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CADE determina suspensão imediata da Moratória da Soja após pedido da CNA

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deferiu nesta segunda-feira (18) uma medida cautelar que determina a suspensão imediata da Moratória da Soja, atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Medida cautelar atende pedido da CNA

O processo que levou à decisão teve início a partir de representações de quatro entidades: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Embora cada uma apresentasse argumentos distintos, todas questionaram a legalidade da Moratória da Soja, alegando que se trataria de uma prática ilícita.

Entre as entidades, apenas a CNA solicitou medidas imediatas, destacando que os danos aos produtores não poderiam aguardar a tramitação completa do processo. Para embasar o pedido, a confederação apresentou um parecer econômico apontando prejuízos concretos ao setor e ao país.

Suspensão imediata e multa em caso de descumprimento

O CADE informou que a medida cautelar tem como objetivo prevenir a ampliação de danos antes da conclusão definitiva do processo. Com a decisão, todas as empresas participantes da Moratória da Soja estão obrigadas a suspender suas atividades imediatamente.

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O descumprimento da suspensão acarretará multa diária de R$ 250 mil, reforçando a obrigatoriedade da decisão enquanto o processo segue em análise.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá alinha ações com Governo do Estado para fortalecer a rede de saúde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), avançou em mais uma agenda estratégica para o fortalecimento da rede pública. Nesta quinta-feira (30), a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, participaram de uma reunião de alinhamento com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta.

O encontro foi realizado no Palácio Paiaguás e teve como foco a discussão de ações prioritárias para a saúde da capital, com destaque para a melhoria do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e a ampliação da rede de assistência à população.

Entre os temas abordados, também estiveram estratégias de atendimento e avanços estruturais no Hospital São Benedito, além do fortalecimento da integração entre município e Estado para garantir mais eficiência nos serviços de média e alta complexidade.

Durante a reunião, foi destacada a aprovação da proposta da Prefeitura de Cuiabá para adesão à nova etapa do programa Fila Zero, versão 3.0. O município deverá contar com um investimento superior a R$ 54,5 milhões, voltado à ampliação de consultas, exames e cirurgias especializadas, reduzindo a demanda reprimida e garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde.

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou a importância do alinhamento institucional.
“Esse diálogo com o Governo do Estado é fundamental para que possamos avançar de forma integrada. Estamos trabalhando na melhoria do HMC e na ampliação da rede de assistência, garantindo mais acesso e resolutividade para a população cuiabana”, afirmou.

A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, destacou o impacto direto das ações nas unidades hospitalares.
“Nosso foco é qualificar ainda mais os serviços, especialmente com a melhoria do HMC e o fortalecimento das unidades estratégicas. Esse alinhamento com o Estado é essencial para ampliarmos a capacidade de atendimento e entregarmos resultados concretos à população”, pontuou.

A proposta aprovada contempla uma ampla gama de procedimentos, incluindo exames diagnósticos, consultas, tratamentos clínicos e diversas especialidades cirúrgicas, além da oferta de órteses, próteses e materiais especiais. O objetivo é assegurar a continuidade dos atendimentos e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal.

Com a aprovação na Comissão Intergestores Regional (CIR), a proposta segue agora para análise da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de Mato Grosso. Após essa etapa, serão iniciados os trâmites administrativos necessários para a execução dos serviços.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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