O Projeto de Lei 4357/2023, que propõe a exclusão do conceito de “função social da terra” como critério para desapropriação de propriedades produtivas, foi apontado como um marco histórico para o agronegócio brasileiro. A análise é do administrador e bacharel em Direito Leandro Viegas, CEO da Sell Agro, que destaca o impacto positivo do projeto na garantia de estabilidade jurídica e na promoção de um desenvolvimento sustentável no setor.

Com a aprovação do regime de urgência para a tramitação na Câmara dos Deputados, o Brasil avança em um tema sensível que promete fortalecer a segurança alimentar global e resguardar os investimentos no setor agropecuário. Segundo Viegas, o PL traz previsibilidade ao eliminar interpretações subjetivas sobre o conceito de “função social da terra”, protegendo propriedades produtivas contra desapropriações arbitrárias.

Papel estratégico do agronegócio

O agronegócio é responsável por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e 40% das exportações, representando um dos principais motores da economia nacional. Qualquer instabilidade jurídica nesse setor pode impactar diretamente a geração de empregos, a renda e o abastecimento de alimentos no Brasil e no mundo.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), reforça a importância da iniciativa: “Proteger a terra produtiva é garantir que o Brasil continue alimentando o mundo, enquanto sustenta milhões de famílias que dependem direta ou indiretamente do agronegócio”.

Impactos positivos para o setor

A aprovação do PL 4357/2023 pode gerar impactos significativos em toda a cadeia produtiva. Ao assegurar maior segurança jurídica, o projeto estimula investimentos em tecnologias agrícolas, amplia a produtividade e reforça a competitividade brasileira no mercado global. Além disso, evita cenários de incertezas que poderiam afastar investimentos estrangeiros e prejudicar o desenvolvimento econômico e ambiental.

O deputado Rodolfo Nogueira, autor do projeto, resumiu sua importância ao afirmar que “este projeto é uma resposta ao anseio de estabilidade no campo”. A estabilidade proporcionada pela proposta é fundamental para que o agronegócio continue desempenhando um papel estratégico no combate à fome e na preservação ambiental.

Reconhecendo o valor das terras produtivas

O PL não representa uma afronta aos princípios constitucionais, mas sim uma adequação necessária à realidade econômica e social do país. A exclusão do conceito de “função social da terra” como critério para desapropriação reconhece a relevância das propriedades produtivas no cenário econômico global e reforça o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável.

Um chamado ao compromisso parlamentar

A aprovação do PL 4357/2023 exige maturidade e compromisso do Congresso Nacional. Trata-se de uma oportunidade única de reafirmar o protagonismo do Brasil no agronegócio mundial, fortalecendo as bases para que o campo continue sendo sinônimo de desenvolvimento, geração de empregos e avanços ambientais.

Mais do que uma medida legislativa, o projeto simboliza o reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos produtores rurais, que impulsionam a economia brasileira e contribuem para a segurança alimentar global. O campo, mais uma vez, se consolida como pilar do crescimento nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio