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Brasil Precisa Regulamentar Mercado de Carbono para Competir Internacionalmente

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A promoção de iniciativas de descarbonização e o cumprimento das metas de redução de emissões no Brasil dependem fundamentalmente da regulamentação do mercado de crédito de carbono, que ainda não está formalmente estabelecido no país. Segundo Maria Izabel Ramos, gerente de Mercados de Carbono da Petrobras, a regulamentação deste mercado pelo Legislativo é essencial e o projeto de lei que trata do assunto já tramita no Senado. “A janela parlamentar é curta devido às eleições municipais de 2024, o que torna urgente a votação deste projeto”, afirmou Ramos durante o painel “Riscos e Oportunidades do Mercado Regulado de Carbono no Brasil”, realizado no evento ESG Energia & Negócios, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) na última terça-feira (28).

Tamara Fain, sócia da Catavento Consultoria, destacou que países com legislação clara podem gerar até US$ 75 bilhões anualmente com a venda de créditos de carbono, através de um órgão regulador e transações entre empresas. Fain sublinhou a urgência da regulamentação no Brasil, especialmente considerando a intenção da União Europeia de taxar produtos com base em seu próprio mercado de créditos de carbono, o que afetaria significativamente o custo de bens e serviços brasileiros.

Marina Westrupp Alacon Rayis, coordenadora de Sustentabilidade do Grupo Ultra, e Jeronimo Roveda, diretor da Aliança Brasil NBS, concordam que a ausência de regulamentação gera insegurança jurídica. Eles defendem que a transferência dos custos do carbono ao consumidor final, como feito no Uruguai, não deve ser implementada no Brasil.

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Seguros e Mudanças Climáticas

O mercado de seguros está se adaptando para atender às novas demandas e necessidades da agenda ESG, como foi destacado em um painel na manhã do segundo dia do ESG Energia e Negócios. André Luiz Campos de Andrade, Subsecretário de Planejamento de Longo Prazo do Ministério do Planejamento e Orçamento, explicou como eventos climáticos vêm impactando a proteção dos ativos. “Compreender o cenário atual e planejar a recuperação do país, estados e empresas é essencial e precisa ser feito de maneira conjunta”, afirmou.

Fernando Prado, CCO da Galcorr Seguros, enfatizou que a precificação dos seguros e a atenção à agenda ESG estão mudando devido às ocorrências climáticas. Prado destacou que muitas seguradoras recusam atender empresas que não adotam práticas ESG. “Atualmente, o ESG deixou de ser um adicional. Se não tiver uma pauta ESG, não há seguro”, concluiu.

Campos Maduros e ESG

A produção de campos maduros permanece estratégica para o setor de óleo e gás brasileiro, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento regional. Telmo Ghiorzi, presidente-executivo da Abespetro, ressaltou que um dos grandes desafios da indústria é tornar esses ativos produtivos. “Temos 600 mil empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva, fortemente impactados pelos campos maduros e essenciais para os fornecedores”, destacou no painel sobre a revitalização de campos maduros.

A Petrobras reafirmou o valor estratégico da Bacia de Campos, prevendo investimentos de US$ 22 bilhões e a perfuração de 135 novos poços, conforme seu Plano Estratégico. Denis Krambeck Dinelli, Gerente Geral de Concepção de Projetos de Águas Profundas da Petrobras, confirmou que nos últimos 3,5 anos foram colocados em operação 47 novos poços na Bacia de Campos, com uma produção de aproximadamente 200 mil barris/dia em 2023.

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Roberto Ardenghy, presidente do IBP, encerrou o evento ressaltando a geração de conhecimento durante os debates e os desafios e responsabilidades que o setor enfrenta na jornada ESG, abordando mercados de carbono, mitigação de emissões e uma transição energética justa e inclusiva.

