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Quem fez a lei? Cuiabá passa a mostrar autores nas publicações oficiais

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que determina a obrigatoriedade de constar o nome do autor das proposições legislativas nas publicações oficiais da Gazeta Municipal. A medida passa a valer para todas as leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo, reforçando o princípio da transparência na administração pública. A idealizadora da proposta partiu dos parlamentares que compõe a Mesa Diretora e com a articulação da vereadora katiuscia Mantelli.

A proposta, enviada por meio da Mensagem nº 16/2026, estabelece que a identificação do proponente deve aparecer de forma objetiva logo abaixo do número e da data da lei. Em casos de autoria coletiva, todos os parlamentares responsáveis deverão ser devidamente mencionados. O texto aprovado deixa claro que a inclusão tem caráter exclusivamente informativo, sem qualquer finalidade de promoção pessoal ou impacto sobre o conteúdo normativo da legislação.

Durante a tramitação e votação, os vereadores destacaram que a iniciativa contribui para aproximar a população do processo legislativo, permitindo que os cidadãos acompanhem com mais clareza quem são os responsáveis pelas propostas que se transformam em leis no município. A medida também fortalece o controle social e facilita a organização da memória legislativa de Cuiabá.

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Outro ponto ressaltado no projeto é que a identificação dos autores não interfere na validade, eficácia ou interpretação das leis. A intenção é garantir transparência e rastreabilidade, alinhando o município a práticas já adotadas em outras esferas, como no âmbito estadual.

O prefeito Abilio Brunini já vem adotando iniciativas nessa linha de transparência e valorização institucional. As sanções de leis, por exemplo, são divulgadas pela Secretaria Municipal de Comunicação por meio de material jornalístico, ampliando o acesso da população às informações sobre os atos do Executivo.

Além disso, o prefeito passou a incluir os nomes de todos os vereadores em inaugurações de obras realizadas durante a atual gestão, como forma de reconhecer o papel do Legislativo na viabilização das ações públicas.

“A transparência não é apenas um dever, é uma forma de respeito com a população e também com o trabalho dos vereadores. Reconhecer quem propõe, debate e constrói as leis é valorizar o processo democrático e fortalecer a relação entre os poderes”, afirmou o prefeito.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção, consolidando uma mudança administrativa na forma de publicação das normas municipais. A expectativa é que a nova regra contribua para ampliar o acesso à informação e fortalecer a relação entre a sociedade e seus representantes eleitos, sem gerar custos adicionais ou alterar o conteúdo das legislações vigentes.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Paraná projeta safra recorde de cevada em 2026 e fortalece liderança nacional na produção

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O Paraná caminha para registrar uma safra histórica de cevada em 2026. Impulsionado pelas condições climáticas favoráveis e pela expansão da área cultivada, o estado deve colher mais de 550 mil toneladas do cereal, consolidando sua posição como principal produtor brasileiro.

As informações constam no mais recente Boletim Conjuntural do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgado nesta semana.

Área cultivada cresce 21% e reforça expectativa de produção recorde

O plantio da cevada já alcançou 44% da área prevista para a safra 2026, beneficiado pelo clima favorável e pelos níveis adequados de umidade no solo.

A projeção aponta para uma área recorde de 126 mil hectares, crescimento de 21% em relação aos 104 mil hectares cultivados na temporada anterior. Com isso, a produção estadual deverá superar 550 mil toneladas, ampliando ainda mais a participação paranaense no abastecimento nacional.

Segundo o engenheiro agrônomo e analista do Deral, Carlos Hugo Godinho, o avanço dos trabalhos foi favorecido pelas condições climáticas observadas nas últimas semanas.

“As chuvas registradas em maio foram importantes para garantir a umidade necessária ao desenvolvimento das lavouras, enquanto o período mais seco recente permitiu acelerar o plantio”, destacou.

Apesar do cenário positivo, os técnicos acompanham com atenção os possíveis impactos do fenômeno El Niño. A expectativa de maior volume de chuvas durante a primavera pode comprometer a qualidade dos grãos no período da colheita.

Paraná lidera produção nacional de cevada

O estado mantém ampla liderança na produção brasileira de cevada. O segundo maior produtor do país, o Rio Grande do Sul, tem previsão de colher cerca de 100,4 mil toneladas.

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De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção nacional deverá atingir 678,7 mil toneladas em 2026, representando aumento de 7,2% em comparação ao ciclo anterior.

Safra de milho segue em desenvolvimento e mantém potencial produtivo

O boletim também destaca o avanço da segunda safra de milho 2025/26, cuja estimativa permanece em 17,5 milhões de toneladas.

A colheita começou de forma pontual na região Oeste, principal polo produtor do estado. Até o momento, aproximadamente 14 mil hectares foram colhidos, volume que representa menos de 1% da área total cultivada.

Dos 2,9 milhões de hectares plantados, cerca de 24% das lavouras já estão na fase final de desenvolvimento e praticamente livres dos riscos de geadas. Os demais 76% ainda demandam monitoramento das condições climáticas durante as próximas semanas.

Exportações de carne de peru ganham força

A cadeia produtiva de perus também apresentou resultados positivos. Em 2025, o Paraná ampliou sua participação nas exportações brasileiras da proteína, alcançando 22,61% do total nacional.

Os embarques estaduais somaram 14.875 toneladas, avanço expressivo em relação às 8.692 toneladas exportadas no ano anterior.

No cenário nacional, a carne de peru brasileira foi destinada a 88 mercados internacionais, com destaque para os países das Américas, responsáveis por 63,05% das compras, e da África, com participação de 31,15%.

Maior oferta pressiona preços do brócolis

No segmento de hortaliças, o aumento sazonal da produção provocou queda nos preços do brócolis no mercado atacadista.

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A região de Curitiba, responsável por mais de 75% da produção estadual, registrou ampliação da oferta nas primeiras semanas de junho. Como resultado, o preço médio praticado no entreposto da capital recuou para R$ 8,33 por quilo, valor 28,6% inferior ao observado no mesmo período do mês anterior.

Balança comercial de lácteos fecha quadrimestre com superávit em volume

O setor lácteo paranaense encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com saldo positivo em volume comercializado no mercado externo.

As exportações alcançaram 4,3 mil toneladas, superando as importações, que totalizaram 3,1 mil toneladas no período.

Entretanto, a balança comercial permaneceu deficitária em valor financeiro. Enquanto as vendas externas geraram receita de US$ 8,1 milhões, as importações somaram US$ 11,4 milhões.

O resultado reflete o perfil da pauta comercial do setor. O Paraná exporta predominantemente produtos de menor valor agregado, como manteiga, enquanto importa itens com maior valor de mercado, especialmente queijos.

Agronegócio paranaense mantém trajetória de crescimento

Os números apresentados pelo Deral reforçam o bom momento vivido pelo agronegócio paranaense. A expectativa de safra recorde de cevada, o avanço do milho, o fortalecimento das exportações de proteína animal e o desempenho positivo de diferentes cadeias produtivas demonstram a diversidade e a força do setor no estado.

Mesmo diante dos desafios climáticos e das oscilações de mercado, o Paraná segue ampliando sua relevância no cenário agropecuário nacional e consolidando sua posição entre os principais polos produtores do Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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