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Brasil Intensifica Relações Comerciais com a África Ocidental em Missão Empresarial

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O governo brasileiro demonstra prioridade em aprofundar as relações econômicas com o continente africano. Dando início às ações de promoção comercial e cooperação em 2025, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) promovem, de 27 de janeiro a 7 de fevereiro, uma Missão Empresarial à África Ocidental. O foco principal é o fortalecimento das relações com Nigéria, Gana, Costa do Marfim e Senegal.

Jorge Viana, presidente da ApexBrasil, destacou a importância da reaproximação com o continente africano, uma diretriz do presidente Lula, como reflexo do “universalismo e do pragmatismo de sua política externa”. Viana apontou a necessidade de recuperação do espaço perdido nos últimos anos, com a queda do fluxo comercial de US$28 bilhões em 2013 para US$11,5 bilhões em 2020. “Nosso trabalho tem sido redinamizar esse comércio e buscar novas formas de cooperação, para gerar ganhos tanto para o Brasil como para os países africanos. Em 2024, nossas exportações para a África cresceram mais de 20%, e começar o ano com essa missão mostra que o continente é prioridade para a ApexBrasil. Mais que só aumentar fluxos de comércio, queremos estabelecer parcerias, baseadas na cooperação, para que todos ganhem”, afirmou.

O Embaixador Alex Giacomelli, diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do MRE, ressaltou a importância que a diplomacia brasileira atribui à África. Ele mencionou o encontro dos Setores de Promoção Comercial (SECOMS) e de Ciência e Tecnologia (SECTECs) em Johanesburgo, em junho de 2023, como um marco na definição da estratégia de intensificar o comércio e os investimentos com o continente. “Nesse encontro, concluímos que precisávamos voltar a organizar missões empresariais e a participar de feiras. Desde então, já o fizemos, por exemplo, na África do Sul, Angola, Argélia, Botsuana, Egito, Etiópia, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Quênia, Tanzânia e Zimbábue. Pretendemos intensificar nosso trabalho nesses países e continuar expandindo nossas ações a outros países neste ano. Essa política coincide com o interesse da iniciativa privada. Basta ver o grande número de empresas presentes nessas missões”, complementou.

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A Missão à África Ocidental integra a estratégia de reaproximação comercial definida no Encontro dos SECOMS das embaixadas brasileiras na África. Ana Paula Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil, explicou a estratégia de atuação regionalizada: “Dividimos o continente em quatro grandes áreas de atuação – Norte da África, África Ocidental, África Oriental e Sul da África – e decidimos retomar as missões empresariais e a participação do Brasil nas grandes feiras do continente”.

Repezza também citou ações anteriores, como o Fórum Empresarial Angola-Brasil, durante a visita do presidente Lula a Angola, e a Missão Brasil-Africa Solutions, em 2024, que gerou R$104,8 milhões em negócios para empresas brasileiras. A retomada da presença em eventos comerciais africanos, como a Africa´s Big 7, a FILDA e a FACIM, também foi destacada.

Oportunidades Comerciais na África

Com 54 países e 1,4 bilhão de habitantes, a África representa um mercado consumidor em expansão. Em 2024, o continente foi o terceiro maior mercado para produtos brasileiros, atrás apenas de China e Estados Unidos, superando a Argentina. As exportações brasileiras para a região cresceram 20,5% em comparação com 2023, impulsionadas pelo aumento do volume exportado, resultado dos esforços conjuntos do MRE, Mapa e ApexBrasil.

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Um estudo da Inteligência de Mercado da ApexBrasil identificou mais de 6 mil oportunidades para produtos brasileiros na África, com destaque para alimentos, máquinas e equipamentos de transporte. Os países da África Ocidental que receberão a missão somam 740 dessas oportunidades.

Igor Celeste, gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, enfatizou a importância da diversificação dos destinos das exportações brasileiras: “Nossa reaproximação com a África é baseada em dados e análises de inteligência. Na região, a exemplo do mundo, vemos uma concentração grande das exportações brasileiras em poucos mercados. Egito, Nigéria, África do Sul, Argélia e Marrocos somam mais de 60% de nossas exportações. Precisamos diversificar os destinos de nossas exportações e agregar valor a elas. Por isso, a Missão à África Ocidental é muito relevante”.

Estudo da Inteligência de Mercado da ApexBrasil

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produtor tem até 30 de setembro para entregar a DITR

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O produtor rural tem até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026 e não precisa adotar automaticamente o valor da terra divulgado pelo município ou por órgãos estaduais. As tabelas servem como referência, mas o valor informado deve refletir as características e o preço de mercado de cada imóvel.

O esclarecimento foi feito pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). Segundo o órgão, os preços publicados representam médias regionais e não substituem uma avaliação individual da propriedade.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é autodeclaratório. Isso permite que o contribuinte utilize um valor diferente da tabela, desde que consiga demonstrar como chegou ao resultado. Diferenças sem justificativa podem levar a Receita Federal ou o município conveniado a revisar a declaração e cobrar imposto adicional, juros e multa.

O Valor da Terra Nua (VTN) deve corresponder ao preço de mercado do imóvel em 1º de janeiro de 2026. O cálculo precisa considerar fatores como localização, acesso, logística, relevo, qualidade do solo e aptidão agrícola.

Propriedades formadas por áreas com características diferentes não devem ter todos os hectares avaliados pelo mesmo preço. A orientação é separar os talhões entre lavoura de aptidão boa, regular ou restrita, pastagem, silvicultura e áreas de preservação. Depois, a área de cada parcela é multiplicada pelo valor correspondente à sua capacidade de uso.

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Uma área próxima de rodovias, com solo fértil e condições adequadas para mecanização, por exemplo, tende a valer mais do que um talhão com acesso difícil, relevo acidentado ou limitações produtivas. Essas particularidades podem justificar um VTN diferente da média municipal.

Quando houver diferença relevante, especialmente se o valor declarado estiver abaixo da referência pública, o produtor deve manter um laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado. O documento precisa identificar o imóvel, explicar a metodologia adotada e apresentar os elementos utilizados para determinar o preço.

Também é necessário separar o valor da terra nua dos investimentos existentes na propriedade. Construções, instalações e benfeitorias, como casas, galpões, currais, cercas e sistemas de irrigação, não entram no VTN. O mesmo vale para culturas, pastagens cultivadas ou melhoradas e florestas plantadas.

Matas nativas e pastagens naturais, entretanto, compõem o valor da terra nua. Áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas ambientalmente protegidas podem ser excluídas da área tributável quando atendidos os requisitos legais, mas isso não significa que desapareçam do cálculo do valor total da terra.

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A declaração pode ser entregue pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso exige conta gov.br Prata ou Ouro. Pessoas físicas com imóveis de até 100 hectares também podem utilizar o Programa ITR 2026.

A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, respeitado o valor mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence em 30 de setembro.

A tabela pública oferece uma referência para o preenchimento, mas não substitui a avaliação da propriedade. O produtor que declarar um valor diferente deve estar preparado para demonstrar que o cálculo representa as condições reais do imóvel.

Fonte: Pensar Agro

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