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Brasil Expande Mercados para Alimentos Halal e Aumenta Exportações

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O Brasil tem consolidado sua presença no mercado de alimentos halal, voltados ao público muçulmano, com o apoio da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Segundo um balanço divulgado pela Câmara Árabe, entre janeiro e setembro de 2024, o número de mercados atendidos pelo projeto Halal do Brasil cresceu para 156 países, após a abertura de nove novos destinos. A iniciativa já conta com o apoio de 124 empresas, das quais 59 estão habilitadas para exportação, com o aumento das exportações totalizando US$ 3,61 bilhões no período — um crescimento de 20,48% em relação ao mesmo período de 2023.

O principal destaque dos produtos exportados são alimentos como frango, carne bovina, café, arroz, açúcar, algodão e óleo de amendoim, que seguem os rigorosos padrões do halal, que incluem práticas como o abate de animais conforme os preceitos islâmicos e a proibição de substâncias como álcool e carne de porco. Entre setembro de 2023 e 2024, o número de categorias de produtos exportados saltou de 190 para 343, demonstrando uma diversificação da pauta.

Expansão do Mercado Halal e Oportunidades de Diversificação

A tendência de crescimento reflete a expansão das empresas brasileiras para além das proteínas, setor tradicionalmente dominante, incluindo alimentos de maior valor agregado, como biscoitos, chocolates, massas, sorvetes e cafés. De acordo com Osmar Chohfi, presidente da Câmara Árabe-Brasileira, a participação de empresas fora do setor de proteínas aumentou 80% em comparação ao ano anterior. As ações do projeto Halal do Brasil, que inclui missões comerciais e feiras internacionais, têm sido fundamentais para a captação de novos negócios e para incentivar a adoção da certificação halal, essencial para os mercados muçulmanos.

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Entre as novidades do projeto está a participação de empresas como a Danês Alimentos, fabricante de ração para pets, que está certificando seus produtos para entrar no mercado egípcio. Embora o selo halal não seja obrigatório para rações, ele ajuda a destacar os produtos nas gôndolas, como ocorre em mercados da Malásia, onde os itens certificados são posicionados em áreas de maior visibilidade.

Perspectivas de Crescimento para o Mercado Halal

O Brasil, que iniciou suas exportações de frango para o mercado halal na década de 1970, tornou-se o maior exportador mundial de proteínas halal, com um volume anual de US$ 5 bilhões. Em 2023, o país exportou US$ 23,39 bilhões para os 57 países da Organização para Cooperação Islâmica (OCI). No entanto, a Câmara Árabe acredita que há grande potencial para expansão nas categorias de produtos industrializados, que ainda têm uma participação reduzida nas exportações brasileiras para a OCI.

Com um mercado global de alimentos halal estimado em US$ 1,4 trilhão, que abrange 1,9 bilhão de consumidores potenciais, o Brasil busca fortalecer sua posição nesse setor estratégico. A expectativa é que o país consiga aumentar sua participação em produtos de maior valor agregado, além de manter sua relevância em alimentos básicos, como carnes, grãos e café.

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Halal do Brasil – Dados Relevantes
  • Países Alcançados (setembro de 2024): 156
  • Exportações (jan-set 2024): US$ 3,61 bilhões
  • Empresas apoiadas (setembro de 2024): 126
  • Categorias de produtos exportadas (setembro de 2024): 342 NCMs
  • Tamanho do mercado mundial halal (2024): US$ 1,4 trilhões
  • Consumidores potenciais (2024): 1,9 bilhão

Fonte: Sistema Fenix/ApexBrasil, The State of Islamic Economy Report 2023/24

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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