A 2ª Edição do ESG Energia e Negócios consolidou o sucesso da edição anterior, atraindo mais de 900 participantes de 14 estados brasileiros ao longo de dois dias de debates. O evento teve uma audiência majoritariamente feminina (61%) e contou com participantes predominantemente na faixa etária de 31 a 50 anos, dos quais cerca de 60% ocupam cargos de gestão na indústria. Foram mais de 30 horas de conteúdo, com salas cheias e um público engajado nos debates.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o ESG Energia e Negócios teve o patrocínio da Petrobras, Equinor, ExxonMobil, Ipiranga, RepsolSinopec, Shell, Transpetro, Karoon Energy, Naturgy, OceanPact, Ocyan, SLB One Subsea, Shape e Subsea7.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Portal Integrado da Sorp moderniza fiscalização e integra órgãos municipais

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A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo na modernização dos serviços públicos com a implantação do Portal Integrado da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). A nova plataforma, lançada na manhã desta quinta-feira (8), reúne em um único sistema as atividades de fiscalização da própria Sorp e das secretarias adjuntas de Procon Municipal e de Bem-Estar Animal, além das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Defesa Civil. A iniciativa torna o atendimento às demandas da população mais ágil, eficiente e transparente.

Fiscais e servidores das quatro pastas podem utilizar da ferramenta, que digitaliza todas as etapas dos processos de fiscalização. Desde o registro da denúncia até a emissão de relatórios e documentos. De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, todo o fluxo será realizado eletronicamente, eliminando procedimentos manuais e reduzindo significativamente o uso de papel. Além de otimizar o trabalho interno das equipes.

“Hoje, as melhorias e novas funcionalidades vão atingir diretamente os nossos servidores e fiscais. O portal elimina diversas etapas que antes exigiam produção de documentos em papel, assinaturas, digitalizações e envio de arquivos aos sistemas da Prefeitura. Agora, tudo será realizado dentro da plataforma, com geração automática de documentos e assinatura eletrônica certificada. Isso torna os processos mais rápidos, reduz riscos, evita retrabalho e promove economia de recursos públicos”, afirmou Juliana.

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Segundo a secretária, além da automação dos processos, o sistema disponibiliza painéis de inteligência que permitem aos gestores acompanhar em tempo real as ações fiscais, identificar demandas recorrentes, gargalos operacionais, necessidade de reforço das equipes e definir prioridades de atuação em diferentes regiões da cidade.

Desenvolvido pela equipe técnica da própria Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Portal Integrado representa um avanço importante na transformação digital da administração pública. A expectativa é reduzir aproximadamente 30% do consumo de papel e das atividades administrativas, permitindo que mais servidores atuem diretamente nas fiscalizações externas.

O diretor de Tecnologia da Informação da Sorp, Samir Baracat, explicou como funcionará o atendimento integrado. “O cidadão acessa o Portal da Sorp e registra sua denúncia. Automaticamente, essa solicitação chega ao gestor responsável, que analisa o caso e emite uma ordem de serviço eletrônica para o fiscal. Após a vistoria, o fiscal elabora um relatório digital, que é encaminhado pelo próprio sistema, permitindo que o cidadão acompanhe todo o andamento da sua solicitação sem precisar comparecer à secretaria ou entrar em contato por telefone”, explicou.

A integração também permitirá que as secretarias compartilhem informações em tempo real. Quando a Defesa Civil, por exemplo, concluir uma vistoria e emitir um laudo eletrônico, esse documento ficará imediatamente disponível para os fiscais da Ordem Pública, que poderão dar continuidade aos procedimentos administrativos sem necessidade de uma nova visita ao local. O mesmo fluxo ocorrerá com as equipes da Secretaria de Meio Ambiente.

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“A grande vantagem é termos todos os dados unificados em uma única plataforma. Isso evita retrabalho, reduz deslocamentos desnecessários entre as equipes e proporciona respostas mais rápidas e qualificadas ao cidadão. Nossa proposta é integrar completamente as secretarias que atuam na fiscalização urbana e de posturas do município”, destacou Samir Baracat.

O Portal SORP é a plataforma digital da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Por meio do Portal, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização, acompanhar o andamento da solicitação, consultar protocolos e receber informações sobre cada etapa do atendimento.

Criada para ampliar o acesso do cidadão aos serviços da pasta, modernizar o atendimento e fortalecer a transparência nas ações de fiscalização municipal, a plataforma conta com assistente virtual com inteligência artificial, que auxilia no preenchimento das informações e torna o registro da demanda mais rápido e intuitivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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