07h às 21h).

Região Oeste (07h às 19h):
Despraiado; Ribeirão da Ponte; Novo Terceiro; Sucuri; Jardim Independência.

Região Sul:
Tijucal (07h às 21h); Parque Ohara (07h às 21h); Pedra 90 II, III e CAIC (07h às 19h); Parque Cuiabá (07h às 19h); Cohab São Gonçalo (07h às 17h); Santa Laura/Jardim Fortaleza (07h às 19h); Industriário (07h às 19h); Residencial Coxipó I e II (07h às 19h).

Zona Rural (07h às 19h):
Distrito de Nossa Senhora da Guia.

Em caso de suspeita, a orientação é procurar imediatamente uma Unidade Básica de Saúde, UPA ou policlínica. A notificação deve ser feita em até 24 horas à Vigilância Epidemiológica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